teoria unitaria
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Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
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Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
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Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
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Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
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Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
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Acordao N° 1241880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Não incidência do princípio da insignificância. Bem subtraído avaliado em valor superior a 10% do salário mínimo à época dos fatos. Habitualidade delitiva. Inocorrência de participação de menor importância. Teoria unitária e coautoria. Dosimetria. 1ª fase. Culpabilidade exacerbada. Afastamento dos antecedentes...
... INOCORRÊNCIA DE ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. TEORIA UNITÁRIA E COAUTORIA ... DOSIMETRIA. 1ª FASE. CULPABILIDADE EXACERBADA ... -
Acórdão nº 0510732-09.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... responsabilidade civil em contratual e aquiliana, adotou a ... teoria unitária da responsabilidade, que autoriza a ... responsabilização do ...
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Acórdão nº 0347190-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... civil em contratual e aquiliana, adotou a teoria unitária da ... responsabilidade, que autoriza a responsabilização do ...
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Acórdão nº 0554620-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... adotou a teoria unitária da responsabilidade, que autoriza a ... responsabilização do ...
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Acórdão nº 0528113-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO ... TEORIA UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ... RISCO DA ATIVIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0568049-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... DANO MORAL ... IN RE IPSA CONFIGURADO. TEORIA UNITÁRIA DA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO DA ATIVIDADE ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0535286-08.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... DANO ... MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. TEORIA ... UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO ... DA ATIVIDADE ...
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Acordao N° 1397638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Operação "último suspiro". Associação criminosa. Furto de airbags. Receptação qualificada. Falsidade ideológica. Receptação. Adulteração de sinal identificador. Preliminar de nulidade de interceptações telefônicas. Ausência de fumus commissi delicti. Decisão devidamente fundamentada. Existência de indícios razoáveis de autoria delitiva e da...
... RÉUS CONCORRERAM PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL FALSA. TEORIA ... UNITÁRIA E COAUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECEPTAÇÃO ... -
Acordao N° 1758147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Roubo majorado. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Concurso de pessoas. Comprovado. Recurso desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo em concurso de pessoas, por meio de conjunto probatório sólido, não procede o pedido de absolvição por ausência
... Código Penal vigente adotou, como regra no concurso de pessoas, a Teoria Unitária ou Monística, ... segundo a qual, havendo pluralidade de ... -
Acordao N° 1361886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo uso de faca. Tese absolutória por insuficiência probatória rejeitada. Provas suficientes de materialidade e de autoria. Teoria unitária e coautoria. Manutenção da majorante do uso de arma branca. Recurso conhecido e desprovido. 1. A materialidade e a autoria ficaram comprovadas pela palavra...
... PROVAS ... SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. TEORIA UNITÁRIA E ... COAUTORIA. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA ... -
Acordao N° 1674463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Penal. Apelações criminais. Latrocínio consumado. Preliminar de nulidade de prova afastada. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas. Não provimento. Participação de menor importância. Inocorrência. Teoria monista. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Aumento redimensionado. Critério objetivo-subjetivo. Acréscimo de 1/8 por cada circunstância judicial. Recursos
... PARTICIPAÇÃO ... DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA MONISTA. DOSIMETRIA ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUMENTO ... 3. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para tratar do ... -
Decisao Nº 0303421-62.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP) E HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, C/C O ART. 14, II, E ART. 147, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE DELITIVA INQUESTIONÁVEL E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA DO CRIME DE HOMÍCIDIO TENTADO INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DO...
... A DENÚNCIA E A SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO EVIDENCIADA TEORIA MONISTA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO DELITO CONSUMADO ... 4. O Código Penal adotou a teoria unitária ou monista, segundo a qual, havendo diversos agentes, com múltiplas ... -
Acórdão nº 0506053-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... contratual e aquiliana, adotou a teoria unitária da ... responsabilidade, que autoriza a responsabilização do ...
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Acórdão nº 0000357-18.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... VII - Mantendo-se fiel à teoria unitária, monista ou igualitária, nossa lei dispõe que, quem, de ...
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Acordao N° 1257744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Embargos infringentes e de nulidade. Penal e processual penal. Efeito devolutivo limitado à divergência constante no acórdão recorrido. Parcial conhecimento. Roubo impróprio. Utilização de arma de fogo na fuga. Ameaça de testemunhas que perseguiram os réus após a subtração dos bens. Apreensão da arma de fogo. Desnecessária. Prova testemunhal suficiente. Concurso de agentes. Teoria unitária....
... PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. CONCURSO DE AGENTES ... TEORIA UNITÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Por força ... -
Acórdão nº 0570854-22.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO ... TEORIA UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ... RISCO DA ATIVIDADE. RECURSO ...
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Acordao N° 1676940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Corrupção de menor. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de elemento subjetivo do tipo e de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Relevância da palavra da vítima. 1. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo código penal,
... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA ... 1. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para tratar ... -
Processo nº 0008876-71.2014.8.19.0058 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... FOI ADOTADA A TEORIA UNITÁRIA PARA O ...
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Acordao N° 1422734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recursos da acusação e da defesa. Desclassificação para extorsão qualificada. Recurso da defesa tempestivo. Nulidade no julgamento em plenário deve constar da ata de julgamento. Preclusão. Materialidade e autoria dos crimes de extorsão qualificada presentes. Crime formal. Concurso de pessoas. Teoria monista. Dosimetria da pena. Personalidade, conduta social e...
... CRIME FORMAL. CONCURSO DE ... PESSOAS. TEORIA MONISTA. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE, CONDUTA ... SOCIAL E ... 6. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para tratar do ... -
Acórdão nº 50004638420178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... coautores ou partícipes , porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, ...