telemar 2 via da fatura
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Acórdão nº AgRg no Ag 1265817 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AGRAVADA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A agravante não...
... CONVOCADO DO TJ⁄RS)AGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO :LAURO JOSÉ ...2. Não há falar em negativa de prestação ... em virtude da ausência de pagamento da fatura que cobrava a "Reposição Modem DVI Internet" ... -
Acórdão nº 2010/0006139-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AGRAVADA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A agravante não...
... CONVOCADO DO TJ⁄RS)AGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO :LAURO JOSÉ ...2. Não há falar em negativa de prestação ... em virtude da ausência de pagamento da fatura que cobrava a "Reposição Modem DVI Internet" ... -
Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... a moldou com suas características patrimoniais 2 , é nessa linha que Claudia Costin descreve o ... 1 . COBRANÇA PIS/COFINS NA FATURA 1 . COBRANÇA EM DESACORDO COM MÉDIA DE CONSUMO ... ao setor elétrico, como TELERJ CELULAR e TELEMAR. Importante deixar claro que em nenhum dos casos ... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
...MULTA. CABIMENTO. . . (..) . . 2. "No caso, não se pode afastar a aplicação da ... PARTE AUTORA QUE NÃO JUNTOU A FATURA EM SEU NOME RELATIVA AO MÊS DO SUPOSTO APAGÃO ... Recorrente:. Telemar Norte Leste S/a . Advogado:. Diogo Alves ...
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Processo nº 0053042-71.2015.8.19.0021 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Indenização por Dano Moral. Suspensão Indevida Do Serviço de Tv por Assinatura. Sentença de Improcedência que Merece Reforma. Lide que Deve Ser Julgada À Luz Do Código de Defesa Do Consumidor, Face À Existência de Relação Contratual. O Autor Narrou que Estava Quite Com O Pagamento Das Faturas, Quando, No
...APELADO: TELEMAR...239. Vigésima Câmara Cível . 2 . Apelação ...fatura de . ... -
Processo nº 0016713-87.2015.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Falha Na Prestação Do Serviço de Internet. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Parte Autora. Responsabilidade Objetiva. O Artigo 14, § 3º Do Código de Defesa Do Consumidor, Estabelece que É Ônus Do Fornecedor Provar que O Serviço Não É Defeituoso, Ou que a Culpa Pelo Dano É Exclusiva Do Consumidor Ou de Terceiros. Falha Na Prestação Do...
...APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . ...fatura...2... -
Decisão da Presidência nº 742258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2013
...102 da Constituição da República. 2. O Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas ... ao contribuinte através da entrega da fatura da prestação dos serviços. A constituição ...Telemar Norte Leste S/A. adv.(a/S) : ...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
.... 2. Reservo-me para apreciar a tutela provisória de ... que sua dívida é cobrada através da fatura do cartão de crédito e que se tornará ... - IMPOSSIBILIDADE - OI MÓVEL S/A e TELEMAR NORTE E LESTE S/A - TEORIA DA APARÊNCIA - DANO ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
.... 2. Em virtude de impossibilidade fática da ... Luane Santos Cruz (OAB:BA58577) Reu: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ...ção; a necessidade de pagamento da fatura de consumo para quitação da modalidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028392-62.2021.8.19.0210 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028392-62.2021.8.19.0210 Recorrente: OI S.A. (em recuperação judicial) Recorrido: VIRGÍNIA DE ALMEIDA FIRMINIO Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...III ¿ Ao não receber a fatura entrou em contato inúmeras vezes com a ré ... -
Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Bradesco e apenas localizada a conta 2882-03753-2, que estaria inativa, sendo na modalidade conta ... que deixou de realizar pagamentos da fatura gerando a inscrição de seus dados nos órgãos ... Santos Soares (OAB:BA56143) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-12.2012.5.06.0010), 11-06-2019
TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
..., na atrial, que se ativou em favor da Telemar Norte Leste S/A, pessoa distinta da ora ... ç ã o dos requisitos insculpidos nos artigos 2 º e 3 º da CLT, o que n ã o ocorreu. Por ...fatura, mudan ç a de endere ç o etc.; destacando que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-04.2013.5.06.0010), 02-04-2019
EMENTA : TERCEIRIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra...
... Ó VEL S/A (ATUAL DENOMINA Ç Ã O DA OI TELEMAR" NORTE LESTE S/A) E LIQ CORP S/A (ATUAL DENOMINA \xC3"...fatura, mudan ç a de endere ç o etc.; destacando que a ... ausentes os pressupostos previstos nos artigos 2 º e 3 º da CLT para reconhecimento de v í ... -
Decisao Nº 0002711-13.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... . Recorrido(s): . TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL . . . ... 3, t. 2. Rio de janeiro: Forense, 2003, p. 181) ou, ... . EMENTA - COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA TELEFONIA ¿ APÓS SOLICITAÇÃO CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020428-74.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista dos empregados da empresa prestadora dos serviços utilizados em seu proveito. Aplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SINAIS SONOROS. INCIDENTE DE RECURSO...
... (RO) RECORRENTE: ELIZANDRA DA SILVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI ... 2. Em 5/5/2014, o Plenário Virtual desta Corte ... as operadoras de telemarketing recebiam a fatura de clientes e entravam em contato com a empresa ... -
Amargosa - Vara cível
... Juiz de Direito substituto . . 2 . . . . . body { ... de fraude: Juntada de documento (fatura, contrato) de terceiro estranho à lide, como se ... Silva Gomes (OAB:BA61519) Requerido: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... APÓS NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (RESOLUÇÃO BACEN 2.025/93, ART. 12). CARÁTER ABUSIVO. NÃO ...fatura mensal do cartão de crédito, sendo comum que ... Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355) Reu: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000873-36.2012.5.06.0018 (01536-2007-121-06-00-3)), 25-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
...E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOS : JO Ã O PAULO ...556/557): “ que trabalhou na 2 ª reclamada ,prestando servi ç os à 1 ª ... ç õ es e requerimentos como erros na fatura, mudan ç a de endere ç o, melhor data de ... -
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... 3º, E INCS., DO CPC)– NÃO CONHECIMENTO – (2) NEGATIVA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ...ção; a necessidade de pagamento da fatura de cons umo para quitação da modalidade ... - IMPOSSIBILIDADE - OI MÓVEL S/A e TELEMAR NORTE E LESTE S/A - TEORIA DA APARÊNCIA - DANO ...
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Processo nº 0023199-88.2010.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa Agravo Interno Em Apelação Cível. Ausência de Elementos Aptos a Ensejar a Alteração Da Decisão Monocrática Hostilizada, que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Autoral, Em Decisão Assim Ementada: "apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Moral e Material Combinado Com Pedido de Antecipação de Tutela. Rito Sumário. Autora que Alega Desligamento Injustificado de Linha Telefônica e...
...Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. . ...ÔNICA E EMISSÃO DE FATURA EM . ...2 . 27ª Câmara Cível . ... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... PARTE AUTORA QUE NÃO JUNTOU A FATURA EM SEU NOME RELATIVA AO MÊS DO SUPOSTO APAGÃO. ...2. As normas de inversão somente serão aplicadas ... Pública E Juizados Adjuntos) Impetrante: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Fabricio De Castro ...