termo quitação
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Acórdão nº 2012/0228271-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO DE LEI FEDERAL. TERMO" DE PARCELAMENTO COM ... AUTORIZAÇÃO PARA RETENÇÃO \xC2" ... quitação ...
- EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua ... V – recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados ...
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- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de profissional responsável pela ... ações, diligenciar a cobrança de dívidas e dar a respectiva quitação; ... m) remir, em benefício da massa e mediante autorização ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... do Brasil com jurisdição sobre o seu domicílio fiscal, da quitação do débito inscrito no prazo de até 30 (trinta) dias contado a partir da ... o administrador do fundo, pelo titular das quotas, por meio de termo de cessão fiduciária acompanhado de 1 (uma) via do contrato de ...
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (104641)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (91274)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (58283)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (56368)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (89135)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (114525)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (121447)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS (121445)
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º de janeiro até a data em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art. 879, I, observado o ... e conter, no início e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do Livro ... § 6º A ...
- EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO E DISTRATO DE LOCAÇÃO
- EXTRATO de termo de quitação de repactuação de preços
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Acórdão nº 2014/0303889-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Termo de quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-61.2011.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ressalvado entendimento pessoal contrário do relator, o entendimento majoritário exarado pela SBDI-1 do TST é no sentido de que o termo de conciliação efetivado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas, tem eficácia liberatória geral referente às parcelas oriundas do...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ressalvado entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-59.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO ... - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL ...