termo de cessão de veículo
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Acordao N° 1333105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Cessão de direitos relativos a veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Efeito entre as partes. Rescisão do contrato. Avarias no veículo. Comprovação. Ressarcimento. Prestações do financiamento. Inadimplemento. Condenação do cessionário em valor equivalente. Possibilidade. Termo inicial da mora. Retificação. Sucumbência recíproca e...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CESSÃO DE DIREITOS ... RELATIVOS A VEÍCULO OBJETO DE ... POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DA MORA. RETIFICAÇÃO. SUCUMBÊNCIA ... -
Tributação e novas tecnologias
... ou não –, reprodução ( copyright ), cessão permanente ou temporária, exploração ... ça concedida em razão da natureza do veículo – bem móvel e corpóreo – pelo qual a obra ... que as denominadas moedas virtuais (termo mais geral, estando as criptomoedas nelas ...
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Decisão monocrática Nº 0600211-56.2020.6.13.0279 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... íveis sem o correspondente registro da cessão de veículos na prestação de contas Intimado a sanar a omissão, o candidato apresentou termo de cessão do próprio veículo, sem retificar as ...
- Decisão Monocrática nº 102617 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2015
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Processo nº 0304683-14.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... RESPONSABILIDADE ... VEÍCULO ... CESSÃO" DE USO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO\xC2" ... termo ...
- Decisão Monocrática nº 060403992 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Noviembre de 2019
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... o local de registro e licenciamento do veículo e o legislador de outro Estado elege o local de ... 565 do Código Civil. 327 ... Sendo a cessão do bem temporária, findo o prazo estipulado no ... a alienação fiduciária, utilizou-se do termo propriedade para referir-se a algo que não ...
- Decisão Monocrática nº 163298 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2015
- Acórdão nº 60036518 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2021
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Acórdão nº 20292 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 15 de Agosto de 2017
... CANDIDATO VEREADOR. ELEIÇÕES 2016. TERMO DE CESSÃO VEÍCULO AUTOMOTOR. ÓBITO DOADOR DATA ...
- Acórdão Nº 0028748-63.2009.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Decisão monocrática Nº 0600426-65.2020.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... inicial, o recebimento de doação de veículo, o que resta evidenciado pela emissão do recibo eleitoral nº 01E, bem como termo de cessão de veículo, o que denota ...
- Decisão Monocrática nº 66521 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015
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Acórdão Nº 0600248-28.2020.6.26.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26-07-2022
... Doação estimável de veículo sem comprovação do patrimônio – Declaração ... ; apresentação, documento ilegível, termo de cessão, veículo, documento, propriedade, ...
- Decisão Monocrática nº 45117 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2019
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... do segurado mediante apresentação de termo de guarda ou tutela ... § 5º Considera-se ... nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, ...
- Decisão Monocrática nº 88727 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus deslocamentos, medida que se mostra ... ANDRÉ NABARRETE que o prorrogava sem fixar termo ... Por unanimidade, levantou, com fundamento ... pagamento, por si só, parece muito mais cessão às pressões do grupo do que oferta ou promessa ...
- Decisão Monocrática nº 11247 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 0601912-47.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
... anexou recibo eleitoral, contrato e termo de cessão de veículo (R$ 3.700,00; item 3.4 do ...
- Resolução, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
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Acórdão nº 1.0000.22.101604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT C-C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO REJEITADAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.101604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT C-C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO REJEITADAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA -...
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Acórdão Nº 5001749-89.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... elegeu a execução da liminar como o termo inicial de contagem do prazo" (doc 2, p. 10); c) ... DE EVENTUAIS DESPESAS DE ESTADA DO VEÍCULO EM PÁTIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES. DEVER DE ... ão. Isso porque inexiste óbice para a cessão e, consequentemente, a circulação do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma ... Então, além da cessão" de direitos, ocorre a assunção da dívida (cess\xC3" ... , bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ...