termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
-
Decisão monocrática Nº 0600354-12.2020.6.14.0087 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 08-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 ... o correspondente registro de locação, cessão de veículos, publicidade com carro de som ou ... de nenhum documento de propriedade de veículo(s) automotor(es), bem como prova (ou mesmo ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Decisão Monocrática nº 72773 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Abril de 2015
... do Processo n 84-17, que a ausncia do termo de cesso de veculo e do recibo eleitoral ... de bens cedidos para a campanha - compromete a confiabilidade das contas e ...
-
Decisão monocrática Nº 0600762-68.2020.6.14.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 07-06-2022
... ícios e contábeis no período de campanha devem ser contabilizados na prestação de ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Decisão monocrática Nº 0600974-93.2020.6.14.0064 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-09-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. VEREADOR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Decisão monocrática Nº 0601423-72.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-10-2023
... com ressalvas as suas contas de campanha, referentes às eleições 2022, determinando a ... regular utilização por meio de contrato/cessão.Alegou a recorrente que a relação das placas ... de 10 litro de combustível em cada veículo, em conformidade com o artigo 35, §11, inciso I ... termo final do prazo para apresentação da prestação ...
-
Decisão monocrática Nº 0600744-93.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 07-06-2022
... relativos a todo o período de campanha eleitoral configura irregularidade grave e ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Decisão monocrática Nº 0601036-36.2020.6.14.0064 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. VEREADOR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Decisão monocrática Nº 0602774-27.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 22-05-2023
... Trata–se da Prestação de Contas da Campanha de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (requerente) ... ível sem o correspondente registro de cessão de veículos. Conforme Parecer Conclusivo, ... técnica, o contrato de cessão de veículo para utilização em campanha, com a ... 2. Sendo possível verificar no termo de doação que a cessão de uso do veículo ...
-
Decisão monocrática Nº 0600114-36.2021.6.14.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 28-06-2022
... relativos a todo o período de campanha eleitoral configura irregularidade grave e ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Coordenadores e autores
... 45. A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de ... ão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, ... feita por: I – ordem bancária; II – cessão de créditos não tributários; III – outorga ... ali tratado é de pessoas que sumiram em campanha ou foram feitas prisioneiras e nunca mais ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda. Não é ...
-
Decisão Monocrática nº 30912 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2014
... desaprovao da sua prestao de contas de campanha relativa s eleies de 2012, em que concorreu ... Ainda, nessa linha, a juntada do termo de cesso de um veculo "flex" e seus respectivos ...
-
Decisão monocrática Nº 0600960-11.2019.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... i) a ausência de escrituração da cessão de veículo e de comprovação da propriedade do ... porque há correlação a gastos com o termo de cessão e a despesa em tela corresponde a ... que ingressaram na conta bancária de campanha. Valor: R$ 1.150,00 Proporção em ...
-
Decisão Monocrática nº 930 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2015
... ILCITOS DE RECURSOS DE CAMPANHA. ART. 30-A. LEI 9.504/97. PRELIMINARES. CARNCIA ... (termo de cesso/locao) de que se tenha utilizado na ...
-
Acórdão Nº 0601682-39.2017.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).3.1.3. No julgamento das contas do PRTB ... por ocasião das razões finais, apresentou termo de cessão de linha telefônica pessoal do ... Manutenção de veículo particular4.12.1. A grei juntou aos autos ...
-
Acórdão nº 571506 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
... relao ao total arrecadado na campanha do agravado ... 4. Agravo regimental ao qual se ...
-
Decisão Monocrática nº 66521 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015
... 98-100) que desaprovou suas contas de campanha relativas s eleies de 2014, quando concorreu ao ... (cem reais).Os autos revelam a juntada de termo de cesso do veculo (fl. 70) seguido de termo de ...
-
Decisão Monocrática nº 303869 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2015
... custeada pela Assembleia Legislativa na campanha do recorrido. Ausncia de comprovao. 3. Publicao ... aquela placa de nmero 9042 diz respeito a veiculo licenciado no Rio Grande do Sul e que, ... de Valter Jos Xavier, constante no Termo de Declaraes avistado nas fls. 134/136 ...
-
Decisão Monocrática nº 22488 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Septiembre de 2014
... desaprovao da sua prestao de contas de campanha relativa s eleies de 2012, quando ... Ausncia de termo de cesso de veculo. Irregularidades graves ...
-
Decisão Monocrática nº 42981 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Junio de 2016
... ) que desaprovou as contas prestadas na campanha referente ao pleito de 2012, quando concorreu ao ... da documentao, mediante a emisso do termo de doao ... e do recibo ...
-
Decisão Monocrática nº 14207 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2014
... sentena que desaprovou as suas contas de campanha referentes s eleies de ... emitido pela pessoa jurdica doadora e de termo de doao por ele firmado foi devidamente ...
-
Decisão monocrática Nº 0600914-85.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
... 38 da Lei das Eleições, o material de campanha é de responsabilidade do candidato, não podendo ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... 19. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele ... derramados, sendo suficiente que o termo de constatação comprove a simples existência ...
-
Decisão monocrática Nº 0602891-18.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-12-2022
... Trata–se da Prestação de Contas da Campanha de GEORGE MORAIS FERREIRA (requerente). A ... contraíra despesa com locação de veículo, mas não colacionou ao feito Certificado de ... devem ser comprovadas por instrumento de cessão e comprovante de propriedade do bem cedido pela ... RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. TERMO DE CESSÃO DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0603583-22.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... Prestação de contas de campanha. Deputado federal. Contas aprovadas com ressalvas ... , admite–se que a propriedade de veículo usado em campanha possa ser comprovada mediante ... de: [ ... ] II – doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em ... 10. Em que pese a juntada do termo de locação, não foi devidamente comprovada a ...
-
Decisão Monocrática nº 33760 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2014
... de campanha referentes s eleies de 2012, quando concorreu ao ... o que se depreende de trecho extrado do termo de fl, 111: "A presente cesso ser ...
-
Acórdão Nº 0600864-72.2020.6.26.0319 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 25-07-2023
... tardia de conta bancária específica de campanha" – conta para recebimento dos recursos do FEFC \xE2\x80" ... Cessão ou aluguel de veículo, para uso na campanha ... , irregularidade, apresentação, termo, (rerratificação), posterioridade, período ...