teoria da imprevisão direito comercial

7088 resultados para teoria da imprevisão direito comercial

  • Decisão Monocrática N° 07213806820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE...

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISO CONTRATUAL. UEL DE IMVEL COMERCIAL. TEORIA DA IMPREVISO. PANDEMIA DO VRUS COVID-19 ...
  • Acordao N° 1372906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Art. 317 do código civil. Locação comercial. Teoria da imprevisão. Redução de aluguel. Pandemia. Covid-19. Inépcia da reconvenção. Rejeição. Litispendência entre reconvenção e agravo de instrumento. Inexistência. 1. O art. 317 do código civil autoriza a intervenção judicial na revisão contratual em decorrência da imprevisibilidade com a...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 317 DO CÓDIGO ... CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. REDUÇÃO DE ALUGUEL ...
  • Acordao N° 1398004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022

    Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão contratual. Aluguel de imóvel comercial. Teoria da imprevisão. Pandemia do vírus covid-19. Demonstração. Ausência de impedimento para funcionamento de clínica de saúde. Lucros cessantes. Abatimento da redução de clientes acarretada pela pandemia. Honorários. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido. 1. Cabível a revisão judicial, com...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. UGUEL ... DE IMÓVEL COMERCIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA DO VÍRUS ...
  • Acordao N° 1401597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão contratual. Aluguel de imóvel comercial. Teoria da imprevisão. Pandemia do vírus covid-19. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Cabível a revisão judicial, com fundamento na teoria da imprevisão, quando fato superveniente e imprevisível atingir um contrato de execução instantânea diferida ou continuada e modificar o seu equilíbrio contratual,...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. UGUEL ... DE IMÓVEL COMERCIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA DO VÍRUS ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.458911-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL - PANDEMIA COVID-19 - TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA - RECONHECIMENTO - REDUÇÃO DAS PARCELAS CONTRATADAS - POSSIBILIDADE. É possível concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar ou antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC, desde que comprovados...

    ... - ME contra deciso proferida pelo Juiz de Direito da 15 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte, ... Turma Julgadora decidir sobre a aplicao da teoria da impreviso. Pretende a agravante a ... do valor do aluguel do imvel comercial locado do agravado desde 15/04/2020 at a ...
  • Acordao N° 1333943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021

    Apelação. Civil. Processo civil. Direito civil. Contrato locatício comercial. Empresa do ramo de eventos e buffet. Rescisão da locação. Cláusula penal. Aplicação da teoria da imprevisão. Contratos de prestação continuada. Covid 19. Pandemia. 1. As empresas pertencentes ao ramo de eventos e recepções tiveram sua atividade econômica severamente atingida pela epidemia do vírus covid-19, tendo em...

    ... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. CONTRATO LOCATÍCIO ... COMERCIAL. EMPRESA ... ão antecipada da locação, com amparo na teoria da imprevisão ... 3. Apelo parcialmente ...
  • Teoria Geral do Direito
    ... privado comporta uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito do trabalho , conquanto a ... , da força obrigatória — com o abrandamento da teoria da imprevisão, fundada na equidade —, da boa-fé 110 , e outros que se façam ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.462179-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL - PANDEMIA COVID 19 - TEORIA DA IMPREVISÃO - APLICABILIDADE - RECONHECIMENTO - PARCELAS CONTRATADAS - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. - Embora se apresentem deveras impactantes os prejuízos sofridos pelos empresários do ramo de atuação do autor, nã

    ... que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou ... possui entendimento segundo o qual a Teoria da Impreviso somente se aplica quando for ... VALOR DO ALUGUEL COMERCIAL. PANDEMIA. EXCEPCIONAL SITUAO. TUTELA DE URGNCIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068011520154058400), 24-11-2020

    PJE 0806801-15.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTA RECUSA DA PARTE CREDORA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. VALOR IRRISÓRIO DO DEPÓSITO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AFASTAMENTO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Bezerra & CIA LTDA, no bojo de ação de consignação em pagamento formulada em

    ... ência de manifestação do juízo sobre a teoria da imprevisibilidade e a cláusula geral rebus ... , modificativa ou desconstitutiva do direito do autor (art. 333, II, do CPC). Assim, nesta ... ão contratual fundada na Teoria da Imprevisão, na medida em que alterações de renda são ... do próprio exercício da atividade comercial por ela desenvolvida, mantido o entendimento ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.003972-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AVALISTA - TITULO COM FORÇA EXECUTIVA - REJEITAR - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS - EXISTÊNCIA DO DÉBITO. - No caso dos autos, trata-se de título de crédito com força executiva e,...

    ... Juiz de direito, Fernando Antnio Junqueira, da 2 Vara Cvel da ... , com fundamento na Cdula de Crdito Comercial n 098.305.704, vencida em 04/03/2019, no valor de ... -se que os Tribunais Superiores adotam a teoria finalista mitigada, vislumbrando-se a existncia ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.114479-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença

    ... Contrato Atpico de Locao de Loja de Uso Comercial (LUC) do 'BH Shopping' e outras avenas", LUC de ... ou de difcil reparao ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propsito protelatrio do ... da doutrina especializada sobre a teoria de impreviso:A "Teoria da Impreviso" o substrato ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.207416-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - ÍNDICE DE REAJUSTE - REDUÇÃO - TEORIA DA IMPREVISÃO - PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS.- Dispõe o art. 300, do CPC, que são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da...

    ... de ordem n 31, proferida pela Juza de Direito da 31. Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte, ... a flexibilizao daquele princpio pela teoria da impreviso. Analisando detidamente os ...
  • Prestações de acordo entre empresas podem ser alteradas na pandemia

    Prestações de acordo entre empresas podem ser alteradas na crise

    A teoria da imprevisão, adotada pelo Código Civil, ... Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São ... que, em tempos normais, no Direito Comercial o campo é mais restrito para a invocação da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155694920184058100), 22-07-2021

    PROCESSO Nº: 0815569-49.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA FERREIRA DE SOUSA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia ementa: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR....

  • Acórdão Nº 5017565-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
    ... alugueis; (ii) que, de qualquer sorte, a teoria da imprevisão, prevista no art. 317 do Código ... - in casu, o contrato de locação comercial - foram originalmente celebradas. Em suas ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.000476-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - AFASTAR - CONTA CORRENTE COM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. 1. Ao juiz cabe compor a lide "nos...

    ... Juiz de Direito Edson Geraldo Ladeira da 7 Vara Cvel da Comarca ... no exerccio da prpria atividade comercial, servindo como insumo mesma. Com efeito, o ... no se enquadrar na excepcionalidade da teoria da impreviso. (TJMG - Apelao Cvel ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.000476-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - AFASTAR - CONTA CORRENTE COM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. 1. Ao juiz cabe compor a lide "nos...

    ... Juiz de Direito Edson Geraldo Ladeira da 7 Vara Cvel da Comarca ... no exerccio da prpria atividade comercial, servindo como insumo mesma. Com efeito, o ... no se enquadrar na excepcionalidade da teoria da impreviso. (TJMG - Apelao Cvel ...
  • Acordao N° 1663938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Objeto. Contratos de locação comercial de loja em shopping center e outras avenças. Relação contratual. Regra geral. Intangibiliade do negócio jurídico. Característica. Obrigatoriedade. Vinculação. Princípio pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Mitigação. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Boa-fé objetiva. Função social do...

    ... OBJETO ... CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA EM SHOPPING CENTER E ... OUTRAS AVENÇAS ... AUTONOMIA DA VONTADE. MITIGAÇÃO ... TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ ... cessão remunerada de direito de uso (res sperata) dos benefícios de clientela ...
  • Acórdão Nº 0307270-65.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
    ... ; a ilegalidade da clusula de variao cambial, poisafronta a teoria da impreviso, oDecreto-lei n 857/69, eo art. 6 da Lei n. 8.880/94; a ...
  • Acórdão nº 1.0172.10.002306-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO - PREVISÃO NO CONTRATO - SEGURO - OPÇÃO AO CONSUMIDOR DE ESCOLHA DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -

    ... reforma da sentena proferida pelo Juiz de Direito Geraldo David Camargo, da 1 Vara Cvel, Criminal e ... ser cabvel a prorrogao da dvida, em ateno teoria da impreviso. Pugna pelo provimento do ... legislao sobre cdulas de crdito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalizao de ...
  • Acórdão nº 1.0172.10.002306-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO - PREVISÃO NO CONTRATO - SEGURO - OPÇÃO AO CONSUMIDOR DE ESCOLHA DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -

    ... reforma da sentena proferida pelo Juiz de Direito Geraldo David Camargo, da 1 Vara Cvel, Criminal e ... ser cabvel a prorrogao da dvida, em ateno teoria da impreviso. Pugna pelo provimento do ... legislao sobre cdulas de crdito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalizao de ...
  • Acórdão Nº 5028172-23.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
    ... obrigações pecuniárias se lastreia na teoria da imprevisão/onerosidade excessiva, inserta no ...  significativa redução da atividade comercial.A superveniência do estado de calamidade ...
  • Acordao N° 1722741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023

    Apelação civil. Ação revisional de aluguéis. Locação comercial. Reajuste. Substituição do igp-m pelo ipca. Caráter simétrico e paritário do contrato. Art. 421-a do cc. Pandemia de covid-19. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Ônus da prova. Autor. Desequilíbrio contratual. Não demonstração. 1. Entre as inovações promovidas pela lei nº 13. 874/2019 (declaração de direitos de liberdade...

    ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... REAJUSTE. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA ... ART. 421-A DO CC. PANDEMIA DE COVID-19. TEORIA DA ... IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS ... prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 373, inc. I, do ... 3. No caso concreto, o ...
  • Acordao N° 1309470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020

    Apelação cível. Ação revisional. Preliminar de ofício. Sentença ultra petita. Redução de faturamento. Pandemia. Covid-19. Teoria da imprevisão. Divisão das perdas. 1. Afastando-se a sentença dos limites da demanda, ao promover, de ofício, a revisão contratual concedendo à parte direito além do pedido, resta caracterizado o julgamento ultra petita. 2. A pandemia de covid-19, com as consequentes...

    ... PANDEMIA. COVID-19. TEORIA DA IMPREVISÃO ... DIVISÃO DAS PERDAS ... 1 ... concedendo à parte direito além do pedido, resta caracterizado o julgamento ... comercial ... 4. Preliminar de ofício acolhida. Recurso ...
  • Acórdão Nº 0025711-86.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
    ... TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... EMBARGANTE COM LARGA EXPERIÊNCIA COMERCIAL E QUE NÃO PODE AFIRMAR DESCONHECIMENTO DAS ...

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