tentativa de suicidio
-
Em vigor
Código Penal
...#Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Tentativa. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. II- tentado, quando, ...Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação. #Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019. ARTIGO ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...Tentativa. II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por ...Provocação direta ou auxílio a suicídio". ARTIGO 207. Instigar ou induzir alguém a suicidar-se, ou prestar-lhe aux\xC3"...
-
Procurador tentou pressionar assessor de Palocci após tentativa de suicídio
MPF tentou pressionar assessor de Palocci após tentativa de suicídio
Na sanha de punir os seus alvos, mesmo que inocentes, a "lava jato" resolveu pressionar até um ex-assessor de Antonio Palocci que havia acabado de tentar se suicidar. É o que revela um novo diálogo entre procuradores enviado ao Supremo Tribunal Fe... -
Justiça aceita denúncia do MP-SP contra mulher que sofreu aborto após tentativa de suicídio
A Justiça paulista aceitou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra uma mulher que sofreu um aborto em consequência de uma tentativa de suicídio. A grávida, que passava por um quadro de depressão na época do episódio, em 2017, i...
-
Versão original
Lei nº 13.819 de 26/04/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
... das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio;. V - abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das vítimas de suicídio e garantir-lhes assistência psicossocial;. ...
-
Justiça aceita denúncia do MP-SP contra mulher que sofreu aborto após tentativa de suicídio
A Justiça paulista aceitou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra uma mulher que sofreu um aborto em consequência de uma tentativa de suicídio. A grávida, que passava por um quadro de depressão na época do episódio, em 2017, i...
-
Justiça aceita denúncia do MP-SP contra mulher que sofreu aborto após tentativa de suicídio
A Justiça paulista aceitou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra uma mulher que sofreu um aborto em consequência de uma tentativa de suicídio. A grávida, que passava por um quadro de depressão na época do episódio, em 2017, i...
-
Chelsea Manning é internada após aparente tentativa de suicidio na prisão
Agência O Globo - WASHINGTON — A ex-soldado transexual Chelsea Manning foi hospitalizada na terça-feira após uma aparente tentativa de suicidio. Segundo autoridades locais, sua condição está sendo monitorada em Fort Leavenworth, no estado do Kansas, ...
-
Chelsea Manning é internada após aparente tentativa de suicidio na prisão
Agência O Globo - WASHINGTON — A ex-soldado americana transexual Chelsea Manning foi hospitalizada na terça-feira após uma aparente tentativa de suicidio. Segundo autoridades locais, sua condição está sendo monitorada em Fort Leavenworth, no estado d...
-
A polêmica relação de Godard com as mulheres: casamento com menor, perda de filho e tentativa de suicídio
O filósofo Gilles Deleuze dizia que a principal qualidade do cineasta franco-suíço Jean-Luc Godard, morto nesta terça-feira, 13, era a "solidão". Porém, o mestre da Nouvelle Vague teve a companhia de várias mulheres marcantes em sua vida pessoal e pr...
-
Acórdão nº 2007/0291389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUICÍDIO. TENTATIVA. NEGLIGÊNCIA. POSSIBILIDADE CONCRETA. DEVER DE VIGILÂNCIA. DIREITO À PROTEÇÃO DA VIDA PRÓPRIA E DE TERCEIROS. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O nexo causal ressoa inequívoco quando a tentativa de suicídio respalda-se na negligência do Estado quanto à possibilidade de militar deprimido ter acesso a armas, colocando em risco não apenas a sua...
...EMENTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUICÍDIO. TENTATIVA. NEGLIGÊNCIA. POSSIBILIDADE CONCRETA. DEVER DE VIGILÂNCIA. ... -
Tentativa de suicídio em motel mobiliza polícia, ambulância e prejudica trânsito na Zona Oeste do Rio
Agência O Globo -Uma grande movimentação de carros de polícia e uma ambulância chamou a atenção de quem passou por um motel localizado na Avenida Marechal Fontenelle, em Sulacap, na Zona Oeste, no começo da tarde desta quinta-feira. Segundo a Polícia...
-
Tentativa de suicídio e alucinações em 2006
Brigado com archer e sem contato com a família, gularte teve depressão BRASÍLIA Faltavam dois dias para o Natal quando, em uma noite de sábado, em 2006, o surfista brasileiro Rodrigo Gularte, condenado à morte em primeira instância por tráfico de dro...
