telemar 2 via da fatura
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001685-20.2012.5.06.0102), 04-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... 5.06.0102 (RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo ... negocia ç ã o de d é bitos referentes a fatura de irregularidade, para fins de combate a ... transcrita: “ RECURSOS DE REVISTA DA TELEMAR E CONSTRUTEL - MAT É RIA COMUM - AN Á LISE ... -
Acórdão nº 1.0702.12.064258-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA FIXA. HABILITAÇÃO DE LINHA DE TELEFONE. FRAUDE. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. - Promovida a cobrança indevida de fatura telefônica e enviado o nome do consumidor para os cadastros de restrição ao crédito com base em uma dívida que sequer foi contraída pelo...
... diligenciou junto Operadora Local TELEMAR, por meio da Ordem de Servio n ... 1- TX6YN1, ora ... -
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... autora, que corresponde ao mínimo da fatura do cartão, correspondente ao percentual da ... § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no ... Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355) Reu: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-74.2014.5.06.0011), 20-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,
... dos bancos, emissão de 2ª via de fatura, inclusão ou exclusão de dependentes, entre ... , Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos etc. Cita ... 2. -- Recurso ordinário parcialmente acolhido." ... -
Acórdão nº 1.0625.14.004227-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA. NÃO NEGATIVAÇÃO DO NOME. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Não enseja dano moral, passível de indenização, a cobrança , tão somente, de dívida inexistente, se não existe a negativação do nome do possível devedor. V.V EMENTA: DANO MORAL - CONCEITO - PROVA -...
... PEREIRA, em desfavor de TNL PCS S.A (OI TELEMAR - MVEL), via da qual o MM. Juiz a quo da 2 Vara ... ) ao ms, a contar do pagamento da primeira fatura com valores superiores ao realmente devido pelo ... -
Processo nº 0009566-51.2013.8.19.0021 de Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Acórdão Direito Do Consumidor. Telemar. Ação Indenizatória. Telefonia Móvel. Interrupção Imotivada Do Serviço. Demora No Restabelecimento Da Funcionabilidade Da Linha. Má Prestação Do Serviço. Obrigação Do Fornecedor Em Zelar Pela Qualidade, Eficiência e Regularidade Do Serviço Prestado. Cobrança Indevida. Dano Moral Caracterizado. Verba Reparatória. Fixação. Observância Dos Princípios Da
... Apelante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... pena de multa diária de R$ 100,00; (2) determinar o refaturamento das ... data de vencimento de cada fatura" e com juros ... contados da cita\xC3" ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... II.2 – DAS PRELIMINARES ... II.2.1 – DA INÉPCIA ... , o envio de cópia da nota fiscal, fatura ou detalhamento do produto, comprovante do ... AUTOR: GILDA REZENDE DE OLIVEIRA - RÉU: TELEMAR NORDESTE LESTE S/A - ADVOGADO: GILDA REZENDE DE ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Ventura Batista (OAB:0015719/BA) Réu: Telemar Norte E Leste S/a Decisão: .diario { ... Cumpra-se ... Salvador, 2 de setembro de 2020 ... Marielza Brandão ... No vencimento da fatura do mês de setembro de 2018, no valor de R$690,57 ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... ção aérea de tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV, com dimensão de até um ... autora deixou de realizar o pagamento da fatura vencida em 28/08/2021 no importe de R$ 163,55 ... Virgens Sousa (OAB:BA25788) Requerido: Telemar Norte Leste S/a Decisão: .diario { ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... ( ... ) 2.3. Dano moral, exatamente porque moral, não se ... ço consistente na cobrança indevida, na fatura de setembro de 2016, de valores referentes à ... : Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto Dos ...
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Processo nº 0434517-36.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação C/c Indenização. Serviço de Telefonia. Sentença de Improcedência. Não Envio Das Faturas. O Não Recebimento Das Faturas Não Justifica O Não Pagamento. Atualmente Há Várias Maneiras de O Consumidor Realizar O Pagamento Em Dia. Ausência de Prova Mínima Do Fato Constitutivo Do Direito Autoral. Ônus que Incumbe Ao Autor Ainda que Se Trate de Relação de...
... APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – GRUPO OI ... 2 ... I – RELATÓRIO ... obrigatoriedade do envio da fatura" para o domicílio do consumidor, \xC2" ... -
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... 2. Certifique o Cartório acerca da existência de ... ção; a necessidade de pagamento da fatura de consumo para quitação da modalidade ... - IMPOSSIBILIDADE - OI MÓVEL S/A e TELEMAR NORTE E LESTE S/A - TEORIA DA APARÊNCIA - DANO ...
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Processo nº 0305775-27.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Septiembre de 2016
... 0305775-27.2014.8.19.0001 ... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A APELADA: FERNANDA LIMA DO ... Aduz que por engano efetuou o pagamento da fatura com vencimento em 19/08/2013 em duplicidade e que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0042469-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : HUGO DE ARAÚJO ... de multa de R$200,00 (duzentos reais) por fatura emitida ... Das ligações de telefone fixo para ... 2. In casu, o acórdão recorrido manteve a ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... 357, II do CPC) ... 2) caso a prova pretendida pela parte não possa ... : Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Reu: Telemar Norte Leste S/a Despacho: .diario { ... ão ora impugnada refere-se, exatamente, à fatura com vencimento em 11/2021 (ID 233804231 – fls ...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no ... - IMPOSSIBILIDADE - OI MÓVEL S/A e TELEMAR NORTE E LESTE S/A - TEORIA DA APARÊNCIA - DANO ... O atraso no pagamento de fatura de cartão de crédito legitima a inscrição do ...
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Capela do alto alegre - Vara cível
... : Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Marcus Vinicius Avelino ... R$29,90 mensal, mas, todavia, a primeira fatura veio no valor de R$43,08; (III) insatisfeito, ... figuras do consumidor e do fornecedor (artigos 2° e 3° da Lei n. 8078/90) ... O art. 6º, VI, ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... INTERESSADO: MARIZA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): FELIPE SOUZA GALVAO (OAB:BA44342) ... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ... Ribeiro (OAB:BA30322) Interessado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ...
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Acórdão nº 0531681-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Apelado : Telemar Ba ... Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos ... TELEFÔNICO. PAGAMENTO DE FATURA REALIZADO ... INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. PROVAS ... em litigância de má-fé no percentual de 2% sobre o valor da causa ... Inconformada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001562-84.2015.5.06.0015), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a...
... , Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos etc., e ... contas era através do débito na mesma na fatura do cartão; que se o cliente quisesse um limite ... 2. Recurso ordinário desprovido. (Processo nº ... -
Processo nº 0001929-77.2016.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Telefonia. Alegação de Suspensão Indevida Do Serviço e Negativação Do Nome Da Autora. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. 1- a Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor Não Afasta O Encargo Do Autor de Comprovar Minimamente Os Fatos Constitutivos de Seu Direito. Aplicação Do Enunciado Nº 330 Da Súmula Do Tjrj. 2- Cabia Ao...
... APELADO: TELEMAR" NORTE LESTE S A ... RELATOR: DES. SÉRGIO\xC2" ... 2"- ... Cabia ao recorrente trazer aos\xC2" ... então realizado o pagamento da fatura" com o valor de R$ ... 54,00. Finaliza \xC2" ... -
Camamu - 1� vara c�vel e comercial
... ça de uma multa contratual no valor de R$ 2.600,00. Além disso, a ré cobrou o valor da ... Santana Da Luz (OAB:BA65622) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Fabricio De Castro ... SERVIÇOS) de valor R$ 32,99 que citava na fatura e por qual motivo não eram realizadas as ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... 2. Há sensíveis distinções entre os servidores ... De Andrade Santos (OAB:0053718/BA) Reu: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank ... trata teoricamente de pagamento mínimo da fatura do cartão, que, sequer, foi desbloqueado, mas as ...