teoria unitaria
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Negócio indireto, simulação, negócio fiduciário moderno, classificação, efeitos, validade e eficácia dos negócios fiduciários, modalidades
... 4.5 TEORIA UNITÁRIA, TEORIA DUALISTA, UNIÃO DE NEGÓCIOS, CONTRATO MISTO E A ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... incolumidade pública ... É bem de se ver que, sob o enfoque da teoria do domínio funcional ... do fato, revelam-se cristalinos os elementos ... Mantendo-se ainda fiel à ... teoria unitária, ou monista, ou igualitária, nossa lei dispõe que, quem, de ... qualquer ... -
Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... Abarcava-se, dessa forma, a teoria das nulidades relativas no Direito do Trabalho e também o princípio ... A corrente unitária" ou monista defende a inexistência de fundamento jurídico para a distinç\xC3" ... -
Acórdão Nº 1381408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... Artigo 29, do Código Penal Brasileiro, pelas óticas da teoria unitária de ... autor, do conceito restritivo, da teoria subjetiva de ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter praticado a violência elementar do crime de roubo, conforme o entendimento consagrado por este Superior Tribunal de Justiça, havendo prévia
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Questões Prático-Profissionais OAB
... 34 ; c) Hugo não praticou fato típico, pois, de acordo com a Teoria da Acessoriedade Limitada, o partícipe somente poderá ser punido se o ... Pela teoria unitária do concurso de pessoas, todos que contribuem para que se efetive o ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... De forma semelhante, mas com suas distinções, as intelectuais da teoria da reprodução social , por exemplo, também fazem a abordagem dessa ... Capitalismo, racismo, patriarcado, dependência: por uma teoria unitária materialista, histórico-dialética. Anais do congresso Marx e os ... -
A ilicitude probatória resultante da vulneração do devido processo penal e a constante busca pela 'eficiência' processual
A produção probatória é marca essencial em um processo penal e seus regramentos, bem como suas finalidades, variam de acordo com o modelo processual vigente e, principalmente, pela forma de conceber o processo. Em um processo pautado pela legalidade e amparado nos ditames constitucionais e convencionais as formas processuais adquirem status de garantias fundamentais e, portanto, não podem sofrer...
... Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 1 Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. P. 80 ... Revista ... das formas processuais: elementos para uma crítica da teoria unitária das nulidades no processo penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, ... - Julgamento 2001.01.048685-2 do Superior Tribunal Militar, 27-09-2001
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Três temas da paradigmática decisão do ministro Celso de Mello no HC 186.421
... Teoria dos Jogos”, p. 392/393 e 420/421, 5ª ed., 2019, EM/EMais Editora; ... Isso mostra, novamente, a insustentabilidade de uma teoria unitária, infelizmente tão arraigada na doutrina e jurisprudência brasileiras, ...
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Prescrição da cloroquina incrementa os riscos penais para os médicos
Melchior e Soares: Riscos penais da cloroquina para os médicos
... De um lado, a teoria dualista preconiza a distinção entre “acordo” – capaz de excluir a ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 269. Noutro giro, a teoria unitária preconiza que o consentimento do ofendido teria, em todos os casos, o ... -
Decisão monocrática Nº 224095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... O casal optou pela teoria do avestruz, ou seja, a teoria da cegueira deliberada (ostrich ... É a consagração d teoria unitária ou monista ... Noutro lado, o crime de desobediência configura-se ...
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Decisão monocrática Nº 221525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... RISCO ASSUMIDO. TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E ...
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Decisão monocrática Nº 235302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... em participação de menor importância, pois, em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter ...
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O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do STJ
Moreira: O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório
... nossos magistrados — é importante fazer referência também à Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada originariamente por Festinger, e que ... Formas Procesales — Elementos para uma Crítica a la Teoria Unitária de las Nulidades en el Processo Penal. Buenos Aires: AD-HOC, 2000, pp ... -
Decisao Nº 0808318-53.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
... da responsabilidade civil em contratual e aquiliana, adotou a teoria unitária da responsabilidade, que autoriza a responsabilização do ...
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Extensão subjetiva dos vereditos do júri segue princípio da equidade
Saulo Castrillon: Extensão subjetiva dos vereditos do tribunal do júri
... ço, leciona Guilherme de Souza Nucci, também é consectário da teoria monista ou unitária no concurso de agentes, prevista no artigo 29 do ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... a posse foi decorrente de decisão precária, não se aplicando a teoria do Fato Consumado. Decisão mantida. Agravo interno conhecido e improvido ... ês teorias para explicar o enriquecimento sem causa: a) a teoria unitária da deslocação patrimonial; b) a teoria da ilicitude; e c) a teoria da ...
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Direito Penal
... Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena ... 29, caput , do CP, adotou-se, como regra, a teoria monista ou unitária, segundo a qual quem, de qualquer modo, concorrer para o crime, ...
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Acórdão, Processo nº 0000957-25.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... da conduta de SANDRA REGINA SILVA, é importante relembrar que pela teoria unitária do crime, estampada no art. 29 do Código Penal, todo aquele que ...
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Decisao Nº 0546716-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-10-2020
... DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. TEORIA UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO ...
- Acórdão, Processo nº 5009323-84.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
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A influência do novo código de processo civil na ação penal
O Novo Código de Processo Civil fomenta a mediação e a conciliação, o que demanda uma análise sobre o problema da influência dos eventos de composição civil no exercício da ação penal quando o fato social gozar ao mesmo tempo de proteção legislativa civil e penal. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o estado da arte no que respeita às condições da ação penal, bem como nas acepç
... A despeito da controvérsia entre a adoção de uma teoria geral do processo, com suas categorias comuns ao processo civil e ao sso penal, por isso também chamada de teoria unitária, ou de uma teoria própria ... Disponível em: ... -
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÃNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. COAUTORIA RECONHECIDA. ÓBICE AO...
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Jurisdição, confrontos epistêmicos e democratização do discurso jurídico-processual
Neste artigo problematiza-se, à luz do Processo Penal, o conceito de jurisdição conforme postulado por Ramiro Podetti e pela Teoria Geral do Processo clássica. Primeiramente, listarse- ão as principais posições críticas e defensivas em relação a um conceito unitário de jurisdição. Após, abordar-se-ão, em três facetas, algumas posições críticas à adoção de tal conceito: a) a justiça como fim da...
... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Teoria Geral do Processo: partidários e críticos. 3. Traços gerais de um ... 4. Aspectos problemáticos da jurisdição unitária: 4.1. A justiça como escopo jurisdicional; 4.2. A lide; 4.3. O caráter ...