Teoria Geral do Estado
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... teoria e prática, nos períodos em que não estão ... como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social ... ARTIGO 13 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão individual, não se manifestando a liberdade com direito autônomo: livre era o cidadão que gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas artes e na religião, não se concebia o homem na sua individualidade, já que era absorvido pelo ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... culturais relacionados ocorrncia de estado de calamidade pblica de alcance nacional ... de cultura e das polticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementao do ... e publicaes editoriais na rea de crtica, teoria e histria da arte, patrimnio cultural e projetos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... los Grundrechte se ha articulado, de modo especial tras la Constitución de Weimar de 1919, el sistema de relaciones entre el individuo y el Estado, en cuanto fundamento de todo el orden jurídico-político. Este es su sentido en la actual Grundgesetz de Bonn, la Ley Fundamental de la ...
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Teoria Geral do Direito
... Por ora, basta uma breve noção do que seja direito positivo e natural ... O direito positivo é o direito posto, positivado pelo Estado, tratando-se de um conjunto de regras disciplinadas para regular a vida de determinada sociedade, ou seja, para a solução dos conflitos sociais, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Por isso, há, de certa forma, um pequeno retorno da execução à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do exequente ... Em razão disso, pensamos que são medidas de justiça, razoabilidade, efetividade e ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... a norma jurídica das demais normas de conduta social é a sua coatividade ou coercibilidade , ou seja, a sua impositividade por parte do Estado ... É por meio do exercício da função jurisdicional que se impõe o cumprimento de uma prescrição normativa que não foi voluntariamente ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Por isso, há, de certa forma, um pequeno retorno da execução à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do exequente ... Em razão disso, pensamos que são medidas de justiça, razoabilidade, efetividade e ...
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'É preciso adaptar arranjos institucionais importados de outros sistemas políticos'
Entrevista: Arnaldo Godoy, professor de Teoria Geral do Estado
... Uma teoria importada de lá, por exemplo, teve forte impacto ... leis da evolução, que ainda se acham em estado de incógnitas, mas simplesmente a disciplina das ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... quem lhe aponte nascedouro ainda mais antigo, no instituto do “restitutio in integrum” do direito romano, que reconduzia as partes ao estado anterior à sentença ... No ordenamento jurídico brasileiro, a ação rescisória surgiu no Regulamento 737 (25.11.1950) e hoje é ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... existente nas classes trabalhadoras: em 1883, foi instituído o seguro-doença, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e do Estado; em 1884, decretou-se o seguro contra acidentes do trabalho com custeio dos empresários, e em 1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice, ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... de tal sorte que acabam desaguando na garantia de direitos fundamentais do cidadão comum e, na sua esteira, na limitação do poder do Estado. Em consequência, a teoria geral do controle de constitucionalidade vem sofrendo um intenso processo de evolução científica que se materializa a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (A) Capacidade civil. (B) Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão ... (C) Estado civil. (D) Nacionalidade brasileira ... Os requisitos para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 16). Pelino (2008, p. 32), por seu turno, considera, especiicamente sobre o conceito de anonimato, não haver ainda um “estado da arte” elaborado e testado por onde principiar 1 ... Ainda assim, as poucas obras jurídicas especíicas destinadas à pesquisa da denúncia ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... sistema pelo qual as pessoas podem reinvindicar e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV — ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... de “administrativa” – é de uma forma geral desenvolvida por um aparato burocrático integrado numa organização determinada Estado 64 ... De uma forma bem didática, Luiza Nagib em artigo escrito em conjunto com Caroline Aguiar, traz o entendimento de que a Administração ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... sistema pelo qual as pessoas podem reinvindicar e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Por isso, há, de certa forma, um pequeno retorno da execução à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do exequente ... Em razão disso, pensamos que são medidas de justiça, razoabilidade, efetividade e ...
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Teoria geral dos contratos
... ção da vontade em razão de vários fatores: a) a imposição da contratação ou de algumas cláusulas contratuais pela lei e pelo Estado, o que se denomina dirigismo contratual ... Como exemplo, podemos citar o seguro obrigatório, contrato que deve obrigatoriamente ser celebrado por ...