telefonica debitos pendentes
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 187-34.2012.5.04.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. QUOTA PATRONAL. IMUNIDADE. O Regional se limitou a consignar que a executada não faz jus à imunidade tributária pretendida, aplicando analogicamente a sucinta diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 5
... aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000093-92.2018.5.06.0016), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do...
... a principal e única responsável pelos débitos trabalhistas da parte autora" ... Pois bem ... tomadora dos serviços pelos créditos pendentes dos trabalhadores que lhe serviram. A decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000200-39.2018.5.06.0016), 11-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Admissibilidade - Recurso tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Preparo inexigível na hipótese. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal, dele se conhece juntamente com as contrarrazões apresentadas a tempo e modo regulares. Mérito -
... ão devida, inclusive sobre os negócios pendentes, além das indenizações previstas em lei ... a principal e única responsável pelos débitos trabalhistas da parte autora. " ... Não ... -
Decisao Nº 8078437-37.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros ... Advogado(s) : RAFAEL ... ções telefônicas e também as faturas pendentes dos meses 05, 06 e 07 de 2018 ... A anotação ... ao apelante demonstrar a quitação dos débitos impugnados. Como não se desincumbiu desse ônus, ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... á objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo ... na Amazônia Legal e em áreas pendentes" de solução. § 1o No prazo de um ano, a Comiss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000026-78.2018.5.06.0000), 05-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Em conformidade com a inteligência do art. 305, do CPC/2015, a tutela cautelar antecedente possui como finalidade precípua garantir o resultado útil de processo futuro, por meio da preservação da integridade de direito da parte que...
... os valores correspondentes às faturas pendentes à disposição do Juízo da 12ª VT do Recife ... de verbas rescisórias e demais débitos trabalhistas ... O magistrado agiu de forma ... -
Legislação Complementar
... não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência em atraso, inclusive ... que integram a seção, nos feitos pendentes de sua decisão; e f) os Agravos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-53.2016.5.06.0014), 31-10-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Observe a Secretaria que as próximas notificações e intimações destinadas à reclamada TELEFÔNICA BRASIL S.A. sejam procedidas em nome do advogado NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB-SP sob nº 128.341, com endereço profissional na Avenida
... de que os valores relativos às faturas pendentes fossem depositados em Juízo. Afirma que o pedido ... , de forma subsidiária, pelos possíveis débitos trabalhistas da prestadora de serviço, primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001669-48.2017.5.06.0019), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido.
... quanto ao pagamento das contribuições pendentes de recolhimento ao FGTS acrescido de 40%, sobre o ... que a segunda demandada responde pelos débitos da primeira. Portanto, o percentual de GILRAT a ... -
Legislação Complementar
... procedimentos de regularização de débitos dos empregadores relativos ao Fundo de Garantia ... que integram a seção, nos feitos pendentes de sua decisão; e f) os Agravos de ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... ânsito em julgado, não havendo medidas pendentes de cumprimento, baixem-se e arquivem-se os autos ... - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os ...
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Leis
... os índices estabelecidos para os débitos tributários federais ... § 2º Após o ... que integram a seção, nos feitos pendentes de sua decisão; e ... f) os Agravos de ...
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Decisao Nº 0057855-84.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... DÉBITOS QUE A AUTORA POSSUI JUNTO A INSTITUIÇÃO. NO ... , a empresa Ré alega que o autor possui pendentes duas reversões FIES de julho e agosto de 2016 ...
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Decisao Nº 0108265-49.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-05-2022
... e registros internos de débitos , percalços que não se amoldam à ... é clara a existência de débitos pendentes da parte autora, não havendo falar-se em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1002522-45.2017.5.02.0603)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR A LEI 13.467/2017 . ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES APLICÁVEIS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E DAS ADIs 5.867
... ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ... em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e que não tenham ... -
Decisao Nº 0184303-73.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-04-2021
... Autor, bem como juntada de histórico de débitos pendentes ... Ademais, verifica-se que entre a ...
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Decisao Nº 0005168-96.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... ão e certeza faturas pagas a menor e débitos pendentes referentes a faturas anteriores, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... I – resolver as questões processuais pendentes, se houver; ... II – delimitar as questões ... da execução quanto aos demais débitos. O artigo 203, § 1º, do Código de Processo ... ção: Tribunal De Justiça Embargante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Helvecio Franco Maia Junior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000783-77.2017.5.02.0040)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA. Sintetizando a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da correção dos débitos trabalhistas, no julgamento das ADCs de nºs 58 e 59 e das ADIs de nºs 5.867 e 6.0
... correção dos débitos trabalhistas, no julgamento das ADCs de nºs 58 e ... em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e que não tenham ... -
Dos direitos reais
... ômino quiser eximir-se do pagamento dos débitos" comuns, que deverá ser levada a registro na matr\xC3" ... rural agrícola: grava colheitas pendentes ou em vias de formação, frutos armazenados ou ...