Tentativa de Fuga

74320 resultados para Tentativa de Fuga

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...á, de regra, determinada pelo lugar da infração; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que fôr praticado o último ato de execução. A bordo de ...ável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Se houver resistência da parte de terceiros, poderão ser usados os ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. § 1o Se, ...ça, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. ARTIGO 285. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o ...
  • Acórdão nº 2017/0021425-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NOCIVIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (887g DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. PACIENTE PRIMÁRIO. NÃO IMPEDITIVO DE PRISÃO CAUTELAR. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. N

    ...(887g . DE . COCAÍNA). .  . PRISÃO . PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. NECESSIDADE DA . ...
  • Acórdão nº 2016/0284985-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. TENTATIVA DE FUGA. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇ

    ...SUBSTÂNCIA  ENTORPECENTE  APREENDIDA.  TENTATIVA"  DE . FUGA.  REITERAÇÃO  DELITIVA.  ELEMENTOS  CONCRETOS  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0212334-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E DE UM CARREGADOR DE PISTOLA COM 7 MUNIÇÕES. TROCA DE TIROS E INVASÃO DE DOMICÍLIO NA TENTATIVA DE FUGA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE

    ...INVASÃO  DE  DOMICÍLIO  NA  TENTATIVA  DE  FUGA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0292950-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA À QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS (15 TIJOLOS DE MACONHA E 2 TIJOLOS DE CRACK) E À TENTATIVA DE FUGA EMPREENDIDA PELO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO

    ...MACONHA  E  2  TIJOLOS  DE  CRACK )  E  À  TENTATIVA  DE FUGA . ...
  • Negado pedido de anulação de falta grave por tentativa de fuga

    Negado pedido de anulação de falta grave por tentativa de fuga

    Por não identificar flagrante ilegalidade que justifique o pedido de urgência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativ...
  • Acórdão nº 2016/0099237-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que é admitida a prisão preventiva tanto...

    ...PREVENTIVA. . TENTATIVA" . DE . FUGA. . DÚVIDA . QUANTO . À . IDENTIDADE . DO . PACIENTE.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0317429-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (TENTADO). PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e...

    ...DA . CUSTÓDIA.  GRAVIDADE  DO  CRIME.  TENTATIVA"  DE  FUGA. . AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA.\xC2"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRESENÇA DE MENOR DE IDADE. TENTATIVA DE FUGA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do...

    ...MENOR DE IDADE. TENTATIVA DE FUGA. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (50 KG DE MACONHA), ENVOLVIMENTO DE ACUSADO FORAGIDO E TENTATIVA DE FUGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal

    ...TENTATIVA . DE . FUGA. . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ...
  • Ex-governador se entrega após tentativa frustrada de fuga
    Agência O Globo - BRASÍLIA - Após uma tentativa frustrada de fuga - que contou com a participação de policiais militares e de uma secretária adjunta do governo estadual -, o ex-governador de Roraima Neudo Campos se entregou à polícia. Segundo o Minis...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Tentativa. II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por ...CAPÍTULO VIII Da fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos. Fuga de prêso ou ...
  • Ex-governador se entrega após tentativa frustrada de fuga
    Agência O Globo - BRASÍLIA - Após uma tentativa frustrada de fuga - que contou com a participação de policiais militares e de uma secretária adjunta do governo estadual -, o ex-governador de Roraima Neudo Campos se entregou nesta terça-feira à políci...
  • Acórdão nº 2016/0172189-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. TENTATIVA DE FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio,

    ...DOS  ENTORPECENTES  APREENDIDOS.  TENTATIVA  DE . FUGA  DA  ABORDAGEM  POLICIAL.  HABEAS  CORPUS  . ...
  • Acórdão nº 2015/0272212-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZA&#x

    ...ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. . TRÁFICO . INTERESTADUAL. . TENTATIVA" .  . DE .  . FUGA . DA . ABORDAGEM . POLICIAL. . NECESSIDADE  DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0144804-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FURTO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI.

    ...INSTRUÇÃO . CRIMINAL. . MODUS . OPERANDI. . AMEAÇA. . TENTATIVA DE FUGA. RECURSO DESPROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2016/0256446-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (9,73 QUILOS DE MACONHA). TENTATIVA DE FUGA NA ABORDAGEM POLICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI

    ...TENTATIVA"    DE  . FUGA  NA  ABORDAGEM  POLICIAL.  NECESSIDADE  DE \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0226873-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO. DELITO COMETIDO POR PRESO, COM A FINALIDADE DE FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONDUTA ATÍPICA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ....

    ...PRESO, . COM . A . FINALIDADE . DE . FUGA . DE . ESTABELECIMENTO . PRISIONAL. . CONDUTA . ATÍPICA. . ...estabelecimento  prisional,  em  tentativa de fuga, não configura . ...
  • Acórdão nº 2016/0174643-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE DE DROGAS. TENTATIVA DE FUGA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar

    ... DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  QUANTIDADE  DE  DROGAS.  TENTATIVA . DE FUGA. RECURSO DESPROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2016/0155237-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. TENTATIVA DE FUGA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS....

    ...TENTATIVA  DE  FUGA. . SENTENÇA . CONDENATÓRIA. . CONDIÇÕES . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade de droga apreendida, 235,8g de maconha, e na tentativa de fuga, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2....

    ...tentativa"  de  fuga,  não  há  que  se  falar  em  ilegalidade \xC2"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. PREFEITO. CONCUSSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não há indicação no decreto prisional de circunstância que justifique a prisão, medida cautelar mais gravosa. 2. Em que pese a gravidade do crime - concussão -, as circunstâncias não envolvem um valor elevado, R$ 11.500,00 (onze mil e...

    ...há,  ainda,  indicação  de  tentativa"  de  fuga  ou  de  obstrução  à . investigação (ameaça\xC2"...
  • Tentativa de fuga de presos deixa 21 mortos no pará
    Rio e Belém Menos de 24 horas depois de a capital do Pará registrar 14 homicídios, todos com características de execução, outras 21 pessoas morreram durante uma tentativa de resgate de presos, na tarde de ontem, no Centro de Recuperação Penitenciário...
  • Acórdão nº 2015/0255664-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E...

    ...  PENAL.    QUANTIDADE  DE  DROGA  APREENDIDA  E  TENTATIVA . ...raspada, bem como pela tentativa de fuga do distrito da culpa. (Precedentes do . STJ e do STF). ...

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