tentativa homicidio qualificado pena
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Acórdão Nº 0003571-74.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2021
Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Pena base. Redução. Possibilidade. Atenuante da confissão. Causa de aumento. Percentual. Redutor. Tentativa. Alteração de regime. Inviabilidade. Indenização pelos danos decorrentes do crime. Redução. Impossibilidade.- Deve ser reformada a Sentença quando constatado que ao examinar o comportamento da vítima, o Juiz singular utilizou tal circunstância
... Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Pena base ... Redução ... aumento. Percentual. Redutor. Tentativa. Alteração de ... regime. Inviabilidade ... -
Acórdão nº 2004/0169580-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE ... apresentada pela acusação, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural da ...
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Acórdão Nº 0027292-07.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-04-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §1º, DO ART. 121 DO CP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES. INVIABILIDADE. VEDAÇÃO DA SÚMULA 231 STJ, ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE.
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVAS DOS ... -
Acórdão nº RHC 28292 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (TENTATIVA). PRISÃO ... 571, I, do CPP, sob pena de incidência da preclusão ... 2. Consoante ...
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Acórdão Nº 0011732-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... CRIMES DE HOMICÍDIO" PRIVILEGIADO QUALIFICADO E ... TENTATIVA DE HOMIC\xC3"ÍDIO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA ... PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, DADO O ...
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Acórdão Nº 0500184-33.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ... DO §1º, DO ART. 121 DO CP. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0633490-24.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADOS, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE E DA IRRETROATIVIDADE DO ART. 492, INC. I, "E", § 4º DO CPP. PROVÁVEL CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONJECTURAS ACERCA DE POSSÍVEL CONDENAÇÃO E APLICAÇÃO DOS
... TRIPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADOS, TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... DA PENA. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE E DA ... -
Acórdão nº 2011/0159519-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO. ... HOMICÍDIO ... DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... pena em decorrência da tentativa", visto ... que as instâncias ordin\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001767-83.2010.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2017
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA ... REVISÃO. NTATIVA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA ... NA FRAÇÃO MÍNIMA. VARIAÇÃO QUE DEPENDE ... imposta ao recorrido, em face da tentativa (art. 14, II, do CP) ... Contrarrazões da ...
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Acórdão Nº 0009223-77.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-06-2020
... Penal. Processo Penal. Homicídio qualificado tentado ... Dosimetria ... ionamento ... Possibilidade. Tentativa. Percentual ... - Constatado que parte das ... foram consideradas para elevar a pena base do apelado, ... deve ser reformada a ...
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Decisão Monocrática Nº 0160808-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TIDAS POR NEGATIVAS. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EM RELAÇÃO À AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'C' DO CP. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. USO ... DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... -
Acórdão Nº 0806001-34.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 31-10-2023
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DANO QUALIFICADO. PLEITO PELO REAJUSTE DA PENA PARA QUE SEJA RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AMPARO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.
... REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DANO ... QUALIFICADO. PLEITO PELO REAJUSTE DA PENA PARA QUE SEJA ... RECONHECIDA A ATENUANTE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.06.935202-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - INCONFORMISMO DEFENSIVO - PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM PATAMAR POUCO ACIMA DO MÍNIMO - CRIME DE GRAVES CONSEQUÊNCIAS - AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA DECORRENTE DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - RÉU BENEFICIADO COM O REGIME SEMIABERTO - CRIME HEDIONDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - INCONFORMISMO VO - PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGAT\xC3" ... OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ILEGALIDADE ... jurados que, afirmando ou negando a tentativa, negarão ou afirmarão a desistência ou o ...
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Acórdão Nº 0500641-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUMPRIMENTO DE ... 13 - O agravante encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade ... fixada em 09 (nove) ...
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Acórdão nº 1001487-27.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PENA-BASE. NEUTRALIZAÇÃO DE VETORES JUDICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE – CONDUTA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES PREVISTOS PELO LEGISLADOR. DELITO PRATICADO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS E NA PRESENÇA DE CRIANÇA. 2. CRITÉRIO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVADA....
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado, Contra a ... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. IGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PENA-BASE. NEUTRALIZAÇÃO DE VETORES JUDICIAIS ... -
Acórdão nº 2007/0163729-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE ... FIXAÇÃO DA PENA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acordao N° 1396558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Revisão criminal. Tentativa de homicídio qualificado. Qualificadora. Perigo comum. Individualização da pena. Inexistência de ilegalidade ou erro. 1 - a revisão criminal não serve como segunda apelação, de forma a propiciar o reexame das provas produzidas. E o ônus de provar que a decisão do conselho de sentença - quanto ao reconhecimento da qualificadora de emprego de meio que causou perigo comum
... Acórdão Nº ... Revisão criminal. Tentativa de homicídio qualificado. Qualificadora. Perigo comum. Individualização ... da pena. Inexistência de ilegalidade ou erro ... 1 - A ... -
Acórdão nº 0001037-29.2005.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELANTE CONDENADO À PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JURI POR TER SIDO A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. -...
... , II, todos do Código Penal e sentenciado a pena de 10 (DEZ) anos de reclusão, em regime inicial ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELANTE CONDENADO À ... -
Acórdão Nº 4000288-88.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... REEDUCANDO CONDENADO ... POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DURANTE A PENA, APÓS INSTAURADO ... LAUDO DE INSANIDADE MENTAL, ...
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Acórdão Nº 0001763-78.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE, APÓS RECONHECER FALTA GRAVE, DECRETOU SOMENTE A PERDA DE 16,5% (1/6) DOS DIAS REMIDOS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PERDA AO GRAU MÁXIMO DE 1/3 (UM TERÇO). VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 57, CAPUT, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. NATUREZA GRAVE DO ATO DE INDISCIPLINA. PRÁTICA DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA....
... , qual seja, o cometimento do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, na sua forma ... vista que consistiu na prática de tentativa de homicídio qualificado, crime de natuteza ... , II, AMBOS DO CP) NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. POSTULADO O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ... -
Acordao N° 1758478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Tentativa de homicídio qualificado e embriaguez ao volante. Artigo 593, iii, todas as alíneas, do cpp. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Soberania do veredictos. Teses antagônicas. Escolha de qualquer delas. Possibilidade. Dosimetria da pena escorreita. 1. A soberania dos veredictos do corpo de jurados constitui postulado de envergadura constitucional...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO ... POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA ... PENA ESCORREITA ... 1. A soberania dos veredictos do ... -
Acórdão nº 2014/0304152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DESTE STJ E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inviável a apreciação,...
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... sua incompetência para tanto e sob pena" de ... incidir-se em indevida supress\xC3" ... - Acórdão nº HC 197941 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0000003-84.2015.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ... CONDENAT\xC3" ... ALEGADA INJUSTA ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE ... AFASTAMENTO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ...