teatro união cultural brasil
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de ... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a ...ção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...II – estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem ... do Turismo publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário ... cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior;. IV – concessão de prêmios;. ..., pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura;. II – Belas Artes - conjunto ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
...Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...ível para preenchimento na Plataforma +Brasil. Art. 6º Farão jus ao subsídio mensal previsto ...teatro de rua e demais expressões artísticas e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...I - casar-se e constituir união estável;. II - exercer direitos sexuais e ...II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em ... - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres. Parágrafo único. Toda vez que o ... por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea. § 2º O ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...Brasil. Parágrafo único. A política referida no caput ...ção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos ...XIII – teatro de rua e demais expressões artísticas e ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... históricos e da produção cultural nacional”. Assevera, ainda, que “ o ...7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido. ... prévia da imprensa, do teatro, do cinematógrafo, da radiodifusão, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...ADV.(A/S). : MIN. LUIZ FUX. : UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : SISTEMA DE ...) e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística,. conforme ...ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às. 22h. Restou ...E aí, entenda-se. cinema, música, teatro, dança, literatura e poesia. Em toda parte do ... -
DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021
... expressão; II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem ... do Turismo publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário ... cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior; IV - concessão de prêmios; V - ..., pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura; II - Belas Artes - conjunto formado ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...União Europeia,. na verdade, não foi o direito ao ... os de caráter técnico e econômico, cultural, social. e legal, até os de natureza ...espécie de teatro de variedades dedicado à diversão ligeira’. ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação:. I – do Programa ... de políticas públicas culturais pela União ou pelas entidades vinculadas ao Ministério da ...ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ... cênicas - circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;. II – artes visuais - artes ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... . PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 113 . 92) foi importante, pois as comunidades ...ção e proteção do meio ambiente cultural e digital: (a) O desenvolvimento ...Por exemplo, o fechamento do Teatro Oi Futuro (antigo Klaus Viana), Teatro Icbeu, ... ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quintafeira, 6, e ocorre dias depois ...
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Conceitos e desdobramentos
... digital, com a cultura e o ambiente cultural, foram desenvolvidas comunicações, ... . PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 . O meio ambiente digital é considerado ...), audiovisuais (televisão, cinema e teatro) e as multimídias (TV digital e internet) ... e sua repercussão concomitante para a União, para os Estados e para os municípios ou somente ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da. Petição 35708/2021 (eDoc 18), ...exóticas ao círculo cultural. Aqui é importante que se diga: a Constituição ...A poesia, a música, o. teatro, as artes e a religião são formas apreciáveis ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... países latino-americanos, sobretudo ao Brasil. . Palavras-chave : Internacionalização. ... da mobilização, indo atuar no teatro de guerra ou compondo a rede que aproximou ... ( International Research Council ) e a União Acadêmica Internacional ( Union Académique ... - Tributação na economia digital: limites e desafios
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, ...; através dos portos da artes cênicas, teatro, cinema, exposições, shows, etc. Métodos que ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ...São Paulo: Cultural Paulista, . 2002, especialmente p. 125 e ss. . ...), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...Em outras palavras, o júri é um teatro em que nem sempre vence quem tem razão, nem ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Liberdade
... que a Carta de Direitos Fundamentais da União Européia, do ano de 2000, afirma em seu artigo ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ...ública, a censura prévia da imprensa, do teatro", do cinematógrafo, da radiodifusão, facultando \xC3"... que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... não dos bens armazenados ao patrimônio cultural da União dependem, além da identificação ... ao cinema, muitos anos ele não vai a um teatro, quer dizer, há muitos anos ele né, passou todo ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
...1.1. Teatro Sérgio Cardoso. 1.2. Teatro Maestro Francisco ...Prêmio África Brasil, Prêmio FantLatam. Concurso Maria Callas,. ... as principais entidades do setor, como a União Brasileira. de Circos (UBCI), a Associação ...
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A competência dos entes federados na proteção do patrimônio cultural
a presente pesquisa pretende analisar e discutir a proteção do patrimônio cultural pelos entes da federação. A partir dessa premissa será discutida a conceituação da palavra cultura, bem como a expressão patrimônio cultural. Partindo do entendimento de que a fruição e a proteção do patrimônio cultural são direitos fundamentais, será analisada a competência de cada ente federado no que tange à...
..., serão analisadas as competências da União, dos Estados e dos Municípios para a proteção ... apenas manifestações artísticas como teatro, música, pintura, escultura. Outra vezes, ao se ...ção Federal de 1988 que a cultura no Brasil teve atenção especial, seja na sua ... -
Direitos da Personalidade
.... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... sinalizar uma evolução humanitária e cultural da sociedade, confere concretude a um ordenamento ... convidados do evento era um dito grupo de teatro que resolveu realizar performances em que pessoas ...