tentativa homicidio qualificado pena
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Acórdão Nº 216597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA ... A dosimetria da pena é questão relativa ao mérito da ação ...
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Acórdão nº 2007/0035191-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... absolvido da acusação da prática de tentativa de homicídio qualificado, devendo, portanto, ... solto em relação ao referido delito, sob pena de violação ao princípio da ...
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Acórdão Nº 192188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. INADEQUAÇÃO DA IA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2006/0248623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO JÚRI ... LEGALIDADE. PENA. DOSIMETRIA. SÚMULA 231/STJ. CRIME HEDIONDO ...
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Acórdão Nº 0001334-08.2016.8.16.00281 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-04-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... POSSE IRREGULAR ... (III) DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. ... ÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA" EM ABSTRATO. ... PENA-BASE DAS INST\xC3" ... nos autos, a vítima da tentativa de ...
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Acórdão Nº 0000521-39.2017.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-04-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... 2. A pena"-base será reduzida quando afastadas ... circunst\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU EM LIBERDADE E NÃO LOCALIZADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO SUPERADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Caso em que o paciente foi condenado definitivamente à pena de 8 anos de reclusão, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, estabelecido o...
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Acórdão nº 122130 de Primeira Turma, 4 de Junio de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça observou os precedentes da Primeira Turma desta Suprema...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... – benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... , sem prejuízo do disposto no § 1º e sob pena de suspensão do benefício ... § 1º Observado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. ... QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER ... 2. A individualização da pena ... -
Acórdão nº 50005797220098210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NA DOSIMETRIA DA PENA DECORRE DA INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE APONTEM QUE A CONDUTA DESBORDOU DA FIGURA TÍPICA ABSTRATA LEGALMENTE PREVISTA. NA ESPÉCIE, OS ELEMENTOS INDICADOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO ... , não podem ser consideradas para agravar a pena-base. As basilares são redimensionadas para 13 ... -
Acórdão nº 2016/0118344-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. ... CAUTELAR. ... GARANTIA\xC2" ... RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE OBSTACULIZAR ... definitiva) da pena ...
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Acórdão nº 2010/0138460-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA CRUENTA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO FIXADA EM 1/3. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO PELA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE.
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ... TENTATIVA ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ... -
Acórdão Nº 0003079-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... Admissibilidade ( Crime Doloso punido com pena Privativa de Liberdade Superior a 4 anos , ... da Condição de Admissibilidade (Tentativa de Homicídio Qualificado – Pena Superior a 4 ...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS ... DEVIDAMENTE ... TENTATIVA ... CRIMINIS . ... INVERSAMENTE ... união dos crimes de roubo e homicídio, realizados em conexão consequencial ...
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Acórdão Nº 0002013-68.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... sentença que condenou o segundo apelante à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão, a ser ... , ter praticado 03 (três) crimes de homicídio qualificado, sendo um consumado e dois tentados, ... incidência da causa de diminuição da tentativa, solicitando seja reduzida no máximo, pois o ...
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Acórdão nº 2015/0189224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E PARTICIPAÇÃO NO ...
... CRIMINAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... CONTRÁRIA ... CONFIGURAÇÃO. ... PENA-BASE. ... CULPABILIDADE. ... POTENCIAL ... TENTATIVA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... A. DOSIMETRIA. PENA-BASE DOS DOIS ... DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ...
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Acórdão Nº 0002638-48.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017
... VV. Apelação Criminal. Tentativa de homicídio qualificado ... qualificado ... mpossibilidade ... - Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz ... singular ...
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Acórdão Nº 0000706-53.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-04-2018
... : Homicídio Qualificado ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO ... DESPROVIMENTO ... 1.A pena-base deverá ser fixada acima do ... mínimo ...
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Acórdão Nº 0003019-14.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS E ANTECEDENTES CRIMINAIS EM DESFAVOR DOS AGENTES. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 NA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. INACEITABILIDADE. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO ... DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 14, ... INCISO II, DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0001223-24.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-06-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INVIABILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MAJORANTE DEMONSTRADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DECOTE DA QUALIFICADORA
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO ... UTILIZADA PARA DEFINIR A PENA INICIAL E OUTRA ... NA SEGUNDA ETAPA COMO ... -
Acórdão nº 2014/0068426-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. RECEPTAÇÃO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO POSTERIOR À APTID
... IMPOSSIBILIDADE. ... TENTATIVA" ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... RECEPTA\xC3" ... de Justiça, sob pena ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL APÓS RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. HABEAS CORPUS INVOCADO COMO PARADIGMA. VIOLAÇÃO AO ART. 381, III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, A, DO CPP. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE...
... EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ... TENTATIVA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... pena em razão da tentativa ...