telefonica debitos pendentes
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20914-81.2017.5.04.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS...
... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... E CRITÉRIO DE ... A executada TELEFONICA BRASIL S/A se manifesta no ID. af42283 ... em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e que não tenham ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 554-32.2016.5.09.0863)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Nos presentes autos, em fase de conhecimento, alega-se a existência de coisa julgada no tocante à atualização dos débitos trabalhistas. No caso,
... ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA ... COISA ... débitos pendentes de quitação, e que não tenham definido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-59.2020.5.06.0001), 25-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da TELEFÔNICA BRASIL S/A para excluir da condenação a indenização adicional prevista na Lei nº 7.238/84. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 968,18, com custas processuais reduzidas em R$ 19,36. Observe a Secretaria desta Terceira Turma que...
... 18, aos processos judiciais em curso ou pendentes de julgamento, é de observância obrigatória a ... , aplicar os juros de mora sobre os débitos trabalhistas constantes de condenação pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000994-90.2019.5.07.0018), 2020-07-31
... ÇÃO MONETÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Tendo o Supremo ... aprovadas pelo sistema e que estavam pendentes; que também analisava propostas de clientes que ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção, tempestivamente requerida, com débitos de natureza trabalhista). Enfim, não ... ém, ao arrematante o direito aos frutos pendentes, com a consequente obrigação de cobrir as ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Costa Santos Junior (OAB:BA50828) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues ... acostadas junto a defesa, gerando débitos no valor de R$ 277,05 e de R$ 171,39, ... , para os devidos fins, que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21017-04.2015.5.04.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS JUROS NA FASE EXTRAJUDICIAL. O Supremo Tribunal Federal, em...
... aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-23.2017.5.06.0016), 31-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do...
... a principal e única responsável pelos débitos trabalhistas do autor" ... Data vênia , ... tomadora dos serviços pelos créditos pendentes dos trabalhadores que lhe serviram. A decisão ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ós o recolhimento de eventuais custas pendentes" ou expedição de certidão para inscrição em d\xC3" ... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÉBITOS ILEGÍTIMOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... Dos Santos Soares (OAB:BA56143) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Marcelo Salles De Mendonça ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... débitos cabíveis ... Art. 163. Serão consideradas ... , sentença e acórdão regional), pendentes de decisão final, devem ser analisados de acordo ...
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Decisao Nº 0003577-63.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-12-2022
... Recorrido(s): ... TELEFONICA BRASIL VIVO S A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... , sobretudo o fato de não existirem débitos pendentes. ... Conforme bem salientou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000071-66.2015.5.06.0007), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE MEIO. SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE DE COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO. LICITUDE. CONFIGURAÇÃO. A Súmula n.º 331, item III, do TST, considera como lícita a terceirização operada nas situações que autorizem a contratação de trabalho temporário, nas atividades de vigilância, conservação e limpeza, bem como nos serviços...
... o resultado das metas alcançadas e pendentes; que se houvesse registro de procon não recebia ... o atendimento de clientes dos bancos com débitos nos cartões de crédito, o que não se encontra ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024283-84.2020.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO DE NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS. CONTRATAÇÃO REGULAR DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. DÉBITOS VÁLIDOS. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMPROBATÓRIA. FATO DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. PREJUDICADO O APELO AUTORAL. 1. Cinge-se a controvérsia à aferição de falha na prestação de serviço da ré, a qual teria imputado à autora débitos...
... DE TELEFONIA MÓVEL. DÉBITOS VÁLIDOS ... GRAVAÇÃO TELEFÔNICA ... débitos adimplidos, restaram outros pendentes ... de solvência, os quais justificam o ... -
Decisao Nº 0184534-95.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... , tomou conhecimento da existência de débitos pendentes no importe total de R$ 583,51 (-) ...
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Acórdão, Processo nº 0031188-26.2007.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ção tributária da embargante pelos débitos constituídos anteriormente à operação, ... , aplica-se a lei nova aos processos pendentes, respeitados, naturalmente, os atos consumados e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065432-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Inexistindo comprovação da existência da dívida que ensejou a negativação do nome do autor, impõe-se a declaração da sua inexistência. A inscriç
... -2-2018, em funo da existncia de dbitos pendentes referentes s faturas com vencimento em ...