teoria unitaria
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Acordao N° 1272209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Roubo circunstânciado. Materialidade e autoria demonstradas. Afastamento da qualificadora de uso de arma de fogo. Impossibilidade. Aplicação da participação de menor importância. Não cabimento. Coautoria comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A palavra da vítima, em especial em casos de crimes patrimoniais, tem relevância considerável, ainda mais quando corroborada com...
... divisão de tarefas com os demais autores ... Em respeito á teoria unitária ou monista seguida por nosso Código Penal, basta que haja ... -
Acórdão Nº 0000671-88.2004.8.24.0050 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
... 29, caput, adota a teoria monista ou unitária como regra para o concurso de pessoas, ao dispor que ...
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Acórdão nº 0533194-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2018
... desenrolar dos fatos ... IV - Mantendo-se fiel à teoria unitária, monista ou igualitária, nossa lei dispõe que, quem, de ...
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Acórdão nº 0303408-40.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... IX - Mantendo-se fiel à teoria unitária, monista ou igualitária, nossa lei dispõe que, quem, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005378-75.2016.8.19.0064 (Criminal), 14-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0005378-75.2016.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Valdete Conceição de Almeida Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - JOGO DE AZAR - MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO...
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Acórdão nº 0048189-36.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOIS APELANTES – 1. PRELIMINAR ARGUIDA POR UM DOS APELANTES – ALEGADA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – REJEIÇÃO – PARTES QUE RENUNCIARAM À FACULDADE DE OFERTAR NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A REPETIÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS – INCIDÊNCIA DO ART. 565 DO CPP – 2. PRELIMINAR
... DA AUTORIA MEDIATA E CONDIÇÃO DE MENTOR INTELECTUAL DO CRIME – TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA – ART. 29 DO CÓDIGO PENAL – INCURSÃO NAS PENAS ... -
Acórdão nº 0806048-56.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... culpabilidade". 7. Demais disso, pela teoria unitária ... ou monista, adotada pelo Código Penal, no ... dispositivo ...
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Acordao N° 1613427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelações criminais. Direito penal. Roubo circunstanciado. Direito de recorrer em liberdade. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial de um dos recursos. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Primeira fase. Acréscimo de 1/8 da diferença entre as penas mínima e máxima para cada circunstância desfavorável. Jurisprudência dominante. Obtenção de lucro fácil. Elementar do crime...
... CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA ... BRANCA. COAUTORIA. TEORIA MONISTA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA ... 1. Reconhecido na ... 4. O Código Penal adota a teoria unitária, ou monista, segundo a qual quem, de qualquer modo, ... concorre para o ... -
Acordao N° 1424964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Roubo majorado. Concurso de pessoas comprovado. Uso de arma branca. Desnecessidade de perícia. Pedido de absolvição. Provas suficientes. Autoria e materialidae demonstradas. Desclassificação para tentativa de um dos réus. Não cabimento. Ligação dos agentes para obtenção do resultado. Coautoria demonstrada. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Havendo...
... 29 do CP ... 4. Em respeito á teoria unitária ou monista seguida por nosso Código Penal, basta que haja ... -
Acordao N° 1395699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto majorado pelo repouso noturno e qualificado pelo arrombamento, pela escalada e pelo concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Pleitos de afastamento das qualificadoras improcedentes. Conjunto probatório harmônico. Qualificadoras e majorante mantidas. Circunstâncias judiciais da culpabilidade, conduta social e personalidade.
... 3. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para tratar ... -
Acordao N° 1664375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelações criminais. Roubo circunstanciado consumado e tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de reconhecimento formal. Outros elementos de convicção. Prisão em flagrante. Depoimento das vítimas e testemunhas. E apreensão da res furtiva com os acusados. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Participação de menor importância. Inocorrência. Penas redimensionadas. Aumento da fração...
... teoria unitária ou monista seguida por nosso Código Penal, basta que haja ... -
Acordao N° 1712622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito penal. Apelação. Crime de roubo praticado em concurso de pessoas com uso de arma branca. Pedido de afastamento das causas de aumento. Impossibilidade. Comprovação. Palavra da vítima. Relevância probatória. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição negada. Participação de menor importância. Não comprovação. Danos morais fixado. Manutenção. Ausência de comprovação de hipossuficiência.
