termo de cessão de direitos autorais
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... seu parágrafo único, sempre que o autor se der a conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo. ARTIGO 44. O prazo de proteção ... com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão" ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitaç\xC3"...
- Extrato de Termo Cessão de direitos autorais
- Extrato de Termo Cessão de direitos autorais
- Extrato de Termo Cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato de Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato de Termo de cessão de direitos autorais
- Extrato de TERMO DE cessão de direitos autorais
- Extrato de Termo de cessão de direitos autorais