telefonica debitos pendentes

4517 resultados para telefonica debitos pendentes

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1.0105.10.037564-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. LINHA TELEFÔNICA CELULAR. DÉBITOS PENDENTES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO PRESUMIDO. 1. Não existindo nos autos qualquer prova de que os valores cobrados decorrem efetivamente de serviço prestado pela apelante, tem-se que o débito é indevido, assim como o respectivo apontamento. 2. Fixada em patamar ínfimo, há de ser majorada a indenização.

  • Acórdão nº 71004285110 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 15 de Outubro de 2013

    ... o cancelamento da linha, quando já havia pago os débitos pendentes a possibilitar o cancelamento pretendido. Alega a concessionária que o débito é devido por tratar-se de faturas pendentes de pagamento anteriores ao pedido de cancelamento. No entanto, as telas do sistema informatizado, por si só, não se prestam para comprovar o débito, sendo necessária pelo menos a juntada das faturas que demonstrassem a prestação de serviços anteriores ao...

  • Decisão Monocrática nº 70048310031 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 20 de Abril de 2012

    ... telefônica. Ausência de informação a respeito de débitos pendentes. Fatura telefônica datada de período posterior ao cancelamento do serviço mencionando a inexistência de débito. Cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa. Quantum. Minoração. Em decisão monocrática, provido em parte o recurso. (Apelação Cível Nº 70048310031, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado...

  • Acórdão nº 71005030176 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 29 de Agosto de 2014

    ... INOMINADO. TELEFONIA. REALIZAÇÃO DE ACORDO DE DÉBITOS PENDENTES. NÃO COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA. PEDIDO UNICAMENTE PARA A CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO, NA MEDIDA EM QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADAEM HIPÓTESE ALGUMA ATINGIU A REQUERENTE DE MODO A MACULAR A SUA DIGNIDADE COMO PESSOA. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005030176, Quarta Turma Recursal Cível,...

  • Acórdão nº 71002927010 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 28 de Setembro de 2011

    ... INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES. HIPÓTESE EM QUE OS VALORES COBRADOS ATUALMENTE PELA RÉ JÁ FORAM COMPENSADOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM PROCESSO AUTÕNOMO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002927010, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/09/2011)

  • Acórdão nº 70038195202 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    ... ÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, ONDE JÁ DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 1. Não há razão para a parte ré impedir a contratação pela parte autora de linha telefônica, sob o fundamento de existir dívidas em aberto, pois que já discutido e extinto o débito em ação transitada em...

  • Acórdão nº 70022551709 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 06 de Março de 2008

    ... DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. DÉBITOS PENDENTES. RESPONSABILIDADE. Evidenciado pela prova constante dos autos que a linha telefônica, solicitada em nome da demandante, foi instalada em endereço pertencente à sua irmã, e não provado que esta não tenha sido autorizada pela demandante, ônus que lhe competia a teor do disposto no art. 333, inciso I, do CPC, o julgamento de improcedência da ação era medida que se impunha. A...

  • Acórdão nº 71002963437 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 19 de Outubro de 2011

    ... o acordo (fls. 10/12), referente aos débitos anteriores, e efetuados os pagamentos de todas as faturas posteriores (fls. 30/39), os serviços continuaram indisponíveis. Inclusive, há notícia de que no mês de agosto de 2010 a linha encontrava-se bloqueada. 2. A indisp...

  • Acórdãos nº 076221 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2011

    ... de nova linha telefônica Alegação de débitos pendentes Cobrança indevida Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato impeditivo ao direito da parte autora Inteligência do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil Violação dos direitos do usuário dos serviços, caracterizando a responsabilidade da prestadora Dano caracterizado. DANO MORAL INDENIZAÇÃO Montante que deve se revestir do caráter compensatório, sem...

  • Acórdão nº 70024525909 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 10 de Setembro de 2008

    ... a instalação de linha telefônica, deixando débitos pendentes. Ausência de comprovação da adoção de medidas suficientes para a verificação da identidade da pessoa que contratou e que recebeu a linha telefônica. O registro, como inadimplente em órgão de proteção ao crédito, por si só, presume o dano moral, daí a condenação à indenização correspondente. O arbitramento do valor da indenização deve observar as circunstâncias do caso, a...

  • Acórdão nº 70020087052 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2007

    ... a instalação de linha telefônica, deixando débitos pendentes. Dessa forma, confirmaria à respeitável sentença quanto à declaração da inexistência dos débitos, que podem ser imputados ao demandante. Inexistência do dano material alegado A negativa do ...

  • Acórdão nº 70037816626 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

    ... fônica, permanece ele responsável pelos eventuais débitos pendentes junto à empresa de telefonia. Conduta desidiosa que importa na assunção do risco pelo mau uso e/ou inadimplemento do pagamento pela utilização por terceiros. Inscrição negativa decorrente do débito em nome do titular que não denota qualquer ilegalidade, mas se apresenta no pleno exercício regular de um direito em face do inadimplemento pela prestação do serviço. Dano inocor...

