tecnologia e educação
- Em vigor Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- DEC 8259 de 29/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA O DECRETO NO 7.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
- DECRETO Nº 7311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre os Quantitativos de Lotação Dos Cargos Dos Niveis de Classificação 'c', 'd' e 'e' Integrantes do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnicadministrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, Nos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia Vinculados ao Ministerio da Educação, e Altera o Decreto 7.232, de 19 de Julho de 2010.
- Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ção, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...IV - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente ... interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101;. VI - julgar , por meio da Câmara de Educação Superior, recursos a ele dirigidos nas hipóteses previstas neste Decreto; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4. Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia";. VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. CAPÍTULO II Da pol\xC3"...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação; e. III - pelos Presidentes das Subcomissões de ... Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática;. XVI - propor ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;. III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, ... e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação", à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilita\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
...III - ao prévio credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
..., o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e ...IV - recursos humanos;. V - ciência e tecnologia; e. VI - saúde do trabalhador. ARTIGO 14. Deverão ser criadas Comissões ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...ços públicos, em especial àqueles de assistência social, educação e saúde, e aos demais auxílios, benefícios financeiros e bolsas ...§ 1º Ato do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações definirá os critérios para identificação dos estudantes ...
- Decreto nº 10.664 de 31/03/2021. Altera o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...j) de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, ... conjunto dos Ministros de Estado da Economia, da Saúde e da Educação;. #Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020. XII - ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
...I - convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI - instrumentos que tenham como ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...Tecnologia e Inovação. #Incluído pela Lei nº 13.203, de 2015. CAPÍTULO III Da ...50 serão destinadas, exclusivamente, para a educação, em acréscimo ao mínimo constitucionalmente obrigatório, na forma do ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
...Art. 9º O Ministro de Estado da Educação submeterá, em conjunto com o Ministro de Estado da Economia, ao ...II – dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia;. III – do Instituto Nacional de Educação de Surdos;. IV – do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Educação (IU 8). § 11. O identificador de uso a que se refere o inciso I do § 10 ... a que se refere o caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. IV - ao cadastro nacional ... sensibilização, de informação, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho e de adoção de ...
- Versão original Decreto nº 10.312 de 04/04/2020. Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
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Em vigor
Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
... da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
...ção, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do ... e demais ICTs, registrada e credenciada nos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro ...
- Decreto nº 11.026 de 31/03/2022. Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.