tenossinovite aposentadoria

• Teoria e prática dos recursos em direito previdenciário

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINARMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC/2015. VALIDADE DA PROVA PRODUZIDA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO. LAUDO DO INSS. AUTORA DIAGNOSTICADA COM SINOVITE E TENOSSINOVITE NÃO ESPECIFICADAS (CID M65.9). APOSENTADORIA POR...

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E SEGURO DE VIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EM AMBAS APÓLICES. SEGURADA PORTADORA DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. TENDINOSE SUPRA E INFRA ESPINHOSO BILATERAL. EPICONDILITE LATERAL BILATERAL. TENOSSINOVITE DOS FLEXORES DIREITOS .APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.MICROTRAUMAS E ESFORÇOS REPETITIVOS. EQUIPARAÇÃO A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. ARTROSE, SINOVITE E TENOSSINOVITE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APELO DA AUTORA. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E TENOSSINOVITE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Trata-se de demanda em que foi deferida indenização por danos material e moral em função da aquisição de moléstia profissional pela reclamante (LER/DORT e distúrbios...

RECURSO DE EMBARGOS. DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE DIGITADOR. LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. A c. Turma aplicou a responsabilidade objetiva do empregador, diante da doença ocupacional que vitimou o autor e determinou a aposentadoria por invalidez, estabelecendo que houve concausa. Os arestos colacionados que apreciam...

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÇAO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Preliminarmente, o primeiro reclamado, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., argui a nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional. Alega que o Tribunal a quo não se pronunciou sobre as questões trazidas pelo reclamado em contrarrazões ao recurso ordinário e...

AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO BENEFÍCIOS POR MORTE E INVALIDEZ TENOSSINOVITE - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - REGRAS DISTINTAS DO SEGURO DE INICIATIVA PRIVADA - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE, QUE IMPOSSIBILITE A AUTORA DE EXERCER QUALQUER OFÍCIO, A AFASTAR COBERTURA CONTRATUAL IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL, NESTE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

1) RECURSO DO AUTOR. ORTOPÉDICO. TENOSSINOVITE DOS FLEXORES E LOMBALGIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.Apesar de comprovado que o segurado adquiriu moléstia de cunho profissional, atestado pela perícia médica que elas não causam...

ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA INTEGRAL. TENOSSINOVITE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ART. 186, I, DA LEI Nº 8.112/90. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. A tenossinovite dos flexores da mão direita, que acarretou a incapacidade total e permanente da autora para o desempenho das suas atividades profissionais, é...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese sobre a inexistência de pedido específico de pagamento da indenização de uma só vez, o termo inicial da prescrição, existência de prejuízos (danos financeiros) e prova do dano moral. No tocante à

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - TENOSSINOVITE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -PROVA - LAUDO PERICIAL COM CONCLUSÃO DIVERSA DAQUELA APRESENTADA PELO INSS. A prova pericial em caso de indenização pleiteada em razão de doença profissional é de suma importância, visto que falta ao julgador conhecimento técnico para averiguar, com precisão, se existe o dano alegado, devendo pautar-se,

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÀO - APÓLICE DE SEGURO - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL: TENOSSINOVITE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA OFICIAL - CONCLUSÃO DIVERSA DE LAUDO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E REVERSÍVEL - REFERÊNCIA A OUTROS LAUDOS PERICIAIS - INDENIZAÇÃO SEGURITÁRIA INDEVIDA. Demonstrado que a moléstia a que a segurada se acometeu não decorreu e nem se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS.RETORNO DO PROCESSO AO ÓRGÃO JULGADOR PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INC. II, DO CPC.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.REPOSITORA DE GÔNDOLAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PORTADORA DE SÍNDROME NO MANGUITO ROTADOR (CID 10 - M75.1), SINOVITE COM TENOSSINOVITE (CID - 10 M65.8), E LOMBALGIA (CID - 10 M54.5).OBJETIVADA CONCESSÃO...

ACIDENTE DO TRABALHO – Cervicalgia, lombalgia e tenossinovite, com nexo causal positivo, mais perda auditiva profunda bilateral – Reconhecida a incapacidade total e permanente – Aposentadoria por invalidez devida – Recurso provido para julgar procedente a ação.  (TJSP;  Apelação 1023408-78.2014.8.26.0562; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO LER/DORT , EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. No caso, a Corte regional deixou expressamente consignado ser fato incontroverso o acometimento do autor de lesão por esforço repetitivo grave, tendo sido aposentado por invalidez, em face da constatação dessa circunstância em laudo pericial atestado por perito do INSS, situação

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – AJUDANTE GERAL - TENDINOPATIA, TENOSSINOVITE, OSTEOARTROSE E BURSOPATIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA – BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA REFORMADA. Reexame necessário provido. Sentença reformada para decretar a...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. A Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal de origem não explicitou os motivos pelos quais reduziu o valor da indenização por danos morais. II. Violação do art. 93, IX, da...

Acidente de trabalho – Auxílio-doença acidentário e/ou aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-acidente – Tenossinovite dos extensores dos dedos da mão direita e síndrome do túnel do carpo no punho direito – Descabimento – Laudo pericial que conclui pela ausência de incapacidade laborativa – Improcedência mantida. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0054459-86.2009.8.26.0114; Relator (

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO. SUSPENSÃO DO PRAZO. AFASTAMENTO DA EMPREGADA EM RAZÃO DE BENEFÍFIO PREVIDENCIÁRIO. Na hipótese, constou no acórdão regional que e a autora, efetivamente, teve ciência inequívoca da lesão em 18/5/2000, e que a presente ação foi ajuizada em 31/10/2007. Por outro lado, não há qualquer registro de impossibilidade de acesso ao judiciário, em face da doença...

ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONALL TENOSSINOVITE - LER - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO EMPREGADOR - ÔNUS DO AUTOR - RECUPERAÇÃO DO OBREIRO - CULPA OBJETIVA - INFORTUNÍSTICA. - Não sendo o conjunto probatório indicador de culpa do empregador em decorrente doença profissional ocasionada através de esforços repetitivos,

Concessão de aposentadoria por invalidez – Lesão do nervo ulnar, sinovite e tenossinovite, além de síndrome do manguito rotador – Extensão das moléstias que, aliadas às condições subjetivas da segurada, autorizam a aposentação – Nexo causal devidamente comprovado – Sentença de procedência mantida. Termo inicial a partir da citação – Juros moratórios e correção monetária – Incidência da Lei nº 11.9

Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 21/2014 e art. 1.007, § 3º, do CPC/2015 - Isenção para os processos que tramitam de forma integralmente eletrônica. Acidente do Trabalho – Auxílio-doença – Depressão - Comprovado o nexo causal entre a moléstia diagnosticada/condições de trabalho e as

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE PESSOAL - LESÃO INCAPACITANTE - APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A tenossinovite contraída em decorrência da atividade laborativa, ensejando a inabilitação parcial permanente para o trabalho, encontra-se acobertada pelo seguro de acidentes pessoais, sendo inquestionável o direito do segurado de receber...

• Revisão de benefícios previdenciários