  • nº 7089616500 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Janeiro de 2009

    ... - Linha telefônica irregularmente transferida - Débitos pendentes - Responsabilidade do autor, que não formalizou a transferência junto à companhia ré - Linha cancelada após 18 meses - Irrelevância - Prazo de 90 dias fixado em norma que regulamenta os serviços imposto em benefício do usuário - Tempo mínimo a ser observado antes do cancelamento - Ação improcedente - Recurso desprovido. *

  • Acórdão nº 71003691441 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 19 de Setembro de 2012

    ... na inicial, devendo ser desconstituídos os débitos pendentes e devolvidos, em dobro, os valores pagos indevidamente. Hipótese em que o reconhecimento dos danos morais se justifica pela inscrição junto aos órgãos de proteçã...

  • Acórdão nº 71001701093 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 17 de Dezembro de 2008

    ... O. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA, PERMANECENDO DÉBITOS PENDENTES, REFERENTES AO PERÍODO EM QUE HOUVE UTILIZAÇÃO NORMAL DO TERMINAL. INSCRIÇÃO MANTIDA APENAS POR TRÊS DIAS APÓS O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO. HIPÓTESE EMQUE NÃO RESTA CONFIGURADO O DANO MORAL. BAIXA PROCEDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 4 DO ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GRAMADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...

  • Acórdão nº 70022656136 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008

    ... e, por conseqüência, responsável pelos débitos correspondentes. Não produz efeitos perante a concessionária, a transferência da linha de ...

  • Acórdão nº 70013645973 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2006

    ... telefônica, a responsabilidade pelo pagamento dos débitos pendentes. Legítima a inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, diante da existência de débito. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70013645973, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 27/10/2006)

  • Acórdão nº 71003682259 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 19 de Setembro de 2012

    ... DE EFETUAR OS PAGAMENTOS, POR NÃO CONSTAR DÉBITOS PENDENTES NO SISTEMA, DE ACORDO COM INFORMAÇÕES PRESTADAS POR CASA LOTÉRICA. DANO MORAL CONFIGURADONO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA COMINATÓRIA LIMITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003682259, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 19/09/2012)

  • Acórdão nº 70032934606 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Março de 2010

    ... fônica, permanece ele responsável pelos eventuais débitos pendentes junto a empresa de telefonia. A inscrição negativa decorrente do débito em nome do titular que não denota qualquer ilegalidade, mas se apresenta no pleno exercício regular de um direito em face do inadimplemento pela prestação do serviço. A inversão probatória preconizada no Código do Consumidor (art. 6º, VIII) pressupõe a veros...

  • Acórdão nº 71002521524 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 29 de Abril de 2010

    ... serviço "Call Center" que não haviam débitos pendentes. A parte ré passou a emitir cobranças indevidas por serviços não utilizados pela consumidora e lançou o nome da autora no cadastro de inadimplentes. A parte autora foi informada da existência de débito no valor de R$ 11,43. Falha na prestação de serviços e violação do dever de informar, pois, anteriormente, ha...

  • Acórdão nº 70018618710 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Outubro de 2007

    ... fônica, permanece ele responsável pelos eventuais débitos pendentes junto a empresa de telefonia. Conduta desidiosa que importa na assunção do risco pelo mau uso e/ou inadimplemento do pagamento pela utilização por terceiros. Inscrição negativa decorrente do débito em nome do titular que não denota qualquer ilegalidade, mas se apresenta no pleno exercício regular de um direito em face do inadimplemento pela prestação do serviço. Dano inoco...

  • Acórdão nº 70018618645 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Outubro de 2007

    ... fônica, permanece ele responsável pelos eventuais débitos pendentes junto a empresa de telefonia. Conduta desidiosa que importa na assunção do risco pelo mau uso e/ou inadimplemento do pagamento pela utilização por terceiros. Inscrição negativa decorrente do ...

  • Acórdão nº 71001290527 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 09 de Outubro de 2007

    ... vação cadastral e o pedido de desconstituição dos débitos também vão rejeitados, visto que, além de o autor e a ré, nos seus depoimentos pessoais, reconhecerem que os valores cobrados em excesso já foram ¿estornados¿, a própria demandada já salientou que a conta telefônica do recorrente não registra débitos pendentes. Logo, inexiste débito a ser desconstituído ou a sustentar a negativaçã...

  • Acórdão nº 71001955392 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 28 de Maio de 2009

    ... PARA OUTRO ENDEREÇO, AO ARGUMENTO DE QUE HAVIA DÉBITOS PENDENTES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DA LINHA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ORIGEM DA DÍVIDA. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE RECAÍA SOBRE OS OMBROS. DEVER DA FORNECEDORA DE PROCEDER À RELIGAÇÃO DA LINHA NO NOVO ENDEREÇO DO USUÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001955392, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio...

  • Acórdão nº 71003266483 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 24 de Agosto de 2011

    CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA FIXA. PRELIMINARES AFASTADAS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACORDO EM DEMANDA ANTERIOR. COBRANÇA APÓS O CANCELAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Inépcia da petição inicial que não se sustenta, mormente emse cuidando de feito com trâmite perante os Juizados Especiais, tendo por norte os princípios da informalidade, simplicidade e...