termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
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Introdução
... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ... 6) Cessão de funcionário Público. sociedade de Economia ... 93 da Lei n. 8.213/91, bem como ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o ... 84) Prestação de serviço em campanha eleitoral. Art. 100 da Lei 9.504/97. Presunção ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... “O termo saúde, em relação ao trabalho, abrange não ... cessão ... Atualmente, o regime jurídico das Agências ... Eleitoral, tão especializada quanto a trabalhista, em cuja ... , que tal magistrado estaria fazendo campanha política para exercer cargo no Poder Executivo, ... por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei n ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... eleitoral impôs um desafio adicional para a execução ... ém é mantida permanentemente no ar a Campanha SPAlerta, com objetivo de concentrar ... diversas ... Federal. O kit de 2022, além do veículo caminhonete 4x4, veículo tipo pick-up 4x2, kit ... termo de cooperação ... a ser celebrado entre a ... além de cessão de espaços a terceiros para realização de ...
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Decisão Monocrática nº 61703 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Noviembre de 2018
... DVIDA DE CAMPANHA ... INOBSERVNCIA ... pela agremiao partidria sem que no "Termo de Confisso de Dvida" (fl. 1.581) conste referido ...
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Legislação
... de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências ... O ... Autônomo de Veículo Rodoviário a cessão do seu automóvel, em regime de colaboração, no ... proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas ... àquela de caráter institucional ou eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009) ... , sendo que, no primeiro caso, conterão termo de abertura e encerramento lavrados pelo ...
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Decisão monocrática Nº 0600608-93.2020.6.24.0058 de Tribunal Superior Eleitoral
... CANDIDATA; AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, INCLUSIVE EM REDES SOCIAIS – ... na Prestação de Contas ter havido cessão/locação de veículo para uso em campanha, cuja ... No entanto, não foi acostado termo de cessão ou locação de modo a aferir–se a ...
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Decisão monocrática Nº 0600404-15.2020.6.18.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
... sentença que desaprovou suas contas de campanha referentes às Eleições de 2020, nas quais ... Veículo cedido à campanha sem documentação ... nenhuma documentação relativa à cessão de serviços de motorista, nem mesmo algo que ... (R$ 400,00) e o valor estabelecido no Termo de Cessão de ID 11629320 (R$ 800,00) ...
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Decisão Monocrática nº 37142 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Mayo de 2018
... desaprovadas as suas contas, alusivas campanha ... eleitoral de 2016, ... ano; enquanto que o segundo termo de cesso se refere ao perodo remanescente at a ...
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Decisão Monocrática nº 41825 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2019
... desaprovadas as suas contas, alusivas campanha eleitoral de 2016, quando concorreram aos cargos ... ;d) apenas um motorista deixou de assinar o termo de doao de seu servio, em uma campanha eleitoral ...
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Leis
... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) folha corrida de antecedentes expedida ... § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua ... serviço ou cliente, deverão ser objeto de termo aditivo ao contrato, observado o disposto nos ... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ... usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação ... usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600548-73.2020.6.13.0108 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-08-2023
... desaprovada a prestação de contas de campanha do recorrente, candidato ao cargo de vereador de ... termo de cessão específico e R$ 2.000,00 declarados ... UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. VEÍCULO PRÓPRIO, CONTUDO CEDIDO PELO CANDIDATO À SUA ...
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Decisão monocrática Nº 0600499-26.2020.6.20.0047 de Tribunal Superior Eleitoral
... Prestação de contas de campanha. Aprovação com ressalvas. Serviços de ... PRECEDENTES DO TSE E DESTE REGIONAL. CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. RECURSO ELEITORAL ... ível depende da identificação do veículo" na respectiva prestação de contas, da apresenta\xC3" ... , in verbis : [ ... ] A previsão de termo final para a arrecadação de recursos e para ...
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Anexo M - Sentença de procedência de AIME
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 847 ... maquinários da Prefeitura durante a campanha se chama ... ; que ... não especificou se pagou ... em seu artigo 104 (f.274), autoriza a cessão desses bens a particulares desde que haja prévia ... em frente à sua casa quando viu um veículo passando jogando uma pesquisa; que isto foi por ... 14, §10, da CF/88, não está aí como termo técnico, devidamente concebido pela dogmática ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda; ... II — a ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 37 No caso do art. 36, lavrado o termo de reclamação, determinar-se-á a realização ... todo território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ... atento às condições de segurança do veículo; II — conduzir o veículo com perícia, ... § 4º No caso de cessão, qualquer dos cotitulares, em igualdade de ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... as horas extras pleiteadas foram objeto do termo de rescisão contratual nem havendo menção de ... , recursos públicos e até mesmo cessão de pessoal estatutário para estes entes do ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado”, nos termos do art, ... “ESTABILIDADE — LEI ELEITORAL N. 9.504/97 — PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ... todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ...
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Legislação Complementar
... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou ...
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Decisão monocrática Nº 0601319-21.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... combustíveis sem, contudo, registrar o veículo abastecido em sua contabilidade. Precedentes. 2 ... ços pelas pessoas contratadas, durante a campanha eleitoral, impede a confiabilidade das contas ... cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$4.000,00 ... foi intimada para apresentar cópia do termo contratual dos serviços prestados, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 0600248-28.2020.6.26.0148 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... se mantiveram desaprovadas as contas de campanha do recorrente, candidato ao cargo de vereador de ... veículo que, apesar de declarado como próprio, em ... de R$ 800,00 em doação estimável de cessão de veículo, conforme comprovado nos autos” ... ão pertence a terceiro, tendo apresentado termo de cessão e documento de propriedade ilegíveis, ...
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Decisão Monocrática nº 060039910 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2019
... contas de campanha, relativa s Eleies de 2018, em que foi eleito ao ... o candidato substituiu o termo de cesso outrora apresentado, juntando na prestao ...
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Decisão Monocrática nº 34459 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2017
... ELEIES 2016. VEREADOR. CONTAS DE CAMPANHA DESAPROVADAS. BEM ESTIMVEL. AUSNCIA DE AVALIAO DE ... na campanha, consoante termo de doao estimvel em dinheiro, recibo eleitoral de ...
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Decisão monocrática Nº 0600199-61.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-06-2023
... ) e não contabilizada (contabilizada na campanha dos vereadores e prefeito), visando a captação ... participação em carreata, tampouco de veículo à disposição da campanha. Conforme a ... No termo de cessão de serviço existente nos autos da ...
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Decisão monocrática Nº 0600426-65.2020.6.10.0101 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... inicial, o recebimento de doação de veículo, o que resta evidenciado pela emissão do recibo eleitoral nº 01E, bem como termo de cessão de veículo, o que denota ... árias para a aprovação das contas de campanha do recorrente. 3. Tornam–se ...
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Decisão Monocrática nº 060134206 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2020
... Campanha na contratao de fornecedor para intermediar os ... fora de Aditivo ao Contrato e Termo de Renegociao de Pagamento, todos concordaram ...