telefonica provedores
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Acórdão nº 2003/0223462-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SERVIÇO PRESTADO PELOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. ARTIGOS 155, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 2º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056403720214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805640-37.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL PACIENTE: JEAN MARCEL DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". ACESSO AO CONTEÚDO INTEGRAL DAS...
... Aduz que as operadoras de telefonia e os provedores de acesso desempenham, na prática, um papel proeminente na execução das ... -
Acórdão nº 2007/0060027-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 544 DO CPC. ICMS. SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET. MODALIDADE BANDA LARGA. SERVIÇO DE VALOR ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 883278 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Relatório e Voto com número 5568106-57.2019.8.09.0072 da 3ª Câmara Cível, 19-10-2022
... Apelante : TELEFÔNICA BRASIL S/A ... Apelado : NEMESIS PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES E ... INFORMÁTICA LTDA ... Relator : ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... 2.1 Classificação: o que são Provedores de Aplicações? ... Antes de se iniciar o debate acerca da ... a Embratel, a Oi, AT&T, NTT, UOL Diveo, Mundivox do Brasil, Telefonica e TIM Intelig. 75 Os provedores de acesso são aqueles que adquirem o ...
- Responsabilidade civil de empresas jornalísticas por comentários de terceiros na internet: análise da distinção entre provedores de conteúdo feita pelo stj no julgamento do resp 1.352.053
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... acesso do usuário à rede é imprescindível a existência dos provedores de serviços de internet. Esses intermediários praticam um conjunto de ...
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Acórdãos nº 0028369-11.2011.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... /apelante TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP TELEFONICA ... ACORDAM , em 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Defesa baseada na utilização, pela autora, de provedores de acesso à internet não cadastrados junto à Telefonica ...
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Decisão monocrática Nº 213505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... ) alvarás de monitoramento telefônico e ofícios dirigidos a provedores de internet; iii) autos circunstanciados de interceptação ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... regiões e municípios contam somente com um único ou poucos provedores, pelo menos por atacado. Porém, a concorrência é bem maior para a banda ... quatro grandes empresas de telefonia móvel no Brasil: Vivo (Telefónica), TIM, Claro e Oi. Essas empresas competem entre si, como também com ... -
Decisão monocrática Nº 1334742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... decorre da disponibilização de sua rede de telefonia aos provedores de SVA, a fim de dar suporte à efetiva prestação do aludido serviço ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONVERSÃO DAS MÍDIAS EM FORMATO REQUERIDO PELA DEFESA. GRAVAÇÕES INTEGRALMENTE DISPONIBILIZADAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Como é cediço, o art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal assegura a inviolabilidade das comunicações, ressalvando a possibilidade de quebra de sigilo telefônic
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... Sumário: 1. Introdução – 2. Provedores de acesso e de aplicações – big data passível de coleta e sua ...
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Da não incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
... à incidência (ou não) do ICMS é o prestado pelos provedores de acesso à Internet ... Apesar de expressamente definido como SVA ...
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Acórdão Nº 39695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Matéria criminal. Hipóteses autorizadoras do recurso não demonstradas (art. 337 do RISTF). Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Pretendido rejulgamento da causa. Impossibilidade na via dos embargos. Precedentes. Rejeição dos embargos. 1. As hipóteses autorizadoras do manejo dos...
... operadoras e provedores de internet; ... d) O reconhecimento da ilicitude de interceptação ... - Responsabilidade civil dos provedores de internet
- Número de provedores de internet diminui no Brasil entre 2020 e 2022, indica pesquisa
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... a liberdade de expressão online tem sido a capacidade dos provedores de internet (isps) fornecerem acesso aos usuários a todo conteúdo do ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... da Internet, asseverou que os regimes de responsabilidade dos provedores de Internet, embora possam variar quanto à norma aplicável, ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... ou lenta com base nos perfis dos usuários da rede, ou seja, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso ...
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Decisão Monocrática nº 5012984-59.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... fax, máquinas de xerox, ar condicionados, central telefônica, provedores), são de patrimônio público, utilizados para a prestação do serviço ...
- Fundo internacional terá 50% do capital de nova empresa de fibra da Telefônica Brasil
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Decisão Monocrática nº 5007021-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Julio de 2012
... fax, máquinas de xerox, ar condicionados, central telefônica, provedores), são de patrimônio público, utilizados para a prestação do serviço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...