teoria da aparencia

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  • Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ

    Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ

  • Acórdão nº 2016/0239186-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Na hipótese dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal...

    ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... CONTRATUAL.  CITAÇÃO.  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  INAPLICABILIDADE.  ...
  • STJ aplica teoria da aparência em caso de busca e apreensão autorizada por ex-sócia

    STJ aplica teoria da aparência em cautelar autorizada por ex-sócia

  • É nula a citação de empresa individual feita com base na teoria da aparência

    É nula a citação de Eireli feita com base na teoria da aparência

  • STJ mantém uso da teoria da aparência para venda de imóvel com procuração falsa

    STJ usa teoria da aparência para venda de lote com procuração falsa

  • Acórdão nº 2016/0054785-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROPRIETÁRIA DA MARCA UTILIZADA PELA AUTORA DO DANO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁT

    ... DE  CRÉDITO.  APLICAÇÃO  DA  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  ... INSTITUIÇÃO  ... PROPRIETÁRIA  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Teoria ...
  • Acórdão nº 2016/0161214-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DA APARÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em viola

    ... TEORIA  DA  APARÊNCIA.  MATÉRIA  QUE  DEMANDA  REEXAME  DE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... NOME  DA  EMPRESA.  TEORIA ...
  • Acórdão nº 2012/0115489-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Pela aplicação da teoria da aparência, é válido o pagamento realizado de boa-fé a credor putativo. 2. Para que o erro no pagamento seja escusável, é necessária a existência de elementos suficientes para induzir e...

    ... CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0108863-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   INTERLIGADA.  MARCA  ÚNICA.  ABRANGÊNCIA  NACIONAL.  TEORIA  DA  ... APARÊNCIA. CADEIA DE FORNECEDORES. CDC. INCIDÊNCIA ...
  • Teoria da aparência pode ser aplicada a citações de empresas, diz STJ

    Teoria da aparência se aplica a citações de empresas, diz STJ

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA UNIMED. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 08/03/2014, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/02/2016 e concluso ao Gabinete em 25/11/2016. Julgamento pelo CPC/73.

    ... SISTEMA  UNIMED.  BOA-FÉ  OBJETIVA.  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1076478 / AM de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Se não foram opostos embargos de declaração ao acórdão recorrido, é descabida a alegação, no recurso especial, de ofensa ao...

    ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284⁄STF. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA N. 83⁄STJ. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. COMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE GERENTE E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso...

    ... TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2016/0037869-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. LEGITIMIDADE. PESSOAS JURÍDICAS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O ...

    ... JURÍDICAS  DE  UM  MESMO  GRUPO  ECONÔMICO.  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0172938-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TERCEIROS ADQUIRENTES. BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. S

    ... sentido de que é possível a aplicação da teoria" da aparência para afastar suposto  ... vício  em  negociação\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0196009-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ART. 413 DO CPC/1973. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ATUAÇÃO DE EMPREGADO EM NOME DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVISÃO QUE...

    ... EMPRESA.  TEORIA"  DA  APARÊNCIA.  REVISÃO  QUE  DEMANDA  O  REEXAME  ... F\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0183085-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO A QUO NÃO ATACADO NO APELO NOBRE. SÚMULA 283/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso especial nas hipóteses em que a decisão...

    ... ÊNCIA  DE  DÉBITO.  DANOS  MORAIS.  APLICAÇÃO  DA  TEORIA  DA  ...
  • Acórdão nº 2013/0011581-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO. SUBSCRITORES DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE INTEGRAM O QUADRO DA PROCURADORIA. PAPEL TIMBRADO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõ

    ... QUADRO  DA  PROCURADORIA.    PAPEL  TIMBRADO.  TEORIA  ... DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0026331-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO. ARRENDAMENTO RURAL. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. 1. Quando a Corte de origem, com base no conjunto probatório dos autos, aplica a teoria da aparência para conferir legitimidade a ato praticado por quem não tinha poderes específicos para tanto, mas...

  • Acórdão nº 2014/0087478-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Cuida-se de ação renovatória de...

    ... OCORRÊNCIA.  CITAÇÃO.  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  INAPLICABILIDADE  NO  ...
  • Acórdão nº 2013/0048893-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. CETIP. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. ANÁLISE DE CONTRATOS E CARTÃO DE AUTÓGRAFOS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Validade da notificação realizada na pessoa de quem se apresenta como representante legal da pessoa jurídica,

    ... receber  citação,  prevalecendo,  na  espécie,  a  teoria  da  ...
  • Acórdão nº 2010/0182532-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... TEORIA  DA  ... APARÊNCIA.  ... PRECEDENTES.  ... LEGITIMIDADE  ...

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