teoria do risco profissional

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. A responsabilidade objetiva, sem culpa, baseada na chamada teoria do risco profissional, adotada pela legislação brasileira, no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, preconiza que o dever de indenizar tem lugar sempre que o fato...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E FORNECIMENTO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES MEDIANTE FRAUDE. FALHA DO BANCO. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUESTÃO QUE NÃO FOI SUSCITADA

RECURSO DE EMBARGOS. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. ASSALTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No caso em exame, o empregado foi vítima de assalto na agência bancária em que trabalhava por três vezes, o que provocou distúrbios psíquicos. Remanesce, portanto, a responsabilidade objetiva, em face do risco sobre o qual o empregado realizou suas funções, adotando a teoria do risco...

PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL APRESENTADO PELO AUTOR DA AÇÃO. PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELO RÉU. DESERÇÃO DOS EMBARGOS. INADMISSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ considera que a apresentação de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a apresentação do recurso especial....

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. 1. O Tribunal Regional entendeu que nos autos há prova da existência de nexo causal entre a atividade do autor, o acidente de trabalho sofrido e a lombalgia crônica da qual foi acometido após o referido acidente, quando sofreu queda com impacto...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em relação à responsabilização do agravante pelos danos sofridos pelo agravado, o Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela presença

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTOCICLISTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - AGRAVAMENTO DE PERDA AUDITIVA PREEXISTENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que, embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto ao agravamento da doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. 1. O Tribunal Regional entendeu que nos autos existem provas da ocorrência de danos materiais, morais e estéticos e do nexo causalidade entre o trabalho e o dano sofrido pela reclamante (labor em...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO FATAL. REPARADOR DE LINHAS ELÉTRICAS. ELETROCUSSÃO. INDENIZAÇÕES. Aplicação da Teoria do Risco Profissional que considera que o dever de indenizar decorre da própria atividade profissional perigosa, cujos acidentes do trabalho estão mais propensos a acontecer, ainda que tomados os cuidados normais, de modo que a responsabilidade da empregadora...

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. A atividade empresarial da reclamada oferece potencial possibilidade de acidente de trabalho, circunstância que atrai a responsabilidade objetiva do empregador à luz da teoria do risco profissional. Dessa forma, cabe à reclamada demonstrar a culpa da própria vítima ou de terceiro, no todo ou em parte, para o fim de...

EMENTA DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, entendo aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido, em face dos diversos assaltos...

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. No âmbito do Direito do Trabalho, a responsabilidade objetiva encontra esteio na corrente denominada teoria do risco profissional. Considerando que certas atividades empresariais, ou simplesmente os processos de trabalho (independente do ramo econômico empresarial), implicam em risco acentuado aos trabalhadores envolvidos, tem incidência o...

EMENTA DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL . No âmbito do Direito do Trabalho, a responsabilidade objetiva encontra esteio na corrente denominada teoria do risco profissional. Considerando que certas atividades empresariais, ou simplesmente os processos de trabalho (independente do ramo econômico empresarial), implicam em risco acentuado aos trabalhadores envolvidos, tem incidência o

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil.

EMENTA DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido.

DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. CAIXA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à execução da tarefa de caixa de cooperativa de crédito, aplica-se a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido

EMENTA VIGILANTE. ASSALTOS. DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido, em face do assalto e agressões sofridos no curso do contrato de trabalho.

EMENTA CORREIOS. ASSALTO. DANOS MORAIS. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido, em face do assalto sofrido no curso do contrato de trabalho.

EMENTA ECT. ASSALTO. DANOS MORAIS. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido, em face do assalto sofrido no curso do contrato de trabalho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VIGILANTE. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. Demonstrada possível violação ao art. 927, parágrafo único, do CC, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VIGILANTE. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. Esta Corte Superior...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. O agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014: "Sob pena de não conhecimento, é

EMENTA COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTOS. DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido, em face dos assaltos sofridos no curso do contrato de trabalho.