tentativa homicidio qualificado pena

66615 resultados para tentativa homicidio qualificado pena

  • Acordao N° 1396522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Embargos infringentes. Tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Pena-base. Circunstância judicial da consequências do crime. Quantum de exasperação superior a 1/6 (um sexto). Manutenção. Fundamentação idônea. Sequelas graves. Mudança de unidade da federação. Embargos infringentes conhecidos e não providos. 1. De acordo com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, adotada por...

    ...EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. POR MOTIVO TORPE. ...egrégia Corte, a elevação da pena-base em fração superior a 1/6 (um sexto), por ...
  • Acórdão nº HC 196636 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO. FALTAS GRAVES. FUGA. POSSE DE APARELHO E CHIP DE CELULARES. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECISÕES MONOCRÁTICAS EM AGRAVOS EM EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. LEGALIDADE. EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA. ORDEM NÃO

    ...HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO. FALTAS ... CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA. ORDEM NÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE CONHECIDA DE ...
  • Acórdão nº 2015/0010237-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AÇÃO SOCIOEDUCATIVA. DUPLO REGISTRO DE NASCIMENTO. INTERNAÇÃO. EXTINÇÃO DA MEDIDA APÓS A ANULAÇÃO DA SEGUNDA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PACIENTE. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL. PRON&#

    ...ESPECIAL. . NÃO . CABIMENTO. . TENTATIVA...PENA  E  DA . MEDIDA . SOCIOEDUCATIVA . QUE . ...  infracional  equiparado  a  homicídio"  qualificado  na  forma . tentada,  fato\xC2"...
  • Acórdão Nº 0009664-11.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023

    (I) APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO. (II) TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. RÉU QUE PROJETOU O CARRO SOBRE A VÍTIMA, EM VIA MOVIMENTADA DA CIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA...

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ...(II) TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. ...
  • Acordao Nº 168543 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2023

    DIREITO E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. TENTATIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Deve ser afastada a exasperação da pena basilar pelas consequências do crime, quando...

    ...14, II, do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos de reclusão, em regime inicial ...tentativa em sua fração máxima de 2/3 (dois terços). ...14 do CP, ante a proximidade do homicídio consumado, levando-se em consideração a ...
  • Acórdão nº 2014/0282978-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXIBIÇÃO DE FOTOGRAFIA AOS JURADOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA COM PRÉVIA ANTECEDÊNCIA DE TRÊS DIAS ÚTEIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMAGEM NÃO RELACIONADA AOS FATOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SILÊNCIO DO RÉU. AFIRMAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PREJU&

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  HOMICÍDIO"  QUALIFICADO.  EXIBIÇÃO . DE  FOTOGRAFIA\xC2"...3. A despeito da tentativa...provisória da pena...
  • Acórdão nº HC 271685 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso...

    .... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ... regime inicial semiaberto de cumprimento da pena, faz-se necessário compatibilizar a custódia ...
  • Decisão Monocrática N° 07225478920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021

    Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado por Fábio Vieira dos Santos, em seu próprio favor, no qual postula o reconhecimento da continuidade delitiva nos autos do processo 2011.08.1.004549-9, no qual foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, bem como requer a remição da pena em razão de dias trabalhados. Encaminhados os autos à...

    ..., no qual foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio , bem como requer a remição da pena em razão de dias trabalhados. Encaminhados os ...
  • Acórdão nº HC 180603 / BA de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. RECONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES FORA DO MOMENTO OPORTUNO. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. 1. Ultrapassado o lapso previsto na lei penal, é de se reconhecer a prescrição da pretensão...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRESCRIÇÃO ... condenatória e o início de cumprimento da pena transcorreu período superior a 4 (quatro) anos, ...
  • Acórdão nº HC 174670 / MS de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. INIDONEIDADE NA VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PATAMAR RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REDUÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO PARÂMETRO ESTABELECIDO NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL....

    ...HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ...CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REDUÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO PARÂMETRO ...
  • Acórdãos nº 0000956-54.2016.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO DA DEFESA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE EXASPERADA COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA-PROVISÓRIA EM QUE SE ADOTOU UMA DAS QUALIFICADORAS ENQUANTO AGRAVANTE LEGAL. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM REFLEXOS NA PENA. PENA-FINAL SOBRE A QUAL INCIDIU CORRETAMENTE O REDUTOR DA TENTATIVA. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. DETRAÇÃO. MATÉRIA CABÍVEL AO...

