técnica de gestão participativa
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação ... ARTIGO 2 ... ível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva ... á ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e, quando possvel, criando gesto participativa dos oramentos para a cultura ... 1.1. 8 ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos; ... VII – o uso de ... participativa e democrática e à melhor oferta de serviços ... á ser acompanhada da devida análise técnica que conclua pela inviabilidade orçamentária da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... III - adoo de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... II - gestão" democrática por meio da participação da popula\xC3" ... f) gestão orçamentária participativa; ... g) planos, programas e projetos ... técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos ...
-
Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... , na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3" ... 5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde; ... 6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e ... 7. Departamento de Gestão das Demandas em ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... VII – assistência técnica e extensão rural; ... VIII – irrigação e ... e estratégias de gestão participativa do uso sustentável dos recursos pesqueiros; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... VII - preservação da natureza participativa da rede; ... VIII - liberdade dos modelos de ... II - promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet, com participação ... dados no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil; ... ários, para assegurar a capacidade técnica e operacional de que trata o caput deste artigo ... também poderão criar instância participativa, nos termos deste artigo ... Dos Termos de ...
-
DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; ... V - Mapa da Saúde - ... Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões ... para fins de garantia da gestão participativa: ... I - estabelecimento de estratégias que ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos ... -se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses ... do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão rural e da infraestrutura para ...
-
DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... , na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3" ... 5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde; 6. Departamento de estão Interfederativa e Participativa; e 7. Departamento de Gestão das Demandas em ...
-
DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... celebração de acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas e hospitais de ... ões a órgãos e entidades públicas para gestão de tecnologias em saúde, ressalvadas as ... de Gestão Estratégica e Participativa; e ... g) Secretaria de Gestão do Trabalho e da ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na elaboração do plano plurianual, da lei de ... extensão e gestão rural, assistência técnica" e financeira internacional em sua área de atuaç\xC3" ... § 2º Para promover a gestão participativa das múltiplas dimensões da questão regional, o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... ção, pesquisa, assistência técnica" e extensão, bem como para treinamento e capacita\xC3" ... IV - gestão democrática e participativa dos Projetos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... d) o compromisso com a gestão democrática e participativa; ... II - bens ... III - fiscalizar e gerir técnica e normativamente os bens culturais musealizados ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da conformidade de forma participativa; ... XVII - sistema orgânico de produção ... ão efetiva da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas ... § ... segmentos, tais como assistência técnica, pesquisa, ensino, fomento e fiscalização ...
-
DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, ... XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino; ... XXIII - elaborar plano de educação e instalar ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção dos produtores rurais, apoio à gestão" das formas associativas de produção e integraç\xC3" ... de desenvolvimento e pouco capacitada, técnica e economicamente. Nesse contexto, o Governo ... novos modelos de gestão ambiental participativa e em processo de planejamento baseado no ...
-
Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o...
... instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, sendo referência em pesquisa, ensino, insumos e cooperação técnica" na área da saúde pública. (Barilli et. al , 2014: 2) ... A escolha da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e o seu Departamento de Educa\xC3" ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - adoção da abordagem ecossistêmica na gestão das áreas protegidas; ... XI - ... XXII - sustentabilidade técnica e financeira, assegurando continuidade ... a governança diversificada, participativa, democrática e transparente do SNUC ...
-
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3" ... de 1992; III - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do ... e organizados de forma coletiva e participativa, em conjunto com os demais órgãos do Poder ...
-
Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... processo de gestão, de forma integrada, descentralizada e participativa, das atividades socioeconômicas na zona costeira, de modo a contribuir ... de saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as características ambientais e a qualidade ...
-
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... XVI – a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio ... de processos de gestão participativa, propiciando a tomada de decisões com ... , especialmente a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e o ...
-
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3" ... Subsecretaria de Análise Técnica; 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; 4 ... , organizados de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular; VI - estimular as ...