termo de cessão de veículo

38076 resultados para termo de cessão de veículo

  • Classificação vLex
  • Acordão nº 34497 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011

    ... mentação Fiscal. Falta de Assinatura de Doador em Termo de Declaração. Ausência de Identificação de Recursos Estimáveis Arrecadados. Doação de Publicidade sem o Respectivo Termo de Cessão do Local Utilizado. Omissão de Despesas Referentes À Utilização de Veiculo e À Distribuição de Material de Propaganda Eleitoral. Uso de Veiculo Próprio sem o Devido Registro na Prestação de Contas e sem Emissão do Recibo Correspondente. Despesas Bancárias Não...

  • Acórdãos nº 114280 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Junho de 2011

    ... Não fluência do prazo prescricional. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização parcial. Correção monetária. Incidência desde o pagamento a menor. Juros de mora a partir da citação. Sucumbência recíproca. Recursos providos em parte. Na cessão de direitos de crédito oriundos de...

  • Acórdãos nº 114308 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Junho de 2011

    ... Não fluência do prazo prescricional. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização parcial. Correção monetária. Incidência desde o pagamento a menor. Juros de mora a partir da citação. Sucumbência recíproca. Recursos providos em parte. Na cessão de direitos de crédito oriundos de...

  • Acórdãos nº 009971 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Maio de 2011

    ... passiva de qualquer seguradora. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização indevida. Pagamento integral pela seguradora. Provimento do recurso da ré, prejudicado aquele da autora. Na cessão de direitos de crédito oriundos de seguro obrigatório (DPVAT), não se vislumbra...

  • nº 2007.01.99.058161-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2008

    ... desta Corte e do STJ. Verifica-se que o veículo foi adquirido por meio de termo de cessão e transferência de direitos e obrigações e financiado por contrato de alienação fiduciária em garantia pelo embargante em 01/12/1997, bem como foi liberado do ônus em 09/04/2001, datas anteriores ao ajuizamento da execução fiscal (15/05/2001) e, conseqüentemente, da citação do executado. ..

  • Acórdãos nº 015675 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Maio de 2011

    ... passiva de qualquer seguradora. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização devida. Recurso provido em parte. Na cessão de direitos de crédito oriundos de seguro obrigatório (DPVAT), não se vislumbra impedimento de terceiro interessado pleitear direito que entende seu, pois...

  • Acórdão nº 1328/2014 de Tribunal de Contas da União, 21 de Maio de 2014

    Prestação de Contas Simplificada. Exercício Financeiro de 2006. Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo No Estado do Maranhão. Graves Irregularidades em Procedimentos Licitatórios e em Gestão de Contratos. Citação e Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e de Razões de Justificativa Dos Gestores Responsáveis, Exceto Um. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o...

    ... a instrução de mérito à Peça nº 168, nos seguintes termos:. "Introdução:. Cuidam os autos de prestação de contas anual ... referentes a abastecimentos de períodos anteriores em veículos de terceiro, sem a utilização de critério adequado, bem como usência de formalização do Termo de cessão do veículo utilizado, contrariando a Norma de Utilização de ...

  • Acórdão nº 74065 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Outubro de 2013

    ... VIMENTO. A falta de recibo eleitoral referente à cessão de veículo configura irregularidade insanável, especialmente porque o candidato informou ter utilizado apenas veículo movido a óleo diesel na campanha e as despesas com combustível demonstram o consumo de aproximadamente 414,65 litros de gasolina. Assim, a evidente incongruência entre as informações prestadas prejudica a fiscalização das contas, acarretando a sua desaprovação. A movimentaç

  • Acórdão nº 2001.33.00.002526-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 08 de Outubro de 2013

    ... DECRETO-LEI 37/66. - O apelado teve apreendido o veículo Mercedes Benz, placa CC-4004, em relação ao qual foi lavrado auto de infração, cujo veículo foi adquirido por Cônsul de Portugal em 15/05/91, em regime de isenção (DL 37/66, art. , IV, e DL 1.726/79, art. 2º, IV, “i”, 2). Sustenta o apelado que, em 16/05/1994 foi requerida autorização da venda do veículo, deferida em 24/05/1994, formalizado o requerimento de transferência em 20/06/1995,...

  • Acórdãos nº 238400 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Outubro de 2013

    ... que deve permear as relações contratuais. Termo de cessão de direitos do antigo proprietário firmado após a ocorrência do sinistro. Ausência de provas de que a transferência de propriedade fora comunicada à corretora de seguros. Cessão de posição contratual que só se opõe quando há consentimento da parte remanescente do contrato-base. Recurso não provido.

