tecnologia digital e educação
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... pblicas de educao, comunicao, cincia e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, ... e a democratizao da mdia audiovisual e digital ... 1.7. 6 Estimular a participao dos rgos ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... e dispositivos baseados em técnica digital", com funções de coleta, tratamento, estruturaç\xC3" ... e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia ... ARTIGO 7 ... Para os fins do ... , reconhecidos pelo Ministério da Educação ... ARTIGO 28 ... Para fins de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ... ção e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada ... VII - promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... para assegurar as condições necessárias para a inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de ... ção da infraestrutura de telecomunicações e de inclusão digital; e ... II - prestar apoio técnico consultivo ao Ministério da ...
- Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... – Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; ... IV – Ministro de Estado da ... públicas de trânsito, destinadas à educação" de crianças e adolescentes, por meio de aulas te\xC3" ... de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os ...
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DECRETO Nº 7234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil - Pnaes.
... executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de ... V - inclusão digital; ... VI - cultura; ... VII - esporte; ... VIII - ... Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Suas com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda; ... III – a ... VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de ... I – conta do tipo poupança social digital, nos termos da Lei nº 14.075, de 22 de outubro ...
- Decreto nº 10.664 de 31/03/2021. Altera o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... a implementação e a gestão do padrão digital de governo, dos sítios e portais eletrônicos ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério das ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... V - ciência e tecnologia; e ... VI - saúde do trabalhador ... IX - responsabilidade digital ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Educação, na forma do regulamento ... #Incluído pela Lei nº 11.487, de 2007 ... ARTIGO 27 ... CAPÍTULO IV Do programa de inclusão digital ... ARTIGO 28 ... Para os fatos geradores ocorridos a partir de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101; ... VI - julgar , por meio da Câmara de ... VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade ...
- Versão original Decreto nº 10.312 de 04/04/2020. Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... São transferidos ... que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... de 13 de outubro de 1970, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º-A. A escrituração fiscal digital ou obrigação equivalente não poderá ser ... e a manutenção das soluções de tecnologia, capacitação e orientação aos usuários ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... prévia do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Parágrafo único. As notas fiscais ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do responsável partidário, no ... ção de pesquisa e de doutrinação e educação política não será atingido pela sanção ... ência mínima acordada e em mídia com tecnologia compatível com a da emissora recebedora ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão ... digital ou de código de acesso possuirá os requisitos ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados ... que participem do programa de inclusão digital do Governo federal, conforme disciplinado pelo ... se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; ... c) Consultoria Jurídica; ... d) Assessoria ... ção - PDTIC, em consonância com a Estratégia de Governança Digital - EGD, no âmbito do Ministério da Educação ... II - planejar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Beneficio do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas Com Deficiencia e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetaculos Artistico-culturais e Esportivos, e Revoga a Medida Provisoria No 2.208, de 17 de Agosto de 2001.
... nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, ... referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital ...
- Em vigor Decreto Nº 10.312, de 4 de abril de 2020. Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19