tempo serviço nacional relevante no exército brasileiro
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... por Marx torna-se extremamente relevante enquanto paradigma a partir do qual é possível ...Membro do Instituto Ítalo-brasileiro de Direito do trabalho – IBDT e da Academia ..., ou trabalho doméstico, durante muito tempo foi invisibilizado, tendo sido repetidamente ... sem que haja pagamento algum pelo serviço prestado. E este pode ser realizado sob duas ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... OIT foram extraídos do site brasileiro da OIT ȋβhttpǣȀȀ ... tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro se retirar da ... de forma a chegarem aos Membros a tempo de lhes permitir proceder a uma análise ... sob ressalva das disposições abaixo, o serviço oficial de inspeção encarregado de velar pela ... 37 desta Convenção, esse direito será exercito por intermédio de tais comitês. . ARTIGO 7 o ... Onde surgirem problemas especiais de relevante importância, que tornem impossível pôr ...
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Remédios constitucionais
...ítico com representação no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de classe ... . O primeiro texto legal brasileiro que se utilizou da expressão habeas corpus , ... causa (I); alguém estiver preso por mais tempo" do que determina a lei (II); quem ordenar a coaç\xC3"... Estado, os comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, os membros dos Tribunais ... ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato puder resultar a ineficácia da ..., das informações guardadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e também pelo ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
...ítico com representação no Congresso Nacional; e (b) organização sindical, entidade de classe ... abusiva de um contrato de concessão de serviço público), o que traduz um interesse coletivo em ... Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal (artigo ... ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato puder resultar a ineficácia da medida, ... é uma novidade no direito brasileiro, previsto, pela primeira vez, na Constituição ...Tempo de . 61. Lei 8.078/1990, artigo 83: “Para a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, ...tempo de gestação, configurando-se desde a ... como homicídio piedoso, por motivo de relevante valor moral ou social, com redução da pena de ... de consciência para não prestação do serviço militar obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de ... Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os deputados federais e ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... eram direcionados para expansão do exército, restando configurado, assim, o denominado .... Ao mesmo tempo, diante da rejeição do povo grego aos impostos ... de direito ao contribuinte de fato teve relevante viés político em razão da rejeição do dever ...ínio imune para levantar tropas, prestar serviço" de justiça ou cobrar impostos ou freda (remunera\xC3"... de 7% – sete porcento – da riqueza nacional estava controlada por apenas setenta famílias. . ...22 De acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Imposto ...
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A Normatividade dos Princípios
... “o chefe da nação a quem obedecem o exército" e os canhões também é uma parte da Constituiç\xC3"...Por mais relevante que seja, não existe princípio jurídico ... por sua afirmação um símbolo do novo tempo. Ele representa a superação da intolerância, ...óficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... e da escola são instrumentais a serviço da livre formação da consciência, ficando ... I – soberania nacional; . II – propriedade privada; . III – ...
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As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas modiϐicações no curso de ... transformação eventuais e espaçados no tempo", o que se reϐlete na caracterização da evoluç\xC3"... o signiϐicado da criação do Conselho Nacional de Justiça para a evolução do campo ..., essa diferenciação é de tal modo relevante que invoca o desprezo e a indignação contra ...: “Pelo sistema do Código de 32, o serviço policial passa a ser da incumbência privativa do ...A União tem o Exército, a Marinha, a tremenda aparelhagem da ...
- Legislação para consulta
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... inextinguível a sua presença durante o tempo de vida, entendiam que o trabalho era uma ... que realmente precisavam prestar algum serviço" para suportar as necessidades vitais básicas. Da\xC3"...ções tributárias, de deserção do exército, além de outras razões. E, nessa forma de ...Isso porque este, de forma relevante, não ocorre “enquanto não assentada uma larga .... Nesse cenário nacional de poder despótico, é uma quimera falar em ... observar o recente Código Civil brasileiro, que abandonou o seu conteúdo eminentemente ...
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A problemática do dano moral
...óricos quando a Igreja, o Estado e o Exército tiveram alçadas de poder em relação às ... que a ela se referiu um filósofo do nosso tempo: “Com a instituição social da pessoa nasce o ..., embora o sistema francês e o sistema brasileiro da responsabilidade civil adotem, praticamente, ... abalo de crédito ou registro no Serviço de Proteção ao Crédito — SPC ou Serasa, o ... de pessoas 52 ; por outro lado, e mais relevante, naquele sistema, como se sabe, o juiz pode criar ... exemplos mais específicos, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que é uma unidade do ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... de fogo e munições no território nacional. 6. Medida liminar deferida, ad referendum do ... do controle exercido pelo Comando do Exército sobre “projéteis de munição para armas de ... ajuizadas com o objetivo de dirimir relevante controvérsia em torno da compatibilidade com o ... ajuizadas pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB (ADI 6.675/DF), pelo partido político Rede ..., intransferível e revogável a qualquer tempo, e será válido em todo o território nacional ... que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. É possível ao Poder Judiciário determinar a ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... explicitado previamente, o titular do serviço público decidiu explorá-lo por meio de uma ... aeroportuária no sistema brasileiro. 222-222-A . 222 Para fins desse estudo, seja ... criada uma empresa pública de âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica de direito ...) foram promovidas em curto espaço de tempo", motivadas, em sua maioria, pela “crise do apag\xC3"...242 O relatado revela aspecto relevante ao regime de exploração do serviço sob estudo. ... entre a Infraero e o Comando do Exército", por meio do Departamento de Engenharia e Constru\xC3"...
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A Nova Ordem Constitucional
... militares, forças auxiliares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias ...A experiência nacional perante a História constitui-se num exemplo e ...E, no art. 276 (Defesa da Pátria e serviço militar), diz que “4. O serviço cívico pode ..., sendo certo que no Brasil, há muito tempo, vem assumindo proporções alarmantes, ... prevista na Constituição Federal, é relevante a realização de certas perícias requisitadas ..., coleção Áudio Juris do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). 110 110 V . ...
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Legislação Complementar
...ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ...) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... O período mínimo de férias e o limite de tempo referidos no parágrafo 2 deste Artigo serão ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... onde estão escritas, em sua forma mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... sua singularidade própria, mas ao mesmo tempo não chega lá, porque sua singularidade ... só serão efetivas quando colocadas a serviço da coletividade ou do Estado. 218 216 HEGEL, G. ... ou seja, a vontade do indivíduo só é relevante para o Estado em termos universais, que é o que ...Como uma ala do exército votara a seu favor, a Montanha estava agora ... aversão do proletariado à Guarda Nacional e a completa desconfiança dos chefes das ...
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Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
... metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional. Foram escolhidos três pontos de observação: ...ício de funções diver-sificadas, em que o tempo de permanência em cada posto de trabalho se ...Exército, em meio a uma greve –, para refletir sobre os ...-os aos órgãos do governo, como o Serviço Nacional de Informações, a Divisão de ... Não menos relevante foi a determinação com que os operários ... por integrantes do Exército brasileiro, que usaram armas militares e tiveram apoio de ...
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Processo Penal
... Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil (art. 7º, § 3º, “a”, CP); ... a persecução criminal e, ao mesmo tempo, legitimar o MP para o exercício da ação ...1º, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP) – (a) Unidade: ..., gazua; arma proibida (ex: privativa do exército); substância que cause dependência física ou ...relevante, o juiz reputar conveniente a separação: Cabe ...ência da Justiça Militar: Se os bens, serviço" ou interesse estive vinculado ao exército, aeron\xC3"...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...II - da Marinha;. III - do Exército";. IV - das Relações Exteriores;. V - da Educaç\xC3"...2. o Conselho de Defesa Nacional;. b) como órgãos de assessoramento imediato ao ...IV - Subchefia da Aeronáutica;. V - Serviço de Segurança. Art. 10. Compete à Chefia do ...VII - desenvolver atividades de relevante interesse federal, das quais especificamente a ... e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Art. 26. A Secretaria de Cultura tem a seguinte ...II - efetuar a previsão do tempo;. III - estabelecer, manter e operar as redes ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... que a proteção concedida pelo Estado brasileiro à liberdade de expressão não é pautada em ... tentado causar insubordinação no exército e marinha, além de obstruírem o recrutamento e alistamento entre os recrutados para o serviço militar. Sua conduta: impressão e circulação ... ser feita a distinção entre o que é relevante ou não no debate político. E isso gera ... de realização dessa coragem e, ao mesmo tempo, ela contribui para o desenvolvimento do caráter ... . compromisso nacional no sentido de se propiciar o livre debate por ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... código de Processo Penal . Brasileiro Anotado , vol. I. 441 ACOSTA, Walter P. O ... do permissionário ou concessionário do serviço de radiodifusão, bem como o da administração ... Se, iniciada a execução no território nacional, e a infração se consumar fora dele, a ... é relativa, portanto, não alegada em tempo oportuno será convalidada. 447 c) Destaca-se que ... em separado possa causar prejuízo relevante à prestação jurisdicional. STF. Plenário. Inq ... de Estado e Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... na construção do constitucionalismo brasileiro". Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolu\xC3"... (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de ... enquanto um empreendimento acadêmico relevante pode representar a constituição de novos ... In: Tempo brasileiro, Rio de Janeiro, n. 92/93, p. 69-82, ... produção de conhecimento que está à serviço das demandas cognitivas do capitalismo. 18 A ... haitianos derrotaram 43 mil soldados do exército de Napoleão Bonaparte, à época, tido por ... -
Questões comentadas
...serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ... de que o ordenamen - to jurídico brasileiro estabeleça benefício previ - denciário sem ... armar que a) a comprovação de tempo" de contribuição na condição de servidor p\xC3"... à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico ...Relevante mencionar que o Princípio da automaticidade das ...a) Militar federal do Exército brasileiro, após retor - nar de uma missão de ...
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Acórdão Nº 1344684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. REQUISITOS. ALTURA MÍNIMA. INCONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADI 5.044/DF. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, visando à participação da impetrante do Curso de
...GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. CARGO. DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. ... público para o cargo de Sargento do Serviço. de Saúde, especialidade enfermagem, trabalho ...realizado a nível nacional, tendo se dedicado por vários meses. aos ...tempo de paz, como para. 8. Documento assinado ... físico se mostra significativamente relevante. A. argumentação segundo a qual os oficiais ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
...ítico com representação no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de classe ... . O primeiro texto legal brasileiro que se utilizou da expressão habeas corpus , ... causa (I); alguém estiver preso por mais tempo" do que determina a lei (II); quem ordenar a coaç\xC3"... Estado, os comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, os membros dos Tribunais ... ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato puder resultar a ineficácia da ..., das informações guardadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e também pelo ...