telemar contagem
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001653-45.2015.8.19.0054 (Cível), 28-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001653-45.2015.8.19.0054 RECORRENTE: Oi Telemar RECORRIDO: Acácia Maria de Oliveira da Silva VOTO Assiste razão a Ré/executada, ora recorrente, Oi Telemar, quanto ao correto cômputo das astreintes. O termo a quo da multa por descumprimento da obrigação de fazer está às fls. 32, quando foi designada na Audiência de Instruçã
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ... : ... -
Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... Mário Augusto Albiani Alves Junior ... Apelante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogada : Lia Maynard Frank Teixeira (OAB: 16891/BA) ... 2.028 do CC/2002 ... Dessa forma, a contagem do prazo prescricional deve iniciar-se na data da vigência do CC/2002, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-64.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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COVID. Legislação correlata
... 22 da Lei n. 8.036, de 1990 ... Art. 23. Fica suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a contribuições do FGTS ... 453, 478 e 492, parágrafo único — CLT ... — Telemar" — privatização — plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC) \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026419120174058200), 15-02-2022
PJE 0802641-91.2017.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADIMINISTRATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... ) onde alegou ter exercido atividade insalubre prestada a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no período de 01/10/1975 a 03/12/200; ... - Em ... Social em João Pessoa-Tambauzinho, para que fosse realizada nova contagem do tempo de contribuição do recorrente, com conversão do período de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.022422-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
... DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.18.022422-2/003 - COMARCA DE CONTAGEM - EMBARGANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMBARGADO(A)(S): GLADSON LISBOA ...
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Acórdão nº 0140364-63.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Teixeira Almeida Cézar Santos ... Apelante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Bruno Nascimento de Mendonça (OAB: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.179903-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PROVA DE VÍNCULO - ASSINATURA - LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. Caso restar comprovada a inexistência do débito que ensejou a inscrição do nome de pessoa física em Cadastro de Restrição do Crédito, a inclusão deve ser considerada indevida. Não havendo comprovação de nenhum tipo de lesão à Autora por parte da Ré, não é cabível indenização por danos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Índice Alfabético e Remissivo
... contagem" de prazo — decadência — Súmula n. 100, I — TST — contestação \xE2" ... Telemar" — privatização — plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC) \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.003368-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.15.003368-0/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): ANA PAULA SOARES DOS SANTOS - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.003368-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.15.003368-0/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): ANA PAULA SOARES DOS SANTOS - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.003368-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.15.003368-0/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): ANA PAULA SOARES DOS SANTOS - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.003368-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.15.003368-0/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): ANA PAULA SOARES DOS SANTOS - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132480-07.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2019
Recurso Inominado nº 0132480-07.2018.8.19.0001 Recorrente: Jerônimo Mendes Verediano Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO COMPROVADA A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Cuida-se de ação ajuizada pela parte autora,
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.539279-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.20.539279-8/001 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): GIRLEIDE SILVA PIRES - AGRAVADO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.539279-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.20.539279-8/001 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): GIRLEIDE SILVA PIRES - AGRAVADO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Por outro lado, segundo a vertente subjetiva da actio nata, a contagem do prazo prescricional exige a efetiva inércia do titular do direito, a ... ACOSTADO EM CONTESTAÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS EVIDENCIADORES DE QUE ...
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Acórdão nº 1.0079.14.059891-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DÉBITO CARACTERIZADO - RESTRIÇÃO CADASTRAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se o consumidor afirma que utiliza os serviços prestados pela empresa de telefonia móvel e esta colaciona documentos comprovando a relação obrigacional, não há que se falar na declaração de
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Acórdão nº 1.0079.14.059891-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DÉBITO CARACTERIZADO - RESTRIÇÃO CADASTRAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se o consumidor afirma que utiliza os serviços prestados pela empresa de telefonia móvel e esta colaciona documentos comprovando a relação obrigacional, não há que se falar na declaração de
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Decisão monocrática nº 1.0000.19.053080-8/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.19.053080-8/003 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): GERALDO FELIPPE SANTIAGO - AGRAVADO(A)(S): TELEMAR NORTE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.021164-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESTRIÇÕES POSTERIORES - IRRELEVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE- A ocorrência de anotações posteriores nos cadastros restritivos ao crédito não inviabiliza a compensação dos danos morais, porquanto a súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça...