temporalidade de arquivos
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... I - elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ ... § 2o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o serão ...
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Decreto nº 10.278 de 18/03/2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
... conjuntos documentais, conforme estabelecido em tabelas de temporalidade e destinação de documentos, de modo a identificar previamente os que ... competências, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq quanto à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de ... Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial ... SEÇÃO IV. Do ...
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Decreto nº 4.915 de 12/12/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a aplicação das normas relacionadas à gestão de documentos de arquivos" aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... \xC2" ... a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos empresários e ... pela administração tributária, observada a tabela de temporalidade ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... (FDRH) foram classificados e avaliados conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do ... Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul vigentes, pela Tabela de Temporalidade dessa Fundação e se referem à: ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/RS
... Os documentos, classificados e avaliados conforme o Plano de Classificao e Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul, so referentes (s) Srie(s) 2.4.1, 2.4.2, 2.5.7.1, 2.6.4, 2.7.1, 2.7.3 e 2.9.1; ...
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Apresentação
... diz respeito ao Seminário “Raúl Antelo – Ficção Crítica, Arquivos, Arqueologias ”, ocorrido no Museu de Arte do Rio (MAR), nos dias 30 e ... observação incansável do mais próximo? Nesse sentido, a temporalidade heterogênea dos arquivos, a ficção-crítica, a disseminação de ...
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Reflexões a partir da análise bibliométrica sobre tipos documentais, fluxos informacionais e avaliação de documentos
... Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (2001, p.42), ... A avaliação constitui-se em atividade essencial do ... Conselho Nacional de Arquivos Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo : relativos às atividades-meio da ...
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Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... viii. Contenha arquivos com código executável (.exe, .com, .bat, .pif, .js, .vbs, .hta, .src, ... Essa ferramenta tem uma temporalidade diferente ... e menor, e depende que o arquivo ou o grupo de arquivos, ...
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Resolução, Resolução CGTIC Nº 003/2022 Regulamenta a ferramenta tecnológica de colaboração e de produtivi
... entidade; e ... VIII- servidor de arquivos (ou file server): sistema de armazenamento de arquivos voltado ao ... guarda definidos pela Tabela de Temporalidade de Documentos, normatizada pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio ...
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DECRETO Nº 2182, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Normas para a Transferencia e o Recolhimento de Acervos Arquivisticos Publicos Federais para o Arquivo Nacional.
... e custeadas pelos órgãos e entidades geradores dos arquivos ... Art. 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração ... de guarda e destinação estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades-Meio da ...
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Eusébio de Sousa e o processo de criação do Arquivo Público do Estado do Ceará em 1932
Este artigo estabelece um diálogo com as orientações históricas, políticas e arquivísticas de Eusébio Néri Alves de Sousa (1883-1947), que foi advogado, juiz, jornalista e historiador, sócio efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (Instituto do Ceará, fundado em 1887), diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e também do Museu Histórico do Ceará entre 1932 e 1942.
... históricos do Instituto do Ceará e dos paradigmas que regiam os Arquivos Públicos no século XX enquanto “lugar” da memória, do documento ... anos e não 20, ou menos ou mais? Essa era uma “tabela de temporalidade” adotada e estabelecida em outros arquivos? Ou uma invenção ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Explorer, Lixeira, Painel de Controle, compartilhamento de arquivos e impressoras. Conceitos de ... organização de arquivos: Métodos de ... ção de Arquivos; Gestão de Documentos; Tabela de Temporalidade. Redação de ... Documentos Oficiais de acordo com o Manual de Redação ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção, de gestão de parcerias e de gestão de documentos e arquivos; VI - supervisão e execução de atividades administrativas do ... ao Código de Classificação de Documentos e à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio do ...
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DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... conjuntos documentais, conforme estabelecido em tabelas de temporalidade e destinação de documentos, de modo a identificar previamente os que ... competências, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq quanto à temporalidade de guarda, à destinação e à ...
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Portaria, PORTARIA Nº 861/2021 Aprova o Regimento Interno e o Plano de Trabalho da Comissão Permanente de Av
... e a efetiva aplicao de Planos de Classificao e Tabelas de Temporalidade de Documentos, independentemente do suporte dos documentos (fsico, ... da Sade - SES ; b) Atuar como interlocutora do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), de modo a disseminar as normas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... correspondente à reunião ocorrida em 10/42020, acompanhado dos arquivos de áudio e vídeo referentes à medida em questão (Ids. 129966404, ... que a ilustre defesa requer na realidade a transmutação da temporalidade da prisão domiciliar concedida ao requerente sem apresentar razões para ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DE CONTRATO 11-2021
... organização dos arquivos, aplicando a tabela de temporalidade, digitalização e ... entrega de ...
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Administração de carteiras de valores mobiliários: alterações trazidas pela Instrução CVM nº 558
... III.11. Manutenção de arquivos. III.12. Multa cominatória. III.13. Início da vigência e regime de ... 71. A Fundação deverá assegurar que a Tabela de Temporalidade de Documentos e Informações constantes de sua Polí- ... Mauricio ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Mais graves são as imensas possibilidades de invasão dos arquivos pessoais e das informações veiculadas pelas mídias sociais, causando ... Respostas definitivas pressupõem o sequestro da temporalidade. E a hermenêutica praticada pela Crítica Hermenêutica do Direito é ...
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Edital nº 02
... Conhecimentos e utilizao dos recursos do gerenciador de pastas e arquivos (Windows Explorer/Computador). Conhecimentos sobre editores de texto Word ... Plano de classificao. Tabelas de temporalidade. Arquivos permanentes: arranjo e descrio. Preservao, conservao e restaurao ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBIO-01 - Contratante, e PHASES ARQUIVOS LTDA. - Contratada; Objeto: contratação de serviços técnicos de ... organização de arquivos físicos, aplicação da tabela de temporalidade e classificação de documentos, durante o período de Execução de 3 ...
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Informativo, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... Os documentos, classificados e avaliados conforme o Plano de Classificao e Tabela de Temporalidade de Documentos vigentes, so referentes Srie: CDIGO DE CLASSIFICAO ETAPA DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TIPO DOCUMENTAL ...