-
Hospital não deve indenizar por tentativa de suicídio
Hospital psiquiátrico não deve indenizar por tentativa de suicídio de advogado
O Hospital Círculo Operário Caxiense, de Caxias do Sul, não tem de indenizar advogado que tentou se suicidar enquanto aguardava atendimento psiquiátrico no início de outubro de 2008. A http://www.conjur.com.br/dl/tjrs-nega-dano-moral-advo... -
Valerie admite tentativa de suicídio após Hollande confessar caso extraconjugal
O Globo Com agências internacionais centroGrandeReutersCHRISTIAN HARTMANNValerie Trierweiler assiste ao desfile militar tradicional dia da Bastilha, em Paris, nesta foto de arquivo de julho de 2013PARIS - Em trechos revelados do livro que será lançad...
-
Decreto nº 10.225 de 05/02/2020. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
...IV - contribuir para o aprimoramento da informação e do conhecimento do fenômeno da automutilação, da tentativa e do suicídio consumado, incluídos as suas causas, os determinantes sociais e os fatores de risco associados; e. V - propor e disseminar, de forma ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 30911 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROVA DO JUÍZO. ÔNUS FINANCEIRO. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Indenização por danos decorrentes do questionamento, por superiores e médicos, de doença psiquiátrica que impediria o agravado de exercer atividade de guarda civil municipal (fatos que o teriam levado a uma tentativa de suicídio). Foi-lhe deferida a...
-
Lei nº 13.968 de 26/12/2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
...Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:. Pena – reclusão, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090852020204058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809085-20.2020.4.05.8400 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE: DELANO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) RELATOR(A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA – 1ª TURMA EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFESA DE REEDUCANDO...
...úde mental do agravante, que ora se apresenta com histórico de tentativa de suicídio, pelo que se requereu, antecipadamente, a devolução do ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA QUALIFICADO TENTADO. SUBMETER ADOLESCENTE À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO...
-
Empresário suspeito de morte de brasileira na Argentina teria câmeras em imóvel para filmar sexo com mulheres, diz advogado
Na tentativa de elucidar se a brasileira Emmily Rodrigues, de 26 anos, cometeu ...Ela nunca cometeria suicídio. Isso é um caso de feminicídio — afirma Joicy Claudia, estudante de ...
-
Empresário suspeito de morte de brasileira na Argentina teria câmeras em imóvel para filmar sexo com mulheres, diz advogado
Na tentativa de elucidar se a brasileira Emmily Rodrigues, de 26 anos, cometeu ...Ela nunca cometeria suicídio. Isso é um caso de feminicídio — afirma Joicy Claudia, estudante de ...
-
Atirador do Colorado é internado após tentativa de suicídio
O Globo (mundo.online@oglobo.com.br) RIO - James Holmes, o atirador que abriu fogo durante uma sessão de "Batman - O cavaleiro das trevas ressurge" no Colorado, foi internado na quinta-feira depois de tentativas "tímidas" de suicídio. Ele foi hospita...
-
Acórdão Nº 0011370-52.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO CRIME DE ABORTO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTIGOS 124, CAPUT, E 340, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. ALMEJADO RECEBIMENTO DA PEÇA EXORDIAL NA SUA ÍNTEGRA, COM CONSEQUENTE PERSECUÇÃO PENAL EM FACE DA ACUSADA. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA NOS AUTOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E...
... QUE O ABORTAMENTO OCORREU, EM VERDADE, POR CONSEQUÊNCIA DE UMA TENTATIVA DE SUICÍDIO. HISTÓRICO PESSOAL E FAMILIAR DA DENUNCIADA QUE AUTORIZAM ... -
Acórdão Nº 0635884-04.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ACOMETIDA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR (CID 10: F41.1 + F32.2 + F60.3). TENTATIVA DE SUICÍDIO. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM SESSÕES COM ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). PRESCRIÇÃO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA A PACIENTE. NEGATIVA DE TRATAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE O PROCEDIMENTO NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DA ANS. LISTA EXEMPLIFICATIVA.
...F41.1 + F32.2 + F60.3). TENTATIVA DE SUICÍDIO. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO. COM SESSÕES COM ...