... 4. Segundo a teoria unitária/monista adotada pelo CP, quando mais de um agente concorre para ... -
Acordao N° 1700626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Recurso em sentido estrito. Denúncia pela prática de crime de roubo circunstanciado. Indevida desclassificação para o delito de exercício arbitrário das próprias razões. Reconhecido o animus furandi no caso concreto. Dosimetria não analisada em primeiro grau. Reenvio ao juízo a quo. Dado provimento ao recurso do ministério público. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra decisã
... 3. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para tratar ... -
Acordao N° 1614555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo arrombamento e pelo concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento seguro da vítima confirmado pelas demais provas. Condenação mantida. Pleito de afastamento da qualificadora improcedente. Conjunto probatório harmônico. Circunstâncias judiciais. Critério objetivo-subjetivo. Segunda fase. Fração...
... 4. A teoria unitária (ou monista) adotada pelo Código Penal, como regra, para tratar ... -
Acordao N° 1690857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Tentativa de latrocínio. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade. Busca e apreensão e prisão em flagrante. Flagrante presumido. Rejeitadas. Provas suficientes de autoria e materialidade. Absolvição. Impossibilidade. Concurso de pessoas. Participação de menor importância. Inaplicável. Coautoria. Desclassificação. Roubo majorado pelo emprego da arma...
... Código Penal vigente adotou, como regra no concurso de pessoas, a Teoria Unitária ou Monística, ... segundo a qual, havendo pluralidade de ... -
Acórdão Nº 0012413-06.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... , até porque, como se sabe, o Código Penal adotou a monista/unitária, é dizer, todos que concorrem para o crime por ele responderão, de modo ... ÂNCIA EVIDENCIADA - ADEMAIS, ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ADOTOU A TEORIA MONISTA, DE MODO QUE TODOS QUE CONCORREM PARA O DELITO ESTÃO SUJEITOS A ...
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Direito Penal
... Para a teoria finalista, criada por Hans Welzel, toda conduta é comportamento humano, ... (D) mista ou unitária, sendo tanto a da ação como a do resultado ... O Código Penal ...
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Decisao Nº 0409967-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-08-2021
EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS RECURSOS DISTINTOS DA DEFESA ART. 157, § 2º, I E II, SENDO O SEGUNDO RÉU TAMBÉM CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 146 § 1º, TODOS DO CPB PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DESTE ULTIMO DELITO ACOLHIDA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO SUSTENTADA EM AMBOS OS RECURSOS AFASTADA CONFISSÃO PARCIAL DE UM DOS RÉUS DEPOIMENTO DA...
... restou evidenciado, até porque, como se sabe, mantendo-se fiel à teoria unitária, monista ou igualitária, nossa lei dispõe que, quem, de ... -
Acórdão nº 0310912-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
... a dos autos, principalmente diante da adoção em nosso sistema da teoria unitária. Deve-se pontuar, ademais, a adoção na doutrina e ...
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Acórdão nº 0363538-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2014
... A teoria da ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Segunda Camara Criminal - ... mansa e pacífica do bem ... VIII - Adotada a teoria unitária no ordenamento brasileiro, todos os agentes devem ... responder pela mesma ...
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Decisão Monocrática N° 00078063120168070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO...
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Acórdão Nº 0700140-11.2018.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... RESULTADO CAUSADO NOS MESMOS TERMOS QUE O ... COAUTOR. TEORIA MONISTA. REDIMENSIONAMENTO DA ... CABIMENTO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... I - O Código Penal, em seu art. 29, adotou a teoria unitária ou ... monista no que diz respeito ao crime praticado em concurso de ...
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Acórdão nº 0310912-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2014
... principalmente diante da adoção em nosso sistema da teoria unitária. Deve-se pontuar, ... ademais, a adoção na doutrina e ...
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Acórdão Nº 0502026-51.2009.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... adoção da teoria unitária ou monista prevista no art. 29, caput, do Código Penal ... 4 - ...
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Acordao N° 1676946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação. Direito penal. Roubo majorado. Roubo impróprio. Desclassificação. Não cabimento. Concurso de pessoas. Liame subjetivo. Presença. Participação de menor importância. Não cabimento. Recursos desprovidos. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto simples, quando o acervo probatório é harmônico e coeso em demonstrar a violência e a grave ameaça, tão logo...
... teoria monista, unitária ou monística, segundo a ... qual todos os agentes que ...