televisão pela internet
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017 ... ARTIGO 5 ... ário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica ... do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #incluído pela Lei nº 13.257, de 2016 ... ARTIGO 4 ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o ...
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro ... fim na rede mundial de computadores (internet): ... I - os recursos em dinheiro recebidos para ... televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da ...
-
LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ... ídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um Município ou Estado, será ... as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas ... Art. 10. Das ...
-
Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... #Redao dada pela Lei n 12.546, de 2011 ... 1 Incluem-se nas ... propaganda por meio eletrnico, inclusive internet; ... #Inciso includo pela Lei n 10.167, de ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... #Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017 ... ARTIGO 2 ... e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei ... § 3º ... disponível em sítio do partido na internet que permita o uso de cartão de crédito, cartão ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 14.468, de 2022 ... I - liberdade de ... de contedos para rdio, televiso, internet e outras mdias, com vistas na democratizao dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e ... , pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 8 de agosto e 8 de setembro, ... , encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fortes protestos e a luta pela democracia marcaram esse período. Paralelamente, ... na escola, na mídia impressa, na televisão, no rádio e na Internet ... Responsáveis: ...
-
Acórdão nº 2013/0035965-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNET ... agravantes pela ... impresso, internet e televisão ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... #Incluído pela Lei nº 14.624, de 2023 ... § 1º O uso do ... II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e ... ória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão ... ública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de ... incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam ...
-
Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos ... das taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço; ... f) não ... transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou ...
- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO TERMO DE CESSÃO Termo de Cessão EMPETUR/SECOM - Cedente: Empresa de Turismo de Pernambuco SA. Cessionária: Secretaria de Comunicação. Objeto: Cessão do direito de uso das peças de audiovisual produzidas para televisão, rádio e internet, contratadas pela CEDENTE para as ações de publicidade do carnaval de Pernambuco, objetivando expandir a mensagem institucional da...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.102, de 2009 ... ARTIGO 7 ... País já conta com inúmeras redes de televisão e rádio educativas no setor público ... e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de ...
-
Acórdão Nº 0300058-44.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... COMPRA DE TELEVISÃO PELA ... INTERNET COM PREÇO PROMOCIONAL PELO ...
- Mais de 40% dos domicílios brasileiros acessam internet pela TV, mostra IBGE
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... devem ser assumidas e pagas exclusivamente pela esfera partidária correspondente, salvo acordo ... propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos ... internet, em que constem os dados do modelo constante do ...
-
Acórdãos nº 1000326-83.2017.8.26.0474 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Compra de televisão pela internet. Ação de ...
-
Acórdãos nº 1035038-20.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... indenizatória Aquisição de televisão pela internet Produto não entregue ...
-
Acórdão Nº 5010162-04.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... Ademais, os produtos adquiridos pela recorrida (televiso) esto disponveis no mercado ... POR DANOS MORAIS.COMPRA DE TELEVISO PELA INTERNET. ENTREGA NO REALIZADA. SENTENA DE PARCIAL ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA ... recepcionada pela ... televisionada e disponibilizada na internet ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em ... VI - câmeras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmeras de ... ou pela Rede Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes aos documentos fiscais que ...
-
Acórdãos nº 1022643-62.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... E MORAIS COMPRA DE TELEVISÃO PELA INTERNET INEXISTÊNCIA DO ...
-
Acórdãos nº 1003895-77.2017.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... compra e venda de mercadoria pela internet ação julgada procedente aquisição de televisão pela internet com pagamento à vista ...