teoria do estado isolado
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Acórdão nº 2013/0141212-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES. MOMENTO CONSUMATIVO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUANTE CONFIGURADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE. 1....
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DA RES. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO . ... isolado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-59.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR MEIO DE EXAME/LAUDO POSTERIOR AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO 1. O pedido de indenizações por danos moral e material nestes autos tem como causa doença ocupacional - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído...
... resulta de um processo, e não de um ato isolado" e, conforme a teoria da actio nata, a pretensão \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-47.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... resulta de um processo, e não de um ato isolado" e, conforme a teoria da actio nata, a pretensão \xC3" ... ção Federal promulgada em 1988 imputa ao Estado o dever de prestar assistência judiciária, não ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda ... Art. 33. O cargo isolado de Procurador-Geral da Fazenda Nacional será ... da Fazenda de reconhecida competência em teoria o prática tributárias ... Art. 48. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-74.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... resulta de um processo, e não de um ato isolado" e, conforme a teoria da actio nata, a pretensão \xC3" ... Estado a prestação de assistência judiciária aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-19.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... resulta de um processo, e não de um ato isolado" e, conforme a teoria da actio nata, a pretensão \xC3" ... estado de pobreza do reclamante, estando evidenciado o ...
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Acórdão nº 2006/0017859-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE ... , recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador ... de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades ...
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Acórdão nº 2006/0016663-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. INAPLICABILIDADE. PENA DE ... , recurso que se fundamenta no voto isolado de um dos integrantes do órgão julgador ... de admissibilidade observados na Teoria Geral dos Recursos, sem maiores especificidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2846-87.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... resulta de um processo, e não de um ato isolado" e, conforme a teoria da actio nata, a pretensão \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir de longe ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir de longe ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir de longe ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... para o labor tranqüilo do homem, isolado ou em coletividade (Degni), deve partir de longe ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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Acórdão nº 0500030-93.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... Salienta ainda que não se aplica ao caso dos autos a teoria da actio ... nata, uma vez que o abandono é conduta que se reitera a cada ... entendimento isolado na doutrina e que não se presta a ... infirmar a decisão da origem ...
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A subjetividade do intérprete na análise de princípios e regras como problema não de intepretação mas de aplicação da norma (com fundamento na noção de signo exposta por C. S. Peirce)
Analisa a necessidade de interação entre Direito e realidade social. Constata que a Teoria do Direito e a Teoria da Constituição não têm explicações suficientes ou convincentes para proporcionar essa interação. Constata que tanto princípios como regras têm variação em graus de abstração e deixam margem à subjetividade do intérprete e do aplicador da Constituição. Analisa o art. 14, § 1º, II, c,...
... Constata que a Teoria do Direito e a Teoria da Constituição não têm ... , o intérprete acaba, de certa forma, isolado do mundo, nesse instante, e o significado da ... estado" do qual o leitor pode ‘partir’, a saber, o pr\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
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Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. EMBARAÇO ÀINVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. MANUTENÇÃO. NULIDADE DOS ATOS. VARA INCOMPETENTE. TEORIA DOJUÍZO APARENTE. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VALIDADEDAS PROVAS. INDEPENDÊNCIA. NULIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA. NÃOOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Terceira Seção já...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária ... estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... E PRÁTICA apenas um regime jurídico isolado, o que importa, nesse con- texto, é a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de Weimar de 1919, el sistema de relaciones entre el individuo y el Estado, en cuanto fundamento de todo el orden jurídico-político. Este es su ... ão, era meramente “figurativa”, não passando de um discurso isolado e pouquíssimo observado pelos próprios discursantes. 16 ... A ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÃFICO DE DROGAS (321,6 G DE MACONHA E 0, 21 G DE SEMENTES DE MACONHA). NULIDADE. PROVAS ILÃCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA. ABORDAGEM POLICIAL SEM A APRESENTAÇÃO DE FUNDADAS RAZÕES. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NO AGRAVADO SER CONHECIDO NOS MEIOS POLICIAIS PELA PRÃTICA DE...
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Introdução a responsabilidade civil
... renome – a criação do que se denominou Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se ... RC objetiva ... O estado de necessidade apontado no quadro acima (art ... indivíduo isolado, pois a avaliação que se faz é simplesmente ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE "NULIDADE PARCIAL" DA MARCA MISTA "G GRADIENTE IPHONE". APARELHOS TELEFÔNICOS COM ACESSO À INTERNET. PRETENSÃO AUTORAL DE INSERÇÃO DE RESSALVA INDICATIVA DA FALTA DE EXCLUSIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA "IPHONE" DE FORMA ISOLADA. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO DE MARCA EVOCATIVA. 1. A distintividade é condição fundamental para o registro da...
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Acórdão nº 1.0000.20.455224-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -- SUICÍDIO DE DETENTO NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OMISSÃO DE AGENTE PÚBLICO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1 - Atende ao pressuposto objetivo temporal a apelação manejada pela parte no prazo de quinze dias úteis,...
... a Constituio Federal de 1988, em seu artigo 37, 6, subsume-se teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto ... , haver igualmente casos em que o suicdio ser um ato repentino e isolado, praticado num momento fugaz de angstia exacerbada e absolutamente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054313-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - URGÊNCIA AFASTADA - ARGUMENTOS NOVOS - INSUFICIENTES - FATO DO PRÍNCIPE - INADEQUAÇÃO - ENTENDIMENTO ISOLADO. - A apresentação de alegações, sem a devida comprovação, não pode acarretar o deferimento de medida urgente.- A aplicação da teoria do Fato do Príncipe, nas relações tributárias, não considera as...
... 47.891/2020. Menciona a teoria do "Fato do Prncipe" pela qual a Administrao Pblica est autorizada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-66.2013.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA . 1. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DESPESAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 126. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 126, é no sentido de que não é cabível o reexame de fatos e provas
... E não basta a constatação de um fato isolado na atividade exercida pelo empregado externo ... regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente, nos termos ... mormente se considerarmos o precário estado de conservação das estradas no país ...