telemar contas a pagar

1892 resultados para telemar contas a pagar

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 44400-4/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 06 de Outubro de 2009

    ... Ação de Indenização por Danos Morais contra Telemar Norte Leste S/a, Requerendo, Liminarmente, a Exclusão do Seu Nome dos Cadastros de Proteção ao Crédito, sob a Alegação de que Desconhece os Débitos que Ensejaram a Inscrição, Porquanto Jamais Solicitou a Instalação de Linha Telefônica Junto à Ré. O Juízo a Quo Julgou Procedente o Pedido e Condenou a Ré a Pagar ao Autor a Quantia de R$ 12.000,00 (D...

  • Acórdão nº 1.0145.06.324614-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA BASE FIXADA AO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ..., que a denunciada não realizou os pagamento referentes as contas mensais referente a linha instalada em sua casa em nome de Jair, .../13, 18/19 e 22/23 referente ao nº 3258-1149 da empresa Telemar Norte Leste S/A. . Da mesma forma, a autoria encontra-se ... ano, pois não chegou nenhuma conta para a declarante pagar, e que segunda a declarante as contas da Telemar estariam sendo ...

  • Decisões Monocráticas nº 116965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Março de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de medida liminar, interposto por JOÃO FRANCISCO NOGUEIRA EISENMANN contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 27.11.2012, não conheceu do Habeas Corpus n. 238.324, Relator o Ministro Marco Aurélio Bellizze. O caso 2. Em 29.7.2011, o juízo da 2ª Vara Federal Cri...

    ... PASSIVA, OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO. 4. LIBERDADE ... que eram por eles fiscalizados e que, em tese, poderiam pagar-lhes o preço da corrupção, de modo a obstruírem a colheita ...intdo.(a/S) : Telemar Norte Leste S/A. adv.(a/S) : Paulo ElÍsio de Souza. reclte.(S) : ...

  • Da execução

    ... de obrigação de fazer, de não fazer e de obrigação de pagar quantia certa (arts. 475-I) em capítulo próprio denominado ... determina-se a expedição de ofícios à CEMIG, COPASA e TELEMAR, a fim de se viabilizar o prosseguimento da execução. TRT 3ª ... da execução que determinou o bloqueio on-line das contas bancárias da empresa executada. Interposto Agravo de Instrumento ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.523950-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AÇÃO ORDINÁRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. 1. Não há que se falar em inépcia da petição inicial que concatena fatos e fundamentos jurídicos coerentes com o pedido formulado, viabilizando a defesa do réu e a própria prestação...

    ....523950-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): VIA REAL INTERNET CONSULTORIA E ... até o efetivo pagamento"; b) "condenar a parte requerida a pagar à parte autora o quanto a ser apurado em liquidação de ... autoral, o pleito de indenização pelos aluguéis e contas de luz pagos em virtude do fato de existir um funcionário da ...

  • Acordão nº (RO)01063.2002.006.06.00.9 de 4º Turma, 29 de Julho de 2003

    ... MORORÓ DOS SANTOS e são recorridos OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A ª Vara do Trabalho de Recife, mediante sentença ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...OJ SDI-1 n. 273 do TST — "TELEMARKETING". OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL (cancelada) — Res. ... a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. (ex-OJn. 117 da SBDI-1 — inserida ... for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadaa distribuição aos empregados. ...

  • Acordão nº (RO)01042.2002.012.06.00.5 de 4º Turma, 12 de Maio de 2003

    ... ra-se a responsabilidade subsidiária da Reclamada TELEMAR quanto às obrigações derivadas do contrato de trabalho do Reclamante, por resultar evidenciado que essa empresa utilizava-se dos trabalhos desenvolvidos pela prestadora de serviços para atender parte de suas atividades empresariais. Dirigia-se à atividade meio do negócio explorado pela tomadora, a exemplo da veiculação da relação de assinantes obrigatórios, venda de anúncios de figuração...

  • Da duração do trabalho

    ... decisões judiciais são no sentido de compelir a empresa a pagar o adicional de 50%, embora se declarasse que o trabalho ...(2000). 39) súmula n. 10, TRT/MG — TELEMAR. Horas extras. Base de cálculo. Anuênios. Para fins de ... final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão sujeitos à exceção do art. 62, I, da CLT. (2010). ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ... serviços sem processo de licitação e ainda não prestar contas de seus gastos a órgãos de controle interno e externo da ... condôminos respondem solidariamente (se o condomínio não pagar, pagam os condôminos, cada um a sua parte); o operador ...“OJ N. 67. TELEMAR. PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL ...

  • Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)

    ...(2012). súmula n. 29, TRT/RJ — serviço de telemarketing/teleatendimento: enquadramento sindical e duração do trabalho. ... As empresas que não possuírem creches próprias pagarão a seus empregados um auxílio-creche equivalente a 20% (vinte ... contra ato judicial que determina a indicação de contas e/ou aplicações financeiras para a substituição do crédito ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...

  • Imposto sobre a Renda

    ..., qual a causa determinante para que o investidor decida pagar, pela participação societária adquirida, um valor maior do que ...4 . Nesse julgado, conhecido como "caso Telemar", definiu a Turma de Julgamento que a amortização do ágio não ... estudante de direito ou de contabilidade sabe que as contas do patrimônio líquido (capital social, lucros etc.) não são ...

  • Acórdão nº 1.0145.04.192839-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2008

    AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. DECADENCIA. NÃO OCORRENCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA". IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. OBEDIÊNCIA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, REFORMA NECESSÁRIA. PRECEDENTES. A ANATEL, além...

    ....04.192839-4/002 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): ANDERSON MACHADO MELO - RELATOR: ... procedente o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor "a importância correspondente aos pulsos não ados nas contas telefônicas dos terminais (32) 3216-1093, (32) 3216-2528 e (32) ...

  • Da remuneração

    ... for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos ...� fraudulenta, eis que, dessa maneira, o empregador deixa de pagar o salário mínimo, o qual em consonância com o disposto no art. ...(2007). 64) súmula n. 11, TRT/MG — TELEMAR. Cesta básica. Natureza indenizatória. Ao custo ...

  • Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
  • Acórdão nº 1.0145.06.296915-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Janeiro de 2007

    Apelação cível. Cobrança de indébito. Telefonia. Pulsos excedentes. Detalhamento dos pulsos além da franquia. Impossibilidade. Ação improcedente. I - No que toca ao detalhamento de pulsos além da franquia, o Decreto 4.733/2003 se sobrepõe ao CDC, em razão de o serviço de telefonia estar cingido à especificidade da legislação própria, que há de regê-lo completamente.

    ....06.296915-2/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APTE(S) ADESIV: MOISES NETO DE SIQUEIRA - ... apelada seja determinada a lhe apresentar as cópias das contas telefônicas que não estão em seu poder e para que a Telemar ja condenada a lhe pagar em dobro os valores cobrados a título de ligações para ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-45.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ... com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não há ... trabalho, haveria diminuição de clientes pagadores das contas e tarifas por ela cobradas, uma das formas pelas quais é mantida ... tomadora (custo diminuído), de onde tiram recursos para pagar as despesas operacionais (onde se inserem os empregados e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-45.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ... com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não há ... trabalho, haveria diminuição de clientes pagadores das contas e tarifas por ela cobradas, uma das formas pelas quais é mantida ... tomadora (custo diminuído), de onde tiram recursos para pagar as despesas operacionais (onde se inserem os empregados e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-45.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ... com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não há ... trabalho, haveria diminuição de clientes pagadores das contas e tarifas por ela cobradas, uma das formas pelas quais é mantida ... tomadora (custo diminuído), de onde tiram recursos para pagar as despesas operacionais (onde se inserem os empregados e ...

  • Decisões Monocráticas nº 31995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013

    Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizada por Luzinete Leonisia Nascimento Elsing em face do Presidente do Tribunal de Contas da União e da Subprocuradora-geral do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de anular decisão administrativa em que se negou registro de sua aposentadoria. Os fundamentos apresentados na peça v...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1427-31.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

    ...e são Agravados TELEMAR NORTE LESTE S.A. e DENIS APARECIDO RODRIGUES DA SILVA. O ... que o cliente prospectado pelo reclamante passa a pagar os pelos serviços e planos da OI, e pensa que a oferta do que ... e, com isso, criaram um espaço financeiro em suas contas, pela diminuição desse custo (direto e indireto). Mas, como ...