tempestivo significado

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1467-29.2017.5.08.0209)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTADO DO AMAPÁ. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO (UDE). PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O recurso é tempestivo (decisão publicada em 07/11/2018 - fl./ID E2B068A; recurso . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10151-65.2018.5.03.0105)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. CANDIDATO NÃO APROVADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 06/07/2018; recurso de revista . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000772-83.2020.5.02.0447)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE BENEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 26/04/2021 - Aba de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58-86.2019.5.06.0020)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O apelo é tempestivo. Decisão relativa aos Embargos de Declaração publicada em 29/10/2020 . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10772-35.2016.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . Tempestivo o recurso (publicação em 27/07/2020 - fl. aba "Expedientes" PJe; recurso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1430-79.2016.5.10.0015)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DUPLO PETICIONAMENTO. MODIFICAÇÃO DO SEGUNDO RECURSO COM A SUPRESSÃO DE TEMA RECURSAL E ACRÉSCIMO DE OUTROS TEMAS. IMPOSSIBILIDADE. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso (publicação em 31/08/2020 - fls. VIA SISTEMA; recurso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11121-88.2017.5.18.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso (publicação em 26/05/2020 - fl. 1383; recurso apresentado em . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000910-54.2017.5.02.0706)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O NOVO TITULAR. SUCESSÃO TRABALHISTA CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 01/12/2020 - Aba de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 264-06.2018.5.05.0201)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. SÚMULA 362, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I - Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade ao

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o Recurso (Decisão publicada em 07/02/2020 - ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21277-94.2017.5.04.0663)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 . Acidente de trabalho típico. Dever de indenizar. Culpa exclusiva da vítima. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. ...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Recurso tempestivo. . . . . Representação processual ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 979-06.2019.5.08.0209)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTADO DO AMAPÁ. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO (UDE). CAIXA ESCOLAR. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O recurso é tempestivo (ente público intimado em / decisão publicada em 21/08/2020 - . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 113-14.2020.5.19.0061)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OITIVA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. AUSÊNCIA...

...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/2/2022 (Id 4afd8b2); recurso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1960-49.2016.5.20.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECORRENTE DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ...

...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... . . . . . . Tempestivo o Recurso. . . . . Regular a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1320-44.2017.5.12.0030)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso. . . . . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1362-62.2016.5.08.0120)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob ...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O recurso é tempestivo (decisão publicada em 23/02/2018 - fl./ID 5C1AC68; recurso . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11170-04.2017.5.15.0010)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. APLICABILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso. . . . . Regular a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 371-19.2015.5.06.0010)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O apelo é tempestivo, tendo em vista a publicação da decisão recorrida em 30.01.2020 e a . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1521-21.2017.5.13.0026)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO DA EMPRESA. PREVALÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19.06.2019 - ID. 8a3d607; recurso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 749-58.2017.5.05.0195)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. GREVE. DISCRIMINAÇÃO E ISONOMIA NÃO CARACTERIZADAS. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o Recurso (Decisão publicada em 07/05/2020 - fl./Seq./Id. a257aa4; ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 867-41.2018.5.10.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. COTA. EMPRESA COM ATUAÇÃO NO RAMO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. ARTIGO 429 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. NÃO...

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso (publicação em 18/12/2020 - fls. VIA SISTEMA; recurso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001260-14.2016.5.02.0468)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. QUITAÇÃO TOTAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . .... . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 03/08/2018 - Aba de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002169-47.2017.5.02.0201)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . .... . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 12/04/2021 - Aba de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001323-26.2018.5.02.0385)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I

... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 09/03/2020 - Aba de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000675-56.2018.5.02.0317)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob

...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . .... . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/06/2019 - Aba de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11357-59.2019.5.15.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob

...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... . . . . Tempestivo o recurso. . . . . . Regular a ...