teletrabalho no brasil
- A reforma trabalhista e o novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil
- O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
- O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
- A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... I – o teletrabalho; ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a ... conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, ...
- Regulamentação do Teletrabalho no Brasil
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... Por isso, dada a atualidade da temática, propõe-se analisar o padrão civilizatório mínimo que sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho constitucionalizado. Vislumbra-se, também, realizar um recorte amostral de decisões do Tribunal Superior do ...
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Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
... Daniel Queiroz Pereira 1 ... Josué Alves Gouvêa Filho 2 ... Resumo: O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por ... - Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... que impossibilitem as atividades presenciais, declaradas pelo poder público, o estágio profissional poderá ser realizado no regime de teletrabalho ou de trabalho a distância em sistema remoto ou não, por qualquer meio telemático, sem configurar vínculo de emprego a adoção de qualquer uma ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... III - os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa ... #Redação dada ... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ...
- Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... III - os empregados em regime de teletrabalho ... ... pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. (NR) ... Art. 652 ...
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Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento
... A Lei nº 13.467/17 – intitulada “reforma trabalhista” – surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geração de empregos em plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... , o estágio profissional poderá ser realizado no regime de teletrabalho ou de trabalho a distância em sistema remoto ou não, por qualquer meio ... Brasileiros, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil e as instituições a eles filiadas têm qualidade para promover perante a ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... 1. INTRODUÇÃO ... São aproximadamente 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, representando quase 25% da população nacional. 1 No entanto, apesar da expressividade numérica, não é preciso esforço para perceber as ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... O exercício de atividades profissionais na modalidade de teletrabalho se apresenta como forte tendência nos dias atuais. No Brasil, estudo conduzido pela SAP Consultoria RH em 325 empresas nacionais 3 constatou que 68% das empresas participantes já instituíram alguma das ...
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Teletrabalho
4. TELETRABALHO ... T ele significa distância, de modo que a tradução literal é trabalho à distância. No Brasil, também costumeiramente é utilizada a denominação home office , que não é necessariamente teletrabalho ... Teletrabalho até pode se ...
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Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU
... revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento ... Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente ... -
Normatização do Teletrabalho
... de Estados e Organizações, dentre as quais passamos a analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 Na forma indicada por Barros, no plano ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior ... (2) Doutor em Direito pela Faculdade Mineira de Direito – PUC/MG, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Faculdade Mineira de ...
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Referências
... teletrabalho e a subordinação estrutural. In: COLNAGO, Lorena de Mello Rezende; ... MIZIARA, Raphael. O novo regime jurídico de teletrabalho no Brasil. RevistaȱEletrônicaȱdoȱTribunalȱRegionalȱdoȱTrabalhoȱ daȱ şĶȱ ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... sóciopolítica pelo Unipê; Graduada em Administração de Empresas pelo Unipê – Centro Universitário de João Pessoa/PB - Brasil. Advogada. Email: cris. modesto@hotmail.com OCRID: 0000-0002-4183-7515 2 Doutor e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico pela ... -
Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... e à efetivação dos direitos trabalhistas” e do artigo “O papel das instituições da garantia de trabalho decente a imigrantes no Brasil: uma perspectiva à luz da organização internacional do trabalho” publicado em revista da Escola Judicial do TRT da 15ª Região em comemoração ...
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Artigos 75-A a 75-E
... (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... DO TELETRABALHO ... Como teletrabalho entende-se o trabalho remoto, a distância, onde o ... Trazidas as definições com relação ao teletrabalho no Brasil, França e Espanha, passa-se a analisar as demais questões atinentes ao ...