Telecomunicação sem fios
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação ... § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou ... ção que utiliza freqüências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos ... § 2° É vedada a utilização ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... telecomunicação e informática; fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos ... ção e recondicionamento de pneumáticos; fabricação de laminados e fios de borracha; fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... IX - radiocomunicação: telecomunicação que utiliza frequências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou ...
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Processo Nº 1980/007/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Diciembre de 2011
Ref. Prestacao De Servicos De Engenharia Na De Telecomunicacao, Implantacao E Ativacao De Um Sistema De Infraestrutura Sem Fios Para Secde Saude Com Fornecimento De Materiais E Mao De Obra , Equip
... Ão E AtivaÇÃo De Um Sistema De Infra-estrutura De ComunicaÇÃo Sem Fios Para A Secretaria Municipal De Saude, Com Fornecimento De Materiais, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... NOTA 114 - O produto constituido por fios têxteis diferentes, contendo 85% (oitenta e cinco por cento) ou mais, em ... f) móvel para aparelho de rádio, vitrola, telecomunicação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... V - sistema de energia elétrica: conjunto de estruturas, fios e cabos condutores de energia, isoladores, transformadores, subestações ... X - radiocomunicação: telecomunicação que utiliza frequências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a transmissão, ... emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, ... por passar fios sobre bens de uso comum do povo. As consequências ... dessa cobrança ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... O primeiro foi a privatização dos serviços de telecomunicação, iniciado em 1998, seguido da rápida expansão do acesso a esses ... pois possibilitou a transmissão de sinais elétricos por uma rede de fios entre estações. Além de ter ajudado a inventar o telégrafo, Samuel ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 5205 FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS DE COSTURA) CONTENDO PELO MENOS 85%, EM ... TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES. ...
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A era digital
... que por muito tempo viabilizou a principal forma de telecomunicação – comunicação entre ausentes –, que é a carta escrita e envelopada ... meio de comunicação a distância; com o passar do tempo, cabos, fios, fibras óticas e a radioeletricidade, associados a computadores 21 , ...
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Direitos individuais e coletivos
... particular, como por exemplo, na colocação de um poste para passar fios de energia em um terreno particular, ou na colocação de placa de ... arquivos de texto, som e imagem através de serviços de telecomunicação, como os serviços de telefonia, fibra ótica, satélite etc., bem como de ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... acionada, que presta serviço à segunda acionada, negligenciou fios durante reparo na via, causando o acidente. Pugnou pela aplicação do CDC ... telecomunicação quando houver irregularidades, possuindo competência para retirar os fios ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de postes então existentes, porquanto as companhias de telecomunicação impediam a desativação imediata dos mesmos. Assim, “não poderia agir com desídia ou negligência com relação a retirada dos fios de telecomunicação, sem uma prévia comunicação das empresas” ...
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Acórdão, Processo nº 0000082-45.2014.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... , o denunciado desenvolveu clandestinamente atividades de telecomunicação, ao utilizar rádio transceptor móvel marca YAESU, modelo FT-1900R, ... O microfone PTT apresentava dois pares de fios soldados a seu mecanismo de PTT e de microfone. Concluindo, destacou que ...
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Sga
... com fios e sem fios, estudo, projeto, direção, fiscalização e instalação das redes de telecomunicação com fios e sem fios. Também Supervisão, ... coordenação e orientação ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação. Crime cometido a bordo de navio ancorado no porto de Paranaguá ... , que é Promotor de Justiça, denunciou Petrus pelo crime de furto de fios com interrupção de energia elétrica. Aponte a solução jurídica, ...
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DECRETO Nº 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera os Titulos I, Ii e Iii do Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... I - Quanto à forma de telecomunicação empregada: ... a) telegrafia; ... b) telefonia; ... c) televisão; ... , acumuiadores, bastidores, distribuidores, ferragens, guias, cabos, fios, e demais instrumentos, máquinas e equipamentos de apoio, destinados a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 265-96.2010.5.03.0016)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. LICITUDE. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº
... TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO ... LICITUDE ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no ... componentes de rede aérea, trocar ‘carriers’, trocar e emendar fios ... telefônicos, instalar fios telefônicos, passar fios ... -
Decisão monocrática Nº 1459230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... intrínsecas ao serviço de comunicação, com a utilização de fios transmissores, cabos, torres de transmissão, entre outros (e-doc. 18) ... QUESTÃO NÃO SE INCLUI NA DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º, III, DA LC 87/1996, POR CORRESPONDER A PROCEDIMENTO ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... processo, como sucede, exemplifica Mirabete, quando são cortados os fios do telefone, são produzidos ruídos no aparelho ou se interfere na ... , a desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação (art. 183, caput , Lei n. 9.472/1997). O referido dispositivo ...
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Informática
... pela ANATEL, órgão governamental regulamentador de telecomunicação no país ... (2) Intranet e extranet são redes de computadores em que ... das redes sem fio, atualmente não são mais necessários cabos ou fios de telefonia para o acesso ... (D) Fazer parte da Internet significa ...
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DECRETO Nº 1568, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional, Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... Perfis de ferro ou aços não ligados ... Fios de ferro ou aços não ligados ... - AÇOS INOXIDÁVEIS - ... Produtos ... ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ... 8517.40.21 ... 8517.40.22 ... 8517.40.23 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... máxima de 0,8mm, interface através de rede, saída USB ou rede sem fios. 8443.32.99 040 Máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia ... para uso em racks de rede em aplicações de telecomunicação, dotados de uma unidade de processamento de dados, dispositivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001201-04.2018.5.06.0002), 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.
... ços realizados e levantamento das URAS (armários de telecomunicação), observando o estado de conservação e reparos necessários; ... * ... * Fazia a retirada de fios mortos (sem utilização) juntamente com a equipe de trabalho; ... * ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000517-58.2014.5.06.0022), 04-05-2016
EMENTA: EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Restando provado que as tarefas desempenhadas pelo autor, mediante empresa interposta, inseriam-se na atividade-fim da empresa contratante, afigura-se ilícita a terceirização, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, I, do TST, reconhecendo-se o vínculo de...
... reportou que fazia ampliação da rede do sistema 2G e 3G , passando fios por cima de esteiras que ligam um gabinete a outro. O Sr. Gevane ... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO ...