tecnologia digital conceito
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
..., com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na ... sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios ... e o recebimento de seus dados em meio digital. § 2º Poderão ser habilitados para consulta os ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades;. LIII – contrato ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos pela ...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada;. c) ... o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ção da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...ção, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos. Parágrafo ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101;. VI - julgar , por meio ... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ... - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo. ...SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a ...7. ciência e tecnologia;. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, ... e dispositivos baseados em técnica digital", com funções de coleta, tratamento, estruturaç\xC3"...Conceito. ARTIGO 181. Lançamento é o procedimento ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... No presente trabalho, será abordada a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da ... decidido na China com base na prova digital preservada pela tecnologia blockchain. Discute-se a possibilidade de que, em um futuro próximo, com ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
..., aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por ..., instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para ... e implementação da televisão digital no País deverá contemplar obrigatoriamente os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É . ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e. XXI - Ministério de Minas e Energia. § 2o ..." tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ...)Ampliar o acesso a programas de inclusão digital para populações de baixa renda em espaços ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 181 . DIREITO ...Esse conceito não se adapta à cenários de risco que envolvem ...Se a operação de alguma tecnologia que inclua IA for legalmente permitida, ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou não ruptura com o sistema ... Possível então ensaiar um conceito de direito fundamental ao trabalho digno que se ... -
Ensaio sobre a utilização do conceito de fato jurídico pela tecnologia dos algoritmos de inteligência artificial
... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 547 . DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 547 23/02/2021 14:55:13 . 23/02/2021 14:55:13 . . ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL. : ALESSANDRO ... criação e aprimoramento de um ‘mundo digital’. A época hoje é de realizações de ...A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre. o conceito de programa de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO. DE JANEIRO (ITS RIO). : ... trato do tema pelo advento da sociedade digital, o nominado direito ao. esquecimento adquiriu ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de. privacidade constante do artigo como “o ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... importadas por viajantes dentro do conceito de bagagem;. b) mercadorias destinadas a missões ... decorrência da evolução natural da tecnologia e/ou de novos requisitos que a justifiquem. Art. ...-se a implantação de certificação digital interna para a transferência de dados ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
.... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 775 . DIREITO ... Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/ ... . Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. - BRASSCOM. : ...conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ... de prateleira, seja por meio físico ou digital, assim como o ISS. incide sobre operações com ... -
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
...Especialista em Direito Digital e Compliance . Membro do Instituto Avançado de ... da informação: breve rememoração do conceito sociológico. 2.3 A cibernética jurídica ( ... pelo desenvolvimento desenfreado da tecnologia impõe a delimitação clara de conceitos e a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
.... Fala-se do potencial de alavancagem global que a tecnologia" implica em termos de governança, mas é certo que “usar a governança n\xC3"... refere, portanto, a um arranjo predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, identificados nos mais diversos ...
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Alguns apontamentos sobre o constitucionalismo digital
Alguns apontamentos sobre o constitucionalismo digital
Introdução. O constitucionalismo digital é um conceito em construção. A literatura jurídica estrangeira [1] e a doutrina ... interações entre a Constituição e o mundo conformado pela tecnologia. . Este texto é um breve ensaio, apresentando algumas ideias com o ... -
Plataformas, sociedade e estado: a organização do trabalho e produção nas plataformas digitais de trabalho
O objetivo do presente artigo é analisar as estruturas emergentes no trabalho e na economia para além dos conceitos tradicionais de trabalho e sociedade, aderindo a modelos e perfis cognitivos do pós-fordismo que forjaram representações, análises e imaginações ao longo de uma fase delimitada pela crise econômica dos anos 2000. O estudo pretende analisar as novas formas de produção da era digital...
... ORGANIZATION OF WORK AND PRODUCTION IN DIGITAL WORK PLATFORMS . Massimo De Minicis 1 . ... . Com a tecnologia atual, as tarefas físicas previsíveis e a ... inovadoras de renda para substituir o conceito tradicional de salário. . Se também ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... no campo da criminalidade organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade muitas vezes concreta de ... situação diz respeito às comunicações em cuja base há a tecnologia" conhecida por Voip (voz sobre IP), e que foi responsável pela intensifica\xC3"...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Paulo); curso “Proteção de Dados, Tecnologia e Saúde”, da PUC-Rio; e curso em “Bioética ...Conclusão. 6. Referências. . DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 1079 . ...Para uma análise pormenorizada do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência ...