tempestivo significado
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... resulte efetivamente prevenido ou composto em modo justo, tempestivo, permanente, numa boa equação entre custo e benefício, seja por meio de ... também o aprisionamento, domes-ticação e redução do significado político e social do conflito 171 (FARIA, 1992:117), pois a pequena ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
..., notabilizada pela necessidade de dar uso social, útil e tempestivo de bens já anteriormente objetos de constrição patrimonial ... . de trâmite no Tribunal, podendo ser aplicado com maior significado – e mesmo assim, em casos excepcionais – em sede de julgamento ...
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O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... de alocação de riscos, 3 é da tradição anglo-saxônica o significado do contrato como instrumento econômico para as partes, baseado em um ... prestação que determina a inimputabilidade do descumprimento tempestivo aponta para dois requisitos, ambos elencados no parágrafo único do art. ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... efetiva, para tanto, lhe compete a atribuição de captar o significado da fala na outra língua, encontrar um termo equivalente na língua ...ção, como nada impediria que outro Promotor interpusesse tempestivo apelo, desde que dissentisse do primeiro e estivesse dotado de ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... , aceitando elevação de tarifas em virtude do reconhecimento tempestivo da sua essencialidade, ingrediente importante do novo modelo. . 31 Para ... licenciamento ambiental integrado das obras e instalações, o significado econômico-financeiro dos serviços consorciados e consequentemente sua ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
..., mas a maioria das terminologias sequer tem relação com o significado original do que é sustentabilidade 5 . . Freitas, ao ensinar o conceito ... e qualificada; processo administrativo e judicial com desfecho tempestivo; segurança; renda oriunda do trabalho descente; boa administração ... -
Juízo de admissibilidade no novo Código de Processo Civil ? Lei n. 13.105/15
... para recorrer, se há interesse em recorrer, se o recurso é tempestivo etc. Conhecido o recurso, o tribunal proferirá o juízo de mérito, dando ...Para fins de recurso, a sucumbência tem um significado reconhecidamente amplo, exigindo apenas uma relação desfavorável entre ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
...Sobre o significado dessa expressão já tive oportunidade de me manifestar em outro estudo57, ...Somente por comprovada impossibilidade de oferecimento tempestivo dessas defesas ou se se tratar de fato novo, devidamente justificado, o ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... Significado de Habitual adj. Que se faz ou sucede por hábito: um passeio habitual. .... Considerando que o recurso deve ser acolhido como tempestivo; . Considerando que apesar do recorrente ter sido acidentado em ...
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Juízo de admissibilidade no novo código de processo civil - Leis ns. 13.105/15 e 13.256/16
... para recorrer, se há interesse em recorrer, se o recurso é tempestivo etc. Conhecido o recurso, o tribunal proferirá o juízo de mérito, dando ...Para fins de recurso, a sucumbência tem um significado reconhecidamente amplo, exigindo apenas uma relação desfavorável entre ...
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Decisão da Presidência nº 911804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
...O recurso é tempestivo e preenche os requisitos genéricos previstos no artigo 541 do CPC, tendo, ...Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ...
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Decisão da Presidência nº 943885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
...A recorrente arguiu a repercussão geral do tema. O recurso é tempestivo e preenche os requisitos genéricos previstos no artigo 541 do CPC. ...Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
...@1884. Qual o significado das ponderações definidas na fórmula do Índice Composto?. Resposta: ... ao disposto no § 8º, motivada pelo não conhecimento tempestivo do diagnóstico do agravo, o requerimento de que trata o § 7º poderá ...
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O marco interruptivo do prazo prescricional para a cobrança de créditos tributários na execução fiscal: ajuizamento da ação ou despacho do juiz que ordena a citação do devedor?
...106 do STJ aos denominados "créditos tributários". @3. Do significado da expressão "crédito tributário" previsto no CTN. O art. 146, inciso ... ); (ii) a título de penalidade pecuniária pelo não pagamento tempestivo do tributo (§ 1º do art. 113); ou (iii) a título de penalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 570-62.2013.5.12.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 15/12/2020; recurso apresentado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1058-74.2017.5.19.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1015-69.2020.5.10.0011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso (publicação em 13/09/2021 - fls. ; recurso apresentado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1189-37.2012.5.03.0146)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/01/2018; recurso . apresentado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1182-30.2018.5.09.0029)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMATER. PRESCRIÇÃO PARCIAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2020 - fl./Id. 148; recurso apresentado em . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 422-84.2011.5.01.0341)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 . Acidente de trabalho típico. Dever de indenizar. ALEGAÇÃO DE Culpa exclusiva da vítima. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/01/2018 - fls. 352; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10672-20.2017.5.15.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESCOMISSIONAMENTO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/02/2020; recurso apresentado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1621-50.2017.5.20.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUSDA PROVA.JORNADADESCRITA NA INICIAL ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO (PARTE FINAL DO ITEM I DA SÚMULA338DO TST). TRANSCENDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. ...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o Recurso. . . . . Regular a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001626-97.2017.5.02.0442)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO EXECUTIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Divisando que o tema " tesoureiro executivo-cargo...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 15/04/2021 - Aba de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10560-44.2015.5.01.0059)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DA OBRA EM QUE TRABALHAVA O AUTOR. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. SÚMULA 339, II, DO TST. I . Divisando que o tema "Estabilidade
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/03/2020 - Id. ; recurso interposto em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1680-47.2015.5.12.0030)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSALUBRIDADE. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I,
...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 08/08/2019; recurso apresentado em ...