tempestivo significado
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no citado inciso ... Pugna pela reforma. Tempestivo (fls. 847/871). Contrarrazões às fls. 897/900. Isento de preparo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 -Cumpridas, pelo mutuário, as obrigações decorrentes do contrato de ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001927-41.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. EQUÍVOCO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAUSA MADURA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. 1. Cuida-se de ação rescisória, calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, por meio da qual a Autora pretende desconstituir sentença em que o órgão julgador deixou de pronunciar a
... cujo significado, no plano infraconstitucional, foi concretizado também com a ... O ... 1. CONHECIMENTO ... Tempestivo e regular, ... CONHEÇO ... do recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10-65.2019.5.12.0019)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 02/12/2020; recurso apresentado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000965-22.2019.5.02.0322)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 28/09/2020 - Aba de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12240-26.2017.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/05/2018; recurso apresentado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11095-73.2019.5.15.0113)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso ... Regular a representação processual (nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10652-39.2017.5.15.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/06/2020; recurso apresentado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 399-94.2020.5.10.0011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. APLICABILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (publicação em 17/03/2021 - fls. 69A0455; recurso apresentado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11268-22.2020.5.03.0073)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FORÇA MAIOR. PANDEMIA DE COVID-19. INAPLICABILIDADE DO ART. 502 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 11/05/2021; recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68-10.2019.5.12.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 957-78.2016.5.10.0020)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. 2. HORAS IN ITINERE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL....
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (publicação em 15/06/2018 - fls. BF8CFF2; recurso apresentado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 874-94.2016.5.06.0013)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação do acórdão se deu em 23.01.2019 e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 148700-86.2003.5.15.0092)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITE TEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Nos...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/10/2020; recurso apresentado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 691-26.2017.5.08.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015 E DA OJ Nº 40 DA SBDI-I I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... O recurso é tempestivo (decisão publicada em 09/03/2018 - fl./ID C719770; recurso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1974-35.2014.5.10.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 528 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (publicação em 16/02/2018 - fls. 795; recurso apresentado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 410-08.2016.5.17.0161)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I ....
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 21/06/2018 - fl(s)./Id 332A90C; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 150800-19.2007.5.05.0038)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o Recurso (Decisão publicada em 07/10/2020 - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 487-52.2012.5.20.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. COISA JULGADA. 896, § 2º, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I .
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o Recurso ... Regular a representação processual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1098-39.2017.5.05.0461)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o Recurso (Decisão publicada em 06/11/2019 - fl./Seq./Id. ; protocolado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10070-77.2014.5.15.0120)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/02/2020; recurso apresentado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1693-69.2012.5.03.0008)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ANTES DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF 324 E NO RE 958.252. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 10/09/2021; recurso interposto em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 39700-97.2009.5.01.0071)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a
... 896-A, caput , da CLT, ... não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2019 - fls. 1481; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100556-92.2017.5.01.0282)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. CONDUTA DO EMPREGADOR QUE IMPLICA A MORA NO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. APLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO .
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso ... Regular a representação processual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1508-09.2016.5.10.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (publicação em 11/03/2019 - fls. ; recurso apresentado em ...