teoria unitaria
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Acórdãos nº 0001228-86.2014.8.26.0691 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... a atuação do agente público - Inteligência da teoria" monista (unitária), adotada pelo CP (art. 29) - Circunst\xC3" ...
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Acórdão nº 0311390-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Julio de 2018
... COMUNICABILIDADE DAS ... AÇÕES. TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... MODIFICAÇÕES NA ...
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Acordao N° 1430997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Circunstância objetiva. Corrupção de menor. Provas. 1 - o código penal, quanto ao concurso de pessoas, adotou a teoria monista ou unitária. A causa de aumento do emprego de arma de fogo, circunstância objetiva, se comunica aos coautores ou partícipes. 2 - demonstrado que o adolescente, em unidade de desígnios e divisão de tarefas com o réu e outro...
... 1 – O Código Penal, quanto ao concurso de pessoas, adotou a teoria monista ou unitária. A causa de ... aumento do emprego de arma de fogo, ... -
Acordao N° 1298472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Tortura. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima coeso e harmônico. Suficiência de provas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Conduta relevante para a consecução dos crimes. Absolvição. Impossibilidade. Pena aquém do mínimo legal incabível. Súmula 231 do stj. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal
... em concurso de pessoas, o Código Penal adotou, como regra, a teoria ... monista ou unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com ... -
Julgamento 7000758-03.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DENÚNCIA COM BASE NO CRIME DE HOMICÍDIO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE POR DESCLASSIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA. INCONFORMISMO DA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. O Sargento e dois Soldados do Exército Brasileiro estavam em serviço de patrulhamento, ocasião em que se depararam com um...
... APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA. INCONFORMISMO DA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO ... Segundo a teoria monista ou unitária, que foi adotada pelo CPM, em seu art. 53, havendo pluralidade de ... -
Acordao Nº 152218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - REDIMENSIONAMENTO - CULPABILIDADE - EXCLUSÃO - CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA - CONFISSÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉUS QUE EXERCERAM O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILÊNCIO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES. 1) Não há que se falar em absolvição do...
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Acordao Nº 152218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - REDIMENSIONAMENTO - CULPABILIDADE - EXCLUSÃO - CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA - CONFISSÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉUS QUE EXERCERAM O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILÊNCIO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES. 1) Não há que se falar em absolvição do...
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Acordao Nº 152218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - REDIMENSIONAMENTO - CULPABILIDADE - EXCLUSÃO - CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA - CONFISSÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉUS QUE EXERCERAM O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILÊNCIO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES. 1) Não há que se falar em absolvição do...
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Acordao Nº 152218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - REDIMENSIONAMENTO - CULPABILIDADE - EXCLUSÃO - CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA - CONFISSÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉUS QUE EXERCERAM O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILÊNCIO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES. 1) Não há que se falar em absolvição do...
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Acordao Nº 152218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - REDIMENSIONAMENTO - CULPABILIDADE - EXCLUSÃO - CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA - CONFISSÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉUS QUE EXERCERAM O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILÊNCIO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES. 1) Não há que se falar em absolvição do...
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Acordao Nº 152218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - REDIMENSIONAMENTO - CULPABILIDADE - EXCLUSÃO - CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA - CONFISSÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉUS QUE EXERCERAM O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILÊNCIO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES. 1) Não há que se falar em absolvição do...
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Acórdão Nº 5028213-02.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... o artefato bélico, uma vez que o Código Penal se filiou à teoria monista no que tange ao concurso de pessoas. Nesse sentido, já decidiu o ... ícipes, porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, art. 29)" (RHC n ...
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Acórdão nº 50118266020218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... coautores ou partícipes , porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, ...
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Acórdão nº 50048529020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... coautores ou partícipes , porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, ...
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Acórdão nº 0014385-02.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0014385-02.2016.8.11.0004 APELANTE: JONATAN RANZULA FRANCA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/ O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIA...
... coautores ou partícipes, porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, ... -
Acórdão nº 0530715-28.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Enero de 2017
... CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ADOTA A TEORIA MONISTA, OU ... UNITÁRIA NO TOCANTE AO CONCURSO DE PESSOAS, ONDE, ...
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Julgamento 7000926-05.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES. ESTELIONATO. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA MONÍSTICA. ONZE PROCEDIMENTOS DE GERAÇÃO DE PAGAMENTOS. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICABILIDADE. FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO. NÚMERO DE DELITOS PRATICADOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. EFEITO DEVOLUTIVO RECURSAL. AGRAVANTE SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PEDIDO
... AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA MONÍSTICA. ONZE PROCEDIMENTOS DE GERAÇÃO DE PAGAMENTOS ... Código Penal Militar adotou a teoria monística ou unitária, pela qual aquele que concorrer para um delito, por ele ... -
Processo nº 0391582-44.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... aplicando-se a teoria “monista” ou “unitária”. ...
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Processo nº 0034065-20.2017.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... efetivamente para a traficância, aplicando-se a teoria ... “monista” ou “unitária. ...
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Acórdão nº 50058427720218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... coautores ou partícipes , porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, ...
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Acordao N° 1677122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação. Direito penal. Roubo majorado e corrupção de menores. Autoria e materialidade. Comprovadas. Prova da menor idade. Documento idôneo. Simulacro. Prova testemunhal. Perícia. Prescindível. Concurso de agentes. Teoria monista. Vínculo subjetivo. Existente. Desclassificação. Impossibilidade. Apelação desprovida. 1. O código penal brasileiro, como regra, adotou a teoria monista, unitária ou...
... PERÍCIA. PRESCINDÍVEL ... CONCURSO DE AGENTES. TEORIA MONISTA. VÍNCULO SUBJETIVO. EXISTENTE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... O Código Penal Brasileiro, como regra, adotou a teoria monista, unitária ou monística, segundo a ... qual todos os agentes que concorreram para a ... -
Acórdão nº 1001999-06.2021.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES DOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA – SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E APLICAÇÃO DO AFORISMO IN DUBIO PRO REO – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A PRÁTICA DOS CRIMES POR AMBOS –...
... , APRESENTADA PELA DEFESA TÉCNICA, ISOLADA – INCIDÊNCIA DA TEORIA" MONISTA E DO DOMÍNIO DO FATO – CONDENAÇÕES MANTIDAS – 2. PLEITO GEN\xC3" ... unitária do delito, que torna comunicável aos agentes todas as circunstâncias ... -
Relatório e Voto com número 5554940-50.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 28-04-2023
... Impende destacar que o nosso Código Penal adota a Teoria Monista ou ... Unitária, segundo a qual, todas as pessoas que concorrem ...
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Acórdão nº 1002876-47.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOIS APELANTES – 1. ABSOLVIÇÃO – IN DUBIO PRO REO – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRAS DA VÍTIMA COESAS E HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES INVESTIGATIVAS – 2. DECOTE DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVAÇÃO DO USO DO ARTEFATO...
... coautores ou partícipes, porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, ... -
Acordao N° 1269495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal. Crimes de roubo e de extorsão com uso de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição à liberdade. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Testemunhos harmônicos e convergentes das vítimas, corroborados pela confissão do réu. Alegação de coação moral irresistível, improcedência. Sentença confirmada. 1 réu acusado de infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos ii e v e § 2º-a,...
... teoria unitária ou monista, segundo a qual, ainda que o fato tenha sido ...