Teoria Geral do Crime

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  • Juiz lança em Porto Alegre livro sobre Teoria Geral do Crime

    Juiz lança em Porto Alegre livro sobre Teoria Geral do Crime

    Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur. O juiz Orlando Faccini Neto lança seu livro Teoria Geral do Crime nesta quinta-feira (26/10), às 18h, na Escol...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ...ão de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à ..., supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...§ 2º Se o crime...
  • Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DO ART. 325, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 10 DA LEI N. 9296/1996. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE AGENTE PÚBLICO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. INVIABILIDADE DE IMPUTAÇ&#x

    ...: S N S . ADVOGADO. : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU  - AL000000U. ...NÃO CONHECIDO. 1. Aplicando-se a teoria... ser imputado ao agente público um crime . ...
  • Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense

    Victor Valente: Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados

    ...Sob o ângulo jurídico, a teoria da cegueira deliberada, também conhecida como ...áticos, sobretudo na perspectiva da teoria geral do crime consagrada no Código Penal de 1940, a ...
  • Referências bibliográficas
    .... ALEXY, Robert, “Teoria de Los Derechos Fundamentales”, Madrid: Centro ... BATTAGLINI, Giulio, Direito Penal. Parte Geral. Tradução Paulo José da Costa Jr. e Ada ... Teoria Geral do Crime. Porto Alegre: SAFE, 1991. . COELHO, Walter. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CAVALO DE AÇO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. OFERECIMENTO DE DUAS DENÚNCIAS. ART. 70 DO CPP. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. N. 7/STJ. 1. No bojo da Operação Cavalo de Aço, foi identificada a existência de organização criminosa com atuação dos Estados do Espírito Santo,...

    ...2.  Os  motivos  do  crime...
  • Acórdão nº 2016/0168119-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL (DESODORANTES E ÓLEOS CORPORAIS). RESTITUIÇÃO DOS BENS À VÍTIMA. CONCURSO DE PESSOAS X APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SE VERIFICAR AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE NO CASO...

    ...norteamericano  de  Teoria  Geral  do  Direito  Ronald  Dworkin . ...restituição  do  produto  do  crime...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO ...

    ...TEORIA  DOS  FRUTOS . ... Federal definiu, em repercussão geral, que o . ...crime...
  • Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
    ... mas também aos estudantes do ensino médio geral, bem como os da educação especial e do ensino ... deveria ser alicerçada na associação da teoria com a prática. . Esse mesmo raciocínio ... penal – parte geralTeoria Geral do Crime. Curitiba: Juruá, 2016, V.I, p. 94). . 33. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    ...TEORIA  DOS  FRUTOS . ...ão  acerca  da  ocorrência  de  crime  no . ... Federal definiu, em repercussão geral, que o . ...
  • Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ATUAÇÃO INTERESTADUAL. DIVERSIDADE DE CRIMES. CONTEXTOS ESPACIAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DIVERSA. DEFINIÇÃO PELA TEORIA DO RESULTADO. CRITÉRIO DA PREVENÇ&

    ...DEFINIÇÃO  PELA  TEORIA  DO  RESULTADO.  CRITÉRIO  DA . ...parágrafo único), no geral...  anterior  ou  posterior  ao  crime...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÕES PENAIS EM CURSO EM COMARCAS DIVERSAS. PREVENÇÃO. EVENTUAL CONEXÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TRANSCRIÇÕES. DESNECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO. INTEGRAL ACESSO À MÍDIA PELA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, a fixação da competência de foro ou territorial segue a teoria do resultado, sendo determinante o lugar

    ...teoria do . resultado, sendo determinante o ...parágrafo único), no geral...  anterior  ou  posterior  ao  crime...
  • A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
    ... dos cidadãos, aqueles que se dedicam ao crime objetivam identificar instrumentos capazes de ... do STF não recepcionaram, assim, a teoria do domínio da organização desenvolvida na ...(COELHO, Walter. Teoria geral do crime . 2. ed. Porto Alegre, 1998. v. 1. p. ...
  • Acórdãos nº 0002737-21.2016.8.26.0323 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018

    Apelação criminal. Tráfico de drogas. Circunstância atenuante genérica. Confissão espontânea de autoria. Confissão parcial. Ainda que o réu confesse a traficância apenas de uma das duas espécies de drogas ilícitas apreendidas em seu poder, não há como recusar-lhe a assistência da circunstância atenuante genérica tributável à confissão espontânea de autoria. Reclama a lei brasileira, para tanto,...

    ... o confitente admita a autoria do crime (Código Penal, artigo 65, inciso III, alínea d ) ? ou seja, na teoria geral do direito penal, que ele ...
  • Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. PRORROGAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRISÃO ...

    ...teoria do . resultado, sendo determinante o ...parágrafo único), no geral...  anterior  ou  posterior  ao  crime...
  • A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação

    O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...

    ... da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente, mormente da ..., em todo caso, parece óbvio que do ponto de vista preventivo geral a pena somente é necessária, eficaz e idônea (com todas as ...
  • Bibliografia
    ... BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1959. ...Teoria ultra vires societatis perante a lei das ...COELHO, Walter. Teoria geral do crime. V. I. Porto Alegre-RS: Editora Sete . Mares, ...
  • Decisão monocrática Nº 211809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
    ... de 11 dias-multa, ante o cometimento do crime previsto no art. 155, § 4º, inc. I, do Código ... 7. A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não provimento ...82-94; grifos nossos). . 10. A teoria geral do crime nos permite, inicialmente, ...
  • Decisão da Presidência nº 1157351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
    ... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se que em nenhum momento ...
  • Decisões Monocráticas nº 1157351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
    ... genérica quando analisada sob o prisma da Teoria Geral do Crime, observa-se que em nenhum momento ...
  • Ação Típica
    ...De maneira diversa não sucede com o crime. Sendo o delito realização humana, é ... professam os partidários da chamada teoria naturalista da ação - da presença da vontade ...geral do crime e apenas mudou de lugar os móveis da ...
  • A reincidência no sistema jurídico
    ... é que a espécie de pena imposta no crime anterior não acarreta nenhum tipo de afetação ...Com a reforma da parte geral em 1984, a premissa foi alterada, conforme o ...Autor do livro Curso de Direito Penal: Teoria Geral do Crime (v. I, 1. ed., Curitiba: Juruá, ...
  • O indevido alargamento do conceito de corrupção passiva

    Gerber e Talarico: O indevido alargamento do conceito de corrupção passiva

    ...XXXIX — não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... lugar, se pone de manifiesto que la teoría y la práxis del Derecho Penal no pueden ... a ser mundialmente identificada como teoria geral do crime, nos moldes hoje estudados. Notadamente, ...
  • Decisão monocrática Nº 212005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
    ... e a presença de qualificadoras do crime não possuem o condão de afastar a benesse. ...82-94; grifos nossos). . 9. A teoria geral do crime nos permite, inicialmente, ...
  • Decisão monocrática Nº 212324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2022
    ..., e ao pagamento de 13 dias-multa, ante o crime do art. 155, §§ 1º e 4º, incs. I, II, do ... 7. A Procuradoria-Geral da República opina pela inadmissão do recurso ...82-94; grifos nossos). . 14. A teoria geral do crime nos permite, inicialmente, ...

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