teoria do risco do empreendimento

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  • Acórdão nº 70055833834 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... ágrafo único, e 25, § 1º, ambos do CDC. Adotada a teoria do r...

  • Acórdão nº 70056449853 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I A III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Acórdão nº 70058281502 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Abril de 2014

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. na teoria do risco do empreendimento. REGISTROSANTERIORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Abalo de crédito que seria gerado, de qualquer sorte, pelo registro regular. Afastado, no caso, o dever de indenizar. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70058281502, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em

  • Acórdão nº 70057611329 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Acórdão nº 70057756595 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Julho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE REPERCUSSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" TANTOS DAS ORGANIZADORAS DA CORRIDA COMO DA PATROCINADORA PREFERENCIAL. Descabe estabelecer distinção entre as organizadoras do evento esportivo e a patrocinadora preferencial, pois é inegável que se

    ...422 do código civil. aplicação ao caso. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO ...

  • Acórdão nº 70056502677 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. FRAUDE. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. IRREGULARIDADE NAS INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS DA EMPRESA CORRÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 249, § 1º, DO CPC. Conquanto não incluído o nome de uma das...

    ...ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO ...

  • Acórdão nº 70058383480 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Abril de 2014

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. na teoria do risco do empreendimento. REGISTROSANTERIORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Existência de registro anterior em nome do autor. Abalo de crédito que seria gerado, de qualquer sorte, pelo registro regular. Ausência do dever de indenizar. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70058383480, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70054449939 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Maio de 2014

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. na teoria do risco do empreendimento. REGISTROSANTERIORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Existência de registro anterior em nome do autor. Abalo de crédito que seria gerado, de qualquer sorte, pelo registro regular. Condenação a título de danos morais afastada. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054449939, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70060038411 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Julho de 2014

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. na teoria do risco do empreendimento. REGISTROSANTERIORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Existência de registro anterior em nome do autor. Abalo de crédito que seria gerado, de qualquer sorte, pelo registro regular. Condenação a título de danos morais afastada. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70060038411, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70056738263 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Acórdão nº 70057365496 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Acórdão nº 70058327925 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Junho de 2014

    ... DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Acórdão nº 70054515366 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente...

  • Acórdão nº 70060172764 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. O danomoral decorre diretamente do abalo de crédito experimentado pelo autor, o que prescinde de comprovação específica por se tratar de dano moral puro, motivo pelo qual persiste o dever da ré em indenizar os danos daí advindos. VALOR DA CONDENAÇÃO. O quantum indenizatório deve ser fixado de acordo com os princípios da...

  • Acórdão nº 70056680002 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Novembro de 2013

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O mau funcionamento do cartão de crédito do demandante em viagem ao exterior não restou comprovado. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Não caracterizada. Afastada a condenação definida em sentença. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056680002, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiç

  • Acórdão nº 70060863834 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. DANO MORAL. O dano moral decorrediretamente do abalo de crédito experimentado pelo autor, o que prescinde de comprovação específica por se tratar de dano moral puro, motivo pelo qual persiste o dever da ré em indenizar os danos daí advindos. VALOR DA CONDENAÇÃO. O quantum indenizatório deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e da...

  • Acórdão nº 70059978445 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    ... civil pelo fato do serviço fundada na teoria do risco do empreendimento. DANO MORAL. Tendo havido falha doserviço, nos termos do art. 14 do CDC, mediante o bloqueio do cartão de crédito ainda vigente e sem prévia notificação da parte consumidora, restou configurado o dano moral no caso concreto. VALOR DA CONDENAÇÃO. O quantum indenizatório deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, guardando...

  • Decisão Monocrática nº 70059368720 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 04 de Junho de 2014

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Decisão Monocrática nº 70056235880 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Decisão Monocrática nº 70055780704 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Decisão Monocrática nº 70054488218 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 06 de Agosto de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Acórdão nº 70056238538 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Decisão Monocrática nº 70061135554 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Agosto de 2014

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Acórdão nº 70056461270 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I A III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...

  • Decisão Monocrática nº 70054864699 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14, § 1º, I a III, DO CDC. Adotada a teoria do risco do empreendimento pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Responsabilidade objetiva do fornecedor...