termo de cessão de veículo

39186 resultados para termo de cessão de veículo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas. #Redação dada pelo ... de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de ...e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acordão nº 34497 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011

    ... mentação Fiscal. Falta de Assinatura de Doador em Termo de Declaração. Ausência de Identificação de Recursos Estimáveis Arrecadados. Doação de Publicidade sem o Respectivo Termo de Cessão do Local Utilizado. Omissão de Despesas Referentes À Utilização de Veiculo e À Distribuição de Material de Propaganda Eleitoral. Uso de Veiculo Próprio sem o Devido Registro na Prestação de Contas e sem Emissão do Recibo Correspondente. Despesas Bancárias Não...

  • nº 2007.01.99.058161-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2008

    ... desta Corte e do STJ. Verifica-se que o veículo foi adquirido por meio de termo de cessão e transferência de direitos e obrigações e financiado por contrato de alienação fiduciária em garantia pelo embargante em 01/12/1997, bem como foi liberado do ônus em 09/04/2001, datas anteriores ao ajuizamento da execução fiscal (15/05/2001) e, conseqüentemente, da citação do executado. ..

  • Acórdãos nº 009971 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Maio de 2011

    ... passiva de qualquer seguradora. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização indevida. Pagamento integral pela seguradora. Provimento do recurso da ré, prejudicado aquele da autora. Na cessão de direitos de crédito oriundos de seguro obrigatório (DPVAT), não se vislumbra...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições estabelecidos pela Secretaria da Receita ...68, inciso III);. Cessão Gratuita de Imóvel. IX- o valor locativo do prédio construído, ..., os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para ...

  • Acórdãos nº 015675 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Maio de 2011

    ... passiva de qualquer seguradora. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização devida. Recurso provido em parte. Na cessão de direitos de crédito oriundos de seguro obrigatório (DPVAT), não se vislumbra impedimento de terceiro interessado pleitear direito que entende seu, pois...

  • Acórdãos nº 114308 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Junho de 2011

    ... Não fluência do prazo prescricional. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização parcial. Correção monetária. Incidência desde o pagamento a menor. Juros de mora a partir da citação. Sucumbência recíproca. Recursos providos em parte. Na cessão de direitos de crédito oriundos de...

  • Acórdãos nº 114280 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Junho de 2011

    ... Não fluência do prazo prescricional. Validade do Termo de Cessão de Direitos. Documentos suficientes para comprovar os danos decorrentes de acidente de veículo e os respectivos gastos. Honorários médicos indevidos a título de reembolso. Indenização parcial. Correção monetária. Incidência desde o pagamento a menor. Juros de mora a partir da citação. Sucumbência recíproca. Recursos providos em parte. Na cessão de direitos de crédito oriundos de...

  • Acórdão nº 1328/2014 de Tribunal de Contas da União, 21 de Maio de 2014

    Prestação de Contas Simplificada. Exercício Financeiro de 2006. Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo No Estado do Maranhão. Graves Irregularidades em Procedimentos Licitatórios e em Gestão de Contratos. Citação e Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e de Razões de Justificativa Dos Gestores Responsáveis, Exceto Um. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o...

    ... a instrução de mérito à Peça nº 168, nos seguintes termos:. "Introdução:. Cuidam os autos de prestação de contas anual ... referentes a abastecimentos de períodos anteriores em veículos de terceiro, sem a utilização de critério adequado, bem como usência de formalização do Termo de cessão do veículo utilizado, contrariando a Norma de Utilização de ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a ... executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. § 4º É vedada, ainda, a ... do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou ...

  • Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral

    ...a.2) Horário Gratuito nas emissoras de Rádio e TV. A cessão compulsória de horário para o exercício da propaganda ... o seu próprio carro para uso na campanha, desde que o veículo já integrasse o seu patrimônio em momento anterior ao registro ...Assim, é necessário fazer um Termo de Cessão de Direito de Uso e emitir o correspondente Recibo ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante ... o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de ...v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;. #Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2001.33.00.002526-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 08 de Outubro de 2013

    ... DECRETO-LEI 37/66. - O apelado teve apreendido o veículo Mercedes Benz, placa CC-4004, em relação ao qual foi lavrado auto de infração, cujo veículo foi adquirido por Cônsul de Portugal em 15/05/91, em regime de isenção (DL 37/66, art. , IV, e DL 1.726/79, art. 2º, IV, “i”, 2). Sustenta o apelado que, em 16/05/1994 foi requerida autorização da venda do veículo, deferida em 24/05/1994, formalizado o requerimento de transferência em 20/06/1995,...

  • Da execução

    ... efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do .... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: A Corregedoria ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá-. . rio e a executada. ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... prescricional e, depois de sua defesa escrita ou reduzida a termo, novo prazo passa a fluir. Se o processo disciplinar ficar ... de futebol cedente, nos termos do referido contrato de cessão. Com efeito, o clube cessionário, beneficiário do trabalho do ...25.261. 13.48) GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOs — A Lei n. 6.242, de 23.9.1975, regulamentada pelo Decreto ...

  • Remuneração e salário

    ... de permitir ao executivo que tenha boas vestimentas, veículo sofisticado e que frequente bons restaurantes e locais ... . contratos a termo, a indenização por tempo de serviço (antiga figura dos arts. ... normativa expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas anteriores. Desde 1998, ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, ...4.076/1962. Guardador e lavador autônomo de veículos automotores — Lei n. 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977. Guia de ...22 — RA 57/1970, DO-GB27.11.1970). V—A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora ...

  • Acórdão nº 74065 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Outubro de 2013

    ... VIMENTO. A falta de recibo eleitoral referente à cessão de veículo configura irregularidade insanável, especialmente porque o candidato informou ter utilizado apenas veículo movido a óleo diesel na campanha e as despesas com combustível demonstram o consumo de aproximadamente 414,65 litros de gasolina. Assim, a evidente incongruência entre as informações prestadas prejudica a fiscalização das contas, acarretando a sua desaprovação. A movimentaç

  • Introdução

    ... do trabalho e da liberdade de associação, mas em termos tão tímidos que não as consideramos precursoras das ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: . Prática muito generalizada ... 6) Cessão de funcionário Público. sociedade de Economia Mista. De ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... acidentária ou a acumulação das indenizações nos termos do inciso XXVIII do art.7º da Constituição da República, ... de contrato de trabalho por doze meses após a cessão do auxílio-doença, independentemente de percepção de ... do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o ...

  • Sistema de garantias salariais

    ...�ável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” (art. 5º, XLII). Na regulamentação desse último ... da comunicação remuneratória, transforma-se em mero veículo de discriminação e aviltamento do valor da força de ... monetária e, finalmente, à inviabilidade da cessão do crédito salarial obreiro . 1. Impenhorabilidade do Salário. ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... é o título que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título não está sujeita ...14.965). 11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista. Cessão do crédito trabalhista ... o Estado põe à disposição dos litigantes não como veículo de procrastinações e de falsos questionamentos, mas ...

  • Os Impostos em Espécie

    ...VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. § 1º - É facultado ao Poder Executivo, ...76):. . I - perdimento do veículo;. II - perdimento da mercadoria;. III - perdimento de moeda;. IV ...c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos. de qualquer natureza;. d) ...