tentativa homicidio qualificado pena
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Acordao N° 1604115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado por motivo fútil. Tentativa. Dosimetria da pena. Redução. Inter criminis. Percurso considerável. Vítima atingida na cabeça por golpes de barra de ferro. Diminuição da pena na fração de ½ (metade). Adequação. Sentença mantida. 1. Nos termos do parágrafo único do artigo 14 do código penal, pune-se a tentativa com a pena...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA. IMETRIA DA PENA". REDUÇÃO ... INTER CRIMINIS. PERCURSO CONSIDER\xC3" ... -
Acordao Nº 166763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. FRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A fração de redução pela tentativa, previsto no art. 14, parágrafo único do Código Penal, deve observar o iter criminis percorrido, quanto maior a proximidade da consumação, menor será redutor a ser aplicado. 2) No caso concreto, a redução da pena do apelante em 1/3,
... da deciso do Conselho de Sentena o condenou pena de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e ... 121, 2, IV e VI, 2-A, II (homicdio qualificado), combinado com o art. 14, II (tentativa), ambos ... -
Acordao N° 1644609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Recurso de agravo. Crimes de homicídio qualificado tentado. Recurso do ministério público. Benefícios externos. Exame criminológico. Ausência de juntada e da implementação das sugestões do laudo. Demora imputável unicamente ao estado. Recurso desprovido. 1. Tratando-se de apenado em cumprimento de pena por dois delitos de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, que já se encontra em
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DO ... MINISTÉRIO P\xC3" ... 1. Tratando-se de apenado em cumprimento de pena por dois delitos de tentativa de homicídio ... -
Processo nº 0004559-15.2016.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... Roxo condenando o Acusado Edson à pena" de 11 (onze) ... anos e 04 (quatro)\xC2" ... , no que tange à redução pela tentativa, seja aplicada a ... fração de ½ ... de homicídio ... qualificado ...
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Acórdão Nº 8000070-59.2022.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO. AGRAVANTE CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.- Trata-se de Agravo em Execução interposto por Carlos Germano Oliveira em face de
... FECHADO. AGRAVANTE CONDENADO POR TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... aduz que embora o agravante esteja cumprindo pena no ... regime fechado, faz jus à prisão ... -
Acórdão nº 2006/0216651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, ... de sentença de pronúncia - devem, sob pena de constrangimento ilegal, cingir-se, ...
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Acórdão nº 0000371-21.2004.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FUTILIDADE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSEGURAR A EXECUÇÃO DO DELITO. 1. ANULAÇAO DO JULGAMENTO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS. ART. 593, INC. III, “D”, CPP. NÃO CONHECIMENTO. TESE JÁ APRECIADA NO JULGAMENTO DO RAC. Nº.
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSEGURAR A EXECUÇÃO ... 2.1. MITIGAÇÃO DA PENA" BASILAR. IMPROCEDÊNCIA. QUALIFICADORA DO §2\xC2" ... -
Acórdão Nº 0012445-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... TENTATIVA PROCEDIDA NA SENTENÇA. PENA BASE DO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TAMBÉM FIXADA ...
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Acórdão Nº 0031616-70.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e IV DO CÓDIGO ENAL) ... TENTATIVA. DOSIMETRIA. PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E ...
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Acórdão nº 0014840-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2016
... Habeas Corpus. Sequestro e tentativa de homicídio qualificado. Insurgência da defesa ... Não conhecimento, sob pena de supressão de ... instância. Alegação de ...
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Processo nº 0043239-24.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO. ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA. ... PENA-BASE, TENDO EM ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão Nº 0802859-90.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-05-2022
... 0802859-90.2021.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Tribunal Pleno ... Relator:Des ... REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DA ... SA DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. IMPUGNAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES ... NEGATIVAS DE ...
- Acórdão nº HC 145253 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0700839-57.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-10-2018
... 0700839-57.2015.8.02.0056 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA DE ... QUALIFICADO ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ... REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA ARBITRADA ... AO RÉU. ACOLHIMENTO. REANÁLISE DA ...
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Acórdão Nº 0001655-89.2018.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... TELMO CHEREM ... JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – VEREDITO ... DIMINUIÇÃO DA PENA – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO – ...
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Acórdão nº 0001294-84.2011.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001294-84.2011.8.11.0078 APELANTE: THIAGO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA] – JÚRI –...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a) ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO EMPREGO DE ... DA VÍTIMA] – JÚRI – REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE MAUS ... -
Acórdão nº0047699-41.2017.8.17.0810 de 1ª Câmara Criminal, 08-11-2022
... LESO CORPORAL CULPOSA, HOMICDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICDIO. DECADNCIA DO ELITO DE LESO CORPORAL NO CONFIGURADA. PENA-BASE PELO DELITO DE HOMICDIO CONSUMADO ...
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Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, ... a apreciação do tema por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância ... 14, II (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e à ...
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Acórdão Nº 0000337-57.2009.8.06.0025 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2017
... TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV C/C ... 14, II DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA DA PENA. PENABASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL- FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1501489-71.2019.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... : MINISTÉRIO PÚBLICO Júri Tentativa de homicídio triplamente qualificado ... Pena Tentativa de homicídio triplamente ...
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Acórdão Nº 0028289-17.2013.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... CONDENAÇÃO POR ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONDENATÓRIA ... DOSIMETRIA DA PENA. 1. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA ...
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Acordao N° 1249134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Homicídio e tentativa de homicídio qualificado. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Pena-base. Fração. Concurso formal impróprio. 1 - nulidade posterior à pronúncia, não arguida logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, e as do julgamento em plenário, em audiência ou sessão do tribunal, logo depois de ocorrer, preclusa, não...
... Acórdão Nº ... Homicídio e tentativa de homicídio qualificado. Nulidade ... Pena-base. Fração. Concurso formal impróprio ... 1 ... -
Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DO RÉU DURANTE O INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 545/STJ.1. Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, "a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo...
... REGIMENTAL ... QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ... momento admitiu a prática do crime de homicídio triplamente ... qualificado. Desse modo, não ... soube de qualquer tentativa de suicídio por parte da vítima [ ... ] ... -
Acórdão nº 1.0005.03.002091-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA APLICADA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PENA-BASE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE ERRO OU INJUSTIÇA NA SUA FIXAÇÃO - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA INCABÍVEL - 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA ... PUNIBILIDADE DECLARADA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PENA-BASE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ... ERRO OU INJUSTIÇA NA SUA FIXAÇÃO - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA INCABÍVEL - 'ITER CRIMINIS' ... -
Acórdão nº 0000220-05.2020.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA, EM CONCURSO MATERIAL, DOS DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E FALSA IDENTIDADE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. READEQUAÇÃO DA PENA BASILAR DOS DELITOS DE HOMICÍDIO E FURTO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MOTIVAÇÃO FÚTIL QUE DEVE SER AFASTADA PORQUE NÃO SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA NEM...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Furto, Corrupção de Menores, Crime ... , EM CONCURSO MATERIAL, DOS DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, ... READEQUAÇÃO DA PENA BASILAR DOS DELITOS DE HOMICÍDIO E FURTO – ...