tecnologia nuclear no brasil
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.222, de 2021 ... II - por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) ... #Redação dada pela Lei nº 14.222, de 2021 ... ARTIGO 2 ... Compete à CNEN: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... jus à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), instituída pelo art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 ... II – por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O prazo de que trata o caput ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... Tecnologia; ... V – das Comunicações; ... VI – da ... e) política espacial; ... f) política nuclear; ... g) controle da exportação de bens e ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... ção dos materiais, das instalações, do conhecimento e da tecnologia nucleares detidos por órgãos, entidades, empresas, instituições de ... - Eletronuclear; ... XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; e ... XV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VIII - ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... , ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e ... III - outros indicados em regulamento ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... a notória evolução da ciência e da tecnologia, nos anos após a 2ª Guerra Mundial, ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ... dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão, só será mantida caso o valor ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério das ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do Poder Executivo ... agências reguladoras, do Banco Central do Brasil ou da Comissão Nacional de Energia Nuclear ou ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail : veronese@unb.br. O autor atuou na área de gestão de diversos ... origens, está relacionada com a busca do domínio da tecnologia nuclear no Brasil. Para esta temática, vide: RIBEIRO DE ANDRADE, Ana Maria ... -
Flexibilização e Ampliação do Monopólio da União As PECs Sobre o Art. 177 da Constituição Federal
... Constituição da República Federativa do Brasil" (CRFB/1988) enumera os seguintes itens como monop\xC3" ... ção, estão: aquisição de combustível nuclear, pesquisa e lavra de minérios e minerais ... objetivo era evitar o uso irregular de tecnologia nuclear no Brasil. No entanto, os radioisótopos ...
- Plano da Vibra Energia, Ambipar compra fatia da Suprema e PIB do Brasil: As notícias mais quentes do dia
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... II - da Ciência e Tecnologia; ... III - das Comunicações; ... IV - da ... e) política espacial; ... f) política nuclear; ... g) controle da exportação de bens e ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... energia elétrica, inclusive de natureza nuclear ... MINISTÉRIO DO INTERIOR ... I - ... CAPÍTULO I. Da ciência e tecnologia ... ARTIGO 155 ... As iniciativas e ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12706, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo da Empresa Publica Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.a. - Amazul e da Outras Providencias.
... relacionados às atividades do Programa Nuclear da Marinha - PNM ... Art. 2° A Amazul terá ... às atividades nucleares da Marinha do Brasil e do Programa Nuclear Brasileiro - PNB; ... II - ... ão da absorção e transferência de tecnologia"; ... III - fomentar a implantação de novas ind\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... de 1993, e do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que, no âmbito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares ... , nas bancas examinadoras respectivas, a Ordem dos Advogados do Brasil ... § 2º O candidato, no momento da inscrição, há de comprovar um ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e por entidades sem fins lucrativos ativas no ... de uso duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica (Lei nº 9.112, 1995, art ...
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Ao achar na internet texto apontado como prova, Moro decreta prisão preventiva
Ao achar na web texto apontado como prova, Moro decreta prisão
... "expoente do fomento e da inovação em tecnologia de energia nuclear no Brasil", ganharia mais ... -
Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... tecnologia nuclear, para fins pacíficos, conforme estabelecido na Constituição; ... ções, acordos e tratados dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ... III - a segurança nuclear, a radioproteção e a ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - da Ciência e Tecnologia; ... III - das Comunicações; ... IV - da ... e) política espacial; ... f) política nuclear; ... g) controle da exportação de bens e ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em ... nuclear; VII - controle da exportação de bens e ... do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. Parágrafo único. A ...
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Executivos e almirante são denunciados por levar cartel à Eletronuclear
Executivos e almirante são acusados de levar cartel à Eletronuclear
... esquema de corrupção nas obras da usina nuclear Angra 3 ... O Ministério Público Federal ... tecnologia de energia nuclear no ...