termo de cessão de veículo
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-08-2020
...GERAIS . Objeto: aquisição de 1(um) veículo de passeio zero km,. capacidade: 5 (cinco) ...Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000637/2018/. ...CIA: 30/06/2021. 2 cm -13 1386612 - 1. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PMMG-8ªRPM x Município de ...
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Acórdãos nº 0054331-12.2012.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DE IPVA, DPVAT E MULTAS SOBRE O VEÍCULO, DÉBITOS QUE SERÃO ABATIDOS DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. Sendo responsabilidade da seguradora tomar as providências em relação à transferência de titularidade e baixa dos salvados, nos termos do art. 126 do CTB, que somente serão possíveis com a expressa cessão de direitos
... DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DE IPVA, DPVAT E MULTAS SOBRE O VEÍCULO, DÉBITOS QUE SERÃO ABATIDOS DO ...ão possíveis com a expressa cessão de direitos sobre o bem pelo segurado à ... -
Acórdão nº 74065 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Octubre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES GRAVES E INSANÁVEIS. DESAPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A falta de recibo eleitoral referente à cessão de veículo configura irregularidade insanável, especialmente porque o candidato informou ter utilizado apenas veículo movido a óleo diesel na campanha e as despesas com combustível demonstram o consumo de...
...A falta de recibo eleitoral referente à cessão de veículo configura irregularidade insanável, ... MRQ-0144, apresentado, na oportunidade, Termo de Cessão do referido veículo (fl. 101), de sua ... -
Acórdão Nº 0600055-58.2020.6.04.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 18-08-2022
...COMPROVAÇÃO DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE VEÍCULO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ... nos autos, considerando que juntado o Termo de Cessão de Uso do Veículo para campanha ...
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Acórdão Nº 0300294-81.2017.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. RECIBO ELEITORAL COM ASSINATURA FALSIFICADA. INCERTEZA QUANTO AO CONHECIMENTO DA FALSIFICAÇÃO PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE OS...
... da parte autora, para o fim de assinar o termo de cessão do uso do veículo na campanha ... -
Decisão monocrática Nº 0600354-12.2020.6.14.0087 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 08-08-2022
... o correspondente registro de locação, cessão de veículos, publicidade com carro de som ou ... de nenhum documento de propriedade de veículo(s) automotor(es), bem como prova (ou mesmo ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Acórdão nº 060048326 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 8 de Abril de 2021
... da conta bancária.A descrição no termo de cessão da única despesa com veículo, ...
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Decisão Monocrática nº 134804 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2018
... a aludida omissão de declaração de veículo na prestação de contas do candidato. ... eleitoral, termo de cessão de uso de veículo e espelho de ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... de compra, venda, exposição à venda, cessão, empréstimo ou permuta de fertilizantes, ..., agentes quelante ou complexante e veículo declarados no processo de seus registros poderão ...62. § 2º No termo de apreensão, deverão estar estabelecidas as ...
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Acórdãos nº 1005918-09.2016.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUITAÇÃO DO DÉBITO – PENDÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO BLOQUEADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. De fato, o pedido cominatório, atinente à apresentação do termo de cessão de direitos creditórios, poderia efetivamente ser
... DE BUSCA E APREENSÃO VEÍCULO BLOQUEADO INDEFERIMENTO DA INICIAL ...ório, atinente à apresentação do termo de cessão de direitos creditórios, ... -
Decisão monocrática Nº 0601317-73.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 24-01-2023
...PRECLUSÃO. VEÍCULO CEDIDO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. JUNTADA DO ...,00 (mil e quinhentos reais), referente a cessão do veículo Hyundai HB20 de placas QAL4G01, ... e documentos de ID 12319877, contendo termo de cessão de uso de veículo para campanha ...
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Decisão monocrática Nº 0600277-59.2020.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2022
...CESSÃO DE VEÍCULO SEM EMISSÃO DE RECIBOS MENSAIS. NÃO ...Acrescentou que o Termo de Cessão do veículo, acompanhado do respectivo ...
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Decisão monocrática Nº 0601602-87.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 04-03-2023
... documentos que comprovam a doação de veículo" para uso na campanha eleitoral. . Assegura que\xC2"... supostamente assinado por pessoa falecida (termo de cessão de veículo e recibo eleitoral) em ...
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Acórdão Nº 0603725-26.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14-12-2022
..., estimativa, doação, dinheiro, veículo, ausência, termo de cessão, comprovação, ...
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Decisão Monocrática nº 23318 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2014
... .Dessa forma, a ausência dos documentos (termo de cessão e recibo eleitoral referente a um ... e termo de cessão do veículo, o qual foi avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil ...
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Acórdão Nº 0601602-87.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 12-12-2022
...Apuração em sede própria. Veículo. Doação. Exercício atrasado. Validade. ... supostamente assinado por pessoa falecida (termo de cessão de veículo e recibo eleitoral) em ...
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Acórdão nº 20233 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 27 de Junio de 2017
...INDÍCIO DE IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DA ... investigar possível fraude documental no termo de cessão do veículo. 5. A alteração de uma ...
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Decisão Monocrática nº 71453 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2014
...;e) consta dos autos a comprovação da cessão de uso do seu veículo. ... despesas de campanha; extratos bancários; termo. de cessão do veículo, ...
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Acórdão Nº 0600587-45.2020.6.26.0161 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14-10-2022
... REGISTRO DE DESPESA COM LOCAÇÃO, CESSÃO DE VEÍCULO OU PUBLICIDADE COM CARRO DE SOM. ..., MAS ANTES DO JULGAMENTO DAS CONTAS, DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600739-71.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 15-06-2022
... o prestador de contas juntou tão somente o termo de doação dos serviços, não fazendo juntada ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ...GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS. ...
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Acórdãos nº 0004999-56.2011.8.26.0407 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
Apelação. Ação declaratória de rescisão contratual, com pedido de restituição do bem e de tutela antecipada. Cessão de direitos sobre veículo financiado - Arrendamento mercantil - Sentença de parcial procedência para declarar a rescisão do contrato, determinar a restituição de R$ 20.000,00 ao réu, acrescidos de consectários legais, e condenar o réu ao pagamento da multa contratual - Apelo do...
...Cessão de direitos sobre veículo ... restituído, devendo ser alterado o termo inicial para a data do trânsito em julgado ... -
Acórdão Nº 0602540-41.2018.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 09-05-2022
...AUSÊNCIA DE TERMO DE PROPRIEDADE REFERENTE A VEÍCULO DOADO. TERMO DE CESSÃO E RECIBO ELEITORAL PRESENTES. APLICAÇÃO DOS. ...
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Acórdão nº 9163 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 20 de Septiembre de 2021
... GASTOS COM COMBUSTÍVEL SEM DOCUMENTO DE CESSÃO DE AUTOMÓVEL. ENCONTRADAS NOTAS FISCAIS DE SAS COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CANDIDATO E ....553/2017, desnecessária apresentação do termo de cessão do veículo e de apresentação das ...
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Direito individual do trabalho
... dá quanto aos valores pagos a título de cessão do direito de imagem. Tal contratação, de ...ão da resolução da sociedade que define o termo inicial do biênio em que permanece a ... seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. . Justamente por se ...
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Decisão monocrática Nº 0600742-26.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 15-06-2022
... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ...GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS. ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...