  • Em vigor Código Civil
  • Da execução

    ... efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do .... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: A Corregedoria ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá-. . rio e a executada. ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... prescricional e, depois de sua defesa escrita ou reduzida a termo, novo prazo passa a fluir. Se o processo disciplinar ficar ... de futebol cedente, nos termos do referido contrato de cessão. Com efeito, o clube cessionário, beneficiário do trabalho do ...25.261. 13.48) GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOs — A Lei n. 6.242, de 23.9.1975, regulamentada pelo Decreto ...

  • Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral

    ...a.2) Horário Gratuito nas emissoras de Rádio e TV. A cessão compulsória de horário para o exercício da propaganda ... o seu próprio carro para uso na campanha, desde que o veículo já integrasse o seu patrimônio em momento anterior ao registro ...Assim, é necessário fazer um Termo de Cessão de Direito de Uso e emitir o correspondente Recibo ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, ...4.076/1962. Guardador e lavador autônomo de veículos automotores — Lei n. 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977. Guia de ...22 — RA 57/1970, DO-GB27.11.1970). V—A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora ...

  • Acórdão nº 1403/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    ... Com o Plano de Trabalho. Locação de Veículos. Sinistro. Ausência de Segregação de Funções. Falta de Controle e Supervisão. Citação. Audiência. Revelia de Um Dos Responsáveis. Exclusão de Outros Responsáveis do Polo Passivo da Relação Jurídica Processual. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades. Acolhimento de Algumas Razões de Justificativa e Rejeição de Outras. Contas Irregulares. Débito. Multa. Ciência

  • Acórdão nº 379473 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junho de 2012

    ELEIÇÕES 2010. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. SUPLENTE. DEPUTADO ESTADUAL. DOAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. VALOR. GRANDE MONTA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. É incabível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade diante da irregularidade constatada, que...

    ..., por unanimidade, em desprover o agravo regimental, nos termos das notas de julgamento. Brasília, 21 de junho de 2012. MINISTRO ... de documentação comprobatória da propriedade do veículo cedido pelo doador Antônio Araújo Sousa; b) ausência de ... do acórdão haver nos autos recibo eleitoral e termo de cessão do veículo em questão. Porém, não foi juntado - apesar de o ...

  • Introdução

    ... do trabalho e da liberdade de associação, mas em termos tão tímidos que não as consideramos precursoras das ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: . Prática muito generalizada ... 6) Cessão de funcionário Público. sociedade de Economia Mista. De ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... acidentária ou a acumulação das indenizações nos termos do inciso XXVIII do art.7º da Constituição da República, ... de contrato de trabalho por doze meses após a cessão do auxílio-doença, independentemente de percepção de ... do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o ...

  • Acordão nº 0001180-72.2011.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A supressão parcial do intervalo intrajornada confere ao empregado o direito ao pagamento do tempo integral da pausa prevista no art. 71 da CLT. O intervalo mínimo legal constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, de maneira que o empregador

    .... O Julgador da Origem enfrentou a questão nos seguintes termos (fl. 142 e verso):. Em primeiro lugar, quanto ao piso salarial ... SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS, EM VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS, MOTORIZADOS OU NÃO, DE PORTO ALEGRE, ao ... trabalhar com a moto da empresa ou objeto de locação/cessão (às fls. 20/21). . No caso em tela, embora a reclamada ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... é o título que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título não está sujeita ...14.965). 11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista. Cessão do crédito trabalhista ... o Estado põe à disposição dos litigantes não como veículo de procrastinações e de falsos questionamentos, mas ...

  • Acordão nº 1009781 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011

    Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Ausência de Emissão de Recibo Especifico. Falha Que Compromete a Regularidade das Contas. Desaprovação.

    ...Assim decidernnos termos do voto da Relatora, que adotam como parte integrante da presente ...III - termo de cessão, ou documento equivalente, quando se tratar de bens pertencentes ... a omissão de despesas relativas à utilização de veículos/distribuição de material propagandístico não seria causa ...

  • Decisões Monocráticas nº 265038 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Março de 2013

    ... determinar aos réus providenciem a assinatura do termo de cessão de direitos do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária Insurgência dos réus Alegação de descumprimento contratual por parte do autor Pagamento de parte do imóvel com veículos garantidos como regulares e impecáveis Descobrimento de que se tratava, um deles, de veículo adquirido em leilão de seguradora, proveniente de perda total por roubo Impossibilidade de aquisição...

  • Enfoques Especiais

    ... salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. Aplicáveis as normas do CPC (arts. 287, 461 ...359 do CC. 16.18. Da cessão de crédito na Justiça do Trabalho. Preceitua o art. 42 do CPC: ... fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor. - Súmula n. 245 do STJ - A notificação destinada a ...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ... por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2 o São Poderes da União, ...62, de 2009). § 14. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, ...3, de 1993). III — propriedade de veículos automotores. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 3, de ...