tergiversação significado
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... HC 164493 / PR ... tergiversação de depoimentos de colaboradores premiados, procedeu a ... juntada de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente possível uma rebelião ... Patrocínio simultâneo ou tergiversação ... Parágrafo único. Incorre na pena deste artigo o advogado ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... CLT – Arts. 8555-C a 855-E ... Tergiversação” (art. 355, parágrafo único, do Código Penal). Não é norma ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , também se deve acolher a ideia de afastar qualquer tergiversação", permitindo-se que o Ministério Público instaure procedimento investigat\xC3" ... que, para os fins da Lei dos Juizados Especiais Criminais, o significado da expressão autoridade policial alcança os responsáveis pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... f) Patrocínio infiel ou tergiversação ... Código Penal, art. 355: “ Trair, na qualidade de advogado ou ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... A expressão “viver honestamente” passa a ter um significado mais amplo, envolvendo “a boa-fé, a ideia de justiça e, também, de ... de direito material, não se permitindo qualquer tipo de tergiversação na punição do litigante de má-fé ... Os temas tratados têm ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Para tanto, será preciso relembrar o significado e a função da conciliação no quadro maior da ordem jurídica como um ... de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou tergiversação", in verbis : ... "Art. 355. Trair, na qualidade de advogado ou ...
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Acórdão Nº 0001367-97.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... Finalmente, o erro de proibição pode ser a respeito do significado da lei penal, ... como no caso da tergiversação ou patrocínio infiel, ...
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Acórdão Nº 0001218-80.2021.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... Finalmente, o erro de ... proibição pode ser a respeito do significado da lei penal, como no caso da tergiversação ou ... patrocínio infiel, ...
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A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... 4 ... As palavras da lei somente adquirem significado a partir de uma teorização, que já sempre ocorre em face de um mundo ... ser suficientemente clara para ser aplicada sem maior tergiversação. Uma frase que caberia muito bem no século XIX ... Vejamos: por ... -
Da advocacia
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FLAGRANTE DE CRIME DE TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPB). PRISÃO EM FLAGRANTE DECRETADA POR ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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Das Provas
... formuladas — e assim constatar se está havendo tergiversação — é que o princípio da imediação do juiz constitui um dos ...
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Decisões Monocráticas nº 170382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 170382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 169411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisões Monocráticas nº 175300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 177673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisões Monocráticas nº 169411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 175264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 170459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisões Monocráticas nº 170459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisões Monocráticas nº 170630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 171075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...
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Decisão da Presidência nº 176158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... , categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação, pois, como já diziam os jurisconsultos de antanho, in claris cessat ... contra a expressão literal do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da própria concepção original ...