    ... confissão espontânea, redefinir a pena do réu e lhe impor 10 (dez) anos, ... JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE ...
  • Acórdão Nº 0006564-30.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÕES IDÔNEAS. CRITÉRIO DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. INCREMENTO DE 1/8 PARA CADA VETORIAL NEGATIVA SOBRE O INTERVALO DA REPRIMENDA. VIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ...

    ... de Paraíso do Tocantins/TO, infligiu-lhe pena de 11 (onze) anos e 03 (três) meses de ...PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. ... fora praticado no contexto de uma tentativa de chacina, tendo o réu premeditado a ação, ...
  • Acórdão nº 75297 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1997

    'HABEAS CORPUS'. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59, DO CP. O magistrado não está obrigado a analisar exaustivamente as circunstâncias do art. 59, basta fixar-se nas reputadas decisivas para a dosagem. Habeas Corpus indeferido.

    ...Indexação. PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DOSAGEM. ...
  • Acórdão Nº 0011732-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-08-2023

    REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, DADO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 231/STJ. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA QUE NÃO PODE CONDUZIR À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO...

    ...CRIMES DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E. TENTATIVA DE IO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, DADO O. RECONHECIMENTO ...
  • Acórdão nº 2014/0210374-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...

    ...RECURSO . ORDINÁRIO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . PRISÃO . ...  de  recurso  próprio,  sob  pena"  de  desvirtuar  a . finalidade  dessa \xC2"...imputada  ao  paciente  (tentativa  de  homicídio  qualificado),  "mas . ...
  • Acórdão Nº 0082602-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-09-2023

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO À PENA DE SETE (07) ANOS E QUATRO (04) MESES, EM REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTO RECURSAL. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. LEGALIDADE DA CUSTÓDIA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, RECONHECIDA PELA CÂMARA...

    ...HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO À PENA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000035-11.2008.8.06.0042 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO UTILIZADA PARA AMPARAR O DESFECHO CONDENATÓRIO.RECURSO NÃO PROVIDO.1. Adosimetria da

    ...EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ...DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO CORRETA DAS. CIRCUNSTÂNCIAS ...
  • Acordao Nº 168010 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – DOSIMETRIA DA PENA – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA NÃO RECONHECIDA – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. 1) Comprovado que o agente era menor de idade na data do fato criminoso, faz jus atenuante da menoridade relativa (artigo 65, I, Código Penal). Assim, a pena aplicada deve ser redimensionada. 2

    ... procedente a denúncia e o condenou à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão em regime ...68 do Código Penal, quais sejam, tentativa de homicídio qualificado e organização ...
  • Acórdão Nº 0003571-74.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2021

    Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Pena base. Redução. Possibilidade. Atenuante da confissão. Causa de aumento. Percentual. Redutor. Tentativa. Alteração de regime. Inviabilidade. Indenização pelos danos decorrentes do crime. Redução. Impossibilidade.- Deve ser reformada a Sentença quando constatado que ao examinar o comportamento da vítima, o Juiz singular utilizou tal circunstância

    ...Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Pena base. Redução. Possibilidade. ...aumento. Percentual. Redutor. Tentativa. Alteração de. regime. Inviabilidade. ...
  • Acórdão nº 2012/0076925-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUÍZO TITULAR DE FÉRIAS. SUBSTITUIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. PRONÚNCIA E QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO...

  • Acórdão Nº 0027292-07.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-04-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §1º, DO ART. 121 DO CP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES. INVIABILIDADE. VEDAÇÃO DA SÚMULA 231 STJ, ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE.

    ...: Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUALIFICADO. E. CORRUPÇÃO. DE. ...RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. DO. §1º,. DO. ART. 121. DO. CP. DECISÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0251099-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  TENTATIVA. . ...  assumir  viés  punitivo,  sob  pena"  de  atentar  contra  o . princípio da\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0010477-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. EXAME DOS FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL DE OFÍCIO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ...

    ...CORPUS.  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  PRISÃO . ...ção (provisória ou definitiva) da pena". É por isso que tal . Documento: 61953181\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0112724-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONSTATAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A tese relativa à inexistência de indícios de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . ...pena"  de  antecipar  a  reprimenda  a  ser\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0027443-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES NO INQUÉRITO POLICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I - A tese recursal relativa à eventuais

    ...CORPUS.  DUPLA  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO  QUALIFICADO. . ...ventilada no recurso, sob pena...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT