teoria do ordenamento jurídico
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Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
No início dos anos 60, Norberto Bobbio (1909-2004) lecionou um curso sobre o tema do ordenamento jurídico. As notas das preleções, em forma de livro, foram publicadas pela Editora da UnB (com tradução de Maria Celeste dos Santos). Nessa edição há ... - Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
- Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
...332-333. . Sumário: 1. A teoria pura do direito. 2. O conceito de norma jurídica ... Ambiente Jurídico, Núm. 12, Noviembre, 2010, p. 401-425. . 3. ... PURA DO DIREITO 8 Para Kelsen, o ordenamento jurídico não pode ser cientificamente estudado ...
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Hans Kelsen e a teoria da constituição
...jurídico de Carl Friedrich Gerber e de Paul Laband esqueceu-se do subs-trato social ... é um sistema de normas, assim, não pode ser mais do que o ordenamento jurídico. As relações entre o Estado e o direito significam, para ...
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Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas
... embaraço na compreensão do fenômeno jurídico. . 753 . . AURORA TOMAZINI DE CARVALHO . No ...53. . 754 . . CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO . de serem aplicadas. A ... que, mesmo depois do seu ingresso no ordenamento (que se dá com a publicação) a regra ainda ...
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Fontes do direito
...jurídico na enunciação-enunciada; 8. Que é veículo ... . 532. Teoria pura do direito , p. 258. . 533. Teoria geral ... fatos ou atos indispensáveis, pelo ordenamento jurídico para a produção de normas jurídicas ...
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Ordenamento jurídico
... 517. PAULO DE BARROS CARVALHO, Direito tributário, linguagem e método , p. 214. . 644 . . CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO . existência, como pontua PAULO DE BARROS CARVALHO, imprime caráter unitário ao conjunto e à multiplicidade de normas como ...
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Validade e fundamento de validade das
...A questão do fundamento jurídico do texto originário de uma ordem; 9.1. ...75-151. . 578. Teoria del derecho (fundamentos de teoria comunicacional ... e deveres deixem de existir no ordenamento". . O exemplo, trazido no capítulo sobre relaç\xC3"...
- A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
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Referências bibliográficas
...Sobre el concepto de orden jurídico, in: Análisis lógico y derecho. n. 24, Madrid: ...ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação .... —————. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed., Brasília: Edt. da ...
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Teoria do Ordenamento Jurídico: uma Tradução Geométrica da Fenomenologia do Direito
Dois mundos há que, apesar de distintos, se interpenetram: o mundo do ser e o mundo do dever-ser. Aquele é o mundo da realidade, regido pelas leis naturais, fundadas na causalidade (circular e linear); este, por seu turno, &e...
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Teoria do Ordenamento Jurídico: Uma Unificação à Luz da Geometria Euclidiana
Excursus - Ultratividade: Manifestação do vigor da Lei Penal.
Dois mundos há que, apesar de distintos, se interpenetram: o mundo do ser e o mundo do dever-ser. Aquele é o mundo da realidade, regido pelas leis naturais, fundadas na causalidade (circular e linear); este, por seu turno, é o mundo do Di... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1380/2003-011-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. Não ofende direta e literalmente o § 3º do artigo 114 da Constituição Federal decisão regional que conclui ser do Juízo Universal da Falência a competência para execução dos débitos da massa falida, regra ditada pelo Poder Constituinte Originário, ao excepcionar o Juízo da Falê
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Agravo de Instrumento ... -
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional na obra de Norberto Bobbio: do pluralismo institucional ao universalismo jurídico
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional - tema clássico da teoria do Direito Internacional - continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns
... jurídicos nacional e internacional – tema clássico da teoria do Direito Internacional – continua a ser um assunto de grande ... para reflexão, especialmente sob a perspectiva da teoria do ordenamento jurídico internacional e do tema da paz. . Palavras-chave : Direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2942840/2002-0006-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... jurídico-, preconizada por BOBBIO em sua Teoria do Ordenamento Jurídico. A argüição de ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A argüição de ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... jurídico", preconizada por BOBBIO em sua Teoria do Ordenamento Jurídico. A argüição de ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A argüição de ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29428/2002-006-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A argüição de ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-83.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA DO RISCO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 927, parágrafo único, do CCB/2002. Agravo de instrumento
...RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA DO RISCO. Demonstrado no agravo de instrumento ...TEORIA DO RISCO. A regra geral do ordenamento jurídico, no tocante à responsabilidade civil ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11727-90.2015.5.03.0043) 18-10-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TÉRMINO DAS ATIVIDADES DA FILIAL NA LOCALIDADE. PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITOS DE ACESSO À JUSTIÇA E DE DEFESA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito de validade" ou "o ... Teoria do ordenamento jurídico . 2ª reimpr. Brasília: ... - A teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) e o ordenamento jurídico brasileiro
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma tida como ... recusa, expressa no ordenamento austríaco, tem sido igualmente ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ...