Teoria Voluntarista do Direito Internacional
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Reale Júnior, entre outros adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo) ... d) crime ... 60. Crime internacional ou mundial: é o que, por tratado ou con ... , não aceitou a teoria subjetiva ou voluntarista, que se contenta com a exteriorização da ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ... atual, não é p uramente voluntarista, como pretende fazer crer o Autor. O próprio ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... voluntarista cria figuras totalitárias como essas que atuaram ... -
Perspectiva história do direito natural
... teoria helênica solene e justa ... Para Pitágoras, ... Internacional, baseando-se no Direito Natural. Foi também ... seu pensamento dentro da corrente voluntarista, a qual defende a imposição das regras morais ...
-
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do ... sem, contudo, restaurar toda a vasta teoria subjacente ... 1. Direito positivo e ... as raízes de uma corrente voluntarista e que depois iria se desenvolver no século XX, ...
-
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... para a cultura romanista continental: a teoria da Escola da exegese e a teoria da Escola ... vinculadas a uma concepção voluntarista do direito, que chamarei de cognitivismos ... ências das normas, o direito internacional e, não último, o direito jurisprudencial são ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... 1.1. Teoria geral – Fontes ... (Procurador Federal – 2010 – CESPE) No que ... Percebe-se o caráter voluntarista de tal teoria, motivo que denuncia o seu atual demérito em função das ...
-
Independência nacional
... soberania do Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas ... , tendo como corolário mais imediato a teoria de divisão e independência entre os poderes ... voluntarista, o autor alemão alegava que o poder dos Estados ...
-
Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... , Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política (1985), 4. ed., São Paulo: ... nesta concepção individualista e voluntarista que se basearam os códigos civis, sendo sob tal ... impostos pela ordem pública internacional, não obstante o fato de que tal pacto era de ser ...
-
Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ... continuado de um “ movimento internacional de jovens ávidos para experimentar, ... reedição da velha e revelha visão voluntarista do “ contratou porque quis ”, sustenta-se que ... adentrar a realidade brasileira a chamada teoria do notice and takedown ... 5. A CORRETA ...
-
Direito ao esquecimento
... 19 Seguindo essa linha voluntarista, o STJ já definiu o direito ao esquecimento como ... (BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo – Direitos ... 54 Além disso, tanto o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 55 quanto a ...
-
Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... A teoria da base do negócio; – 3.1. Linhas gerais; – ... de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na Friedrich-Alexander ... reconhece unanimemente a doutrina internacional 4 ... 1. O regime fragmentado da alteração ... mais solidário, distinto daquele voluntarista, fundado no pacta sunt servanda e, dessa forma, ...
-
Direito ao esquecimento
... 19 Seguindo essa linha voluntarista, o STJ já definiu o direito ao esquecimento como ... (BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo – Direitos ... 54 Além disso, tanto o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 55 quanto a ...
-
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Há, inclusive, a teoria de que o Google filtra sites mais novos, ... de outros países, de natureza internacional ou transnacional. 79 Através desses ... não deve ser enxergado de forma voluntarista, sendo imperioso manter em mente que, em muitas ...
-
Defesa da paz
... sobre as bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações ... 1163 Da ... perspectiva voluntarista, a paz é essencialmente um objetivo estático e ... na Carta, não deve ser explicada pela teoria dos poderes implícitos do Conselho, mas sim pela ...
-
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... 170 Procurador Federal, mestrando em Teoria Geral do Estado e do Direito pelo Centro ... Consultor Internacional em Legislação para pessoa com deficiência pela ... Descartes adota um ponto de vista voluntarista nas suas Meditações , e Spinoza se opõe ao ...
-
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... de bons costumes no Direito Civil e a teoria tríplice da autonomia privada existencial. In: ... Anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio ... autonomia incorporado pelo movimento voluntarista individualista que reinou como base de todo o ...
-
A dimensão política da magistratura
... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... , mas que encontra certa repercussão na teoria jurídica mais vulgar e que necessita de ao ... de la loi etc.) com o legado voluntarista foi uma vitória de Pirro, capaz de gerar ... Colóquio Internacional – Direito e Justiça no Século XXI , pp. 1-39, ...
-
Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
... -sidade contratual à qual se aplica a teoria, das peculiaridades fáticas de cada caso ... 2 , 3 1 Mestre e Doutoranda em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias ... São Paulo: Revista dos ... A doutrina voluntarista, no entanto, foi deixada de lado diante da grande ...
-
Incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno - convenção de Nova Iorque sobre pessoas com deficiência e convenção 158 do OIT
O presente Artigo estudará a incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, explicando a definição de Direito Internacional Público, quais o sujeitos capazes para celebrar tais Acordos Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ao Direito Positivo Interno, desde a negociação até...
... brasileiro, explicando a definição de Direito Internacional Público, quais o sujeitos capazes ... -se ter em mente que é um Direito Voluntarista, ou seja, é o resultado de uma livre expressão ... Por esta teoria, as normas internacionais podem ter eficácia ... -
De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... Teoria da Inconstitucionalidade das leis ... São Paulo: ... ção de sentido é realizada de modo voluntarista, de modo que os novos ‘oráculos do sentido do ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... º proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de ... regulation que, embora dialoguem com o direito internacional, estão fortemente associadas com ... À luz dessa teoria proposta é possível pensar tanto a ... Nesse sentido, o caráter voluntarista e unilateral das práticas de RSE choca-se com as ... -
Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... patrimonialista, individualista e voluntarista e, de outro lado, a lógica solidarista e ... e confuso em matéria de direito internacional privado, acolheu a negativa aos desquites de ... da Inglaterra denunciou, rigorosamente, a teoria da concentração da autoridade parental nas ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... ou instrumentais, de origem não voluntarista. Do princípio da boa-fé, portanto, extrai-se o ... Direito Constitucional e Teoria da Constituição ... 7. ed. Coimbra: Livraria ...
-
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Há, inclusive, a teoria de que o Google filtra sites mais novos, ... de outros países, de natureza internacional ou transnacional. 79 Através desses ... não deve ser enxergado de forma voluntarista, sendo imperioso manter em mente que, em